TRF1 - 0002024-23.2002.4.01.3700

1ª instância - 11ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0233-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREMOLDE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S A

CNPJ: 06.760.102/0001-91

MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO

CPF *35.***.*17-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 12:01

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 08:49

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2022 19:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 19:39

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 19:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 22:43

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 08:11

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

  • 18/02/2022 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 10:24

    Juntada de volume

  • 09/02/2022 15:47

    Juntada de mandado

  • 26/10/2021 04:45

    Decorrido prazo de PREMOLDE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S A em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 04:38

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 00:11

    Decorrido prazo de MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO em 19/10/2021 23:59.

  • 09/09/2021 13:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2021 13:30

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/09/2021 08:37

    Juntada de manifestação

  • 02/09/2021 01:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0002024-23.2002.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: PREMOLDE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 31/08/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 15:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/08/2021 15:04

    Juntada de volume

  • 20/07/2021 10:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/07/2021 10:47

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 15/07/2021 13:30

    MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2021 16:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2021 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/05/2021 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/10/2020 10:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/06/2020 22:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2020 22:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2020 20:09

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 09:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 24/01/2020 15:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/10/2019 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2019 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2019 11:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 11/10/2019

  • 04/10/2019 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2019 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2019 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2019 13:05

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 17/06/2019 16:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/02/2019 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2018 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2018 18:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/08/2018 13:55

    MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2018 13:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2018 15:25

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/09/2017 18:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/03/2017 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - A SER PUBLICADO NO DIA 22/03/2017

  • 20/03/2017 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2017

  • 12/01/2017 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2017 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2016 15:57

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2016 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

  • 26/09/2016 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2016 17:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/02/2016 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 23/02/2016

  • 25/02/2016 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 19/02/2016

  • 25/02/2016 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2015 09:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/04/2015 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CONSIDERADO COMO DATA DE PUBLICAÇÃO O DIA 20/04/2015. https://edj.trf1.jus.br/edj/handle/123/14819.

  • 17/04/2015 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 17/04/2015

  • 27/02/2015 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/11/2014 14:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/11/2014 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2014 15:16

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2013 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - triagem

  • 14/10/2013 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2013 18:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

  • 26/08/2013 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

  • 23/08/2013 15:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2009 16:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 01/06/2009 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2009 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2009 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2009 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2009 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2009 18:55

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2009 18:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/02/2008 14:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 22/02/2008 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.033 DE 18.02.2008

  • 11/02/2008 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 11.02.2008

  • 28/11/2007 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/10/2007 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/09/2007 15:47

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2007 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO.

  • 19/06/2007 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

  • 17/05/2007 13:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2007 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2007 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.089 DE 09.05.2007

  • 03/05/2007 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 02.05.2007

  • 02/05/2007 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/05/2007 18:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/04/2007 18:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/04/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETEMINO IMEDIATO DESBLOQUEIO VALORES CONTA EXCDO

  • 24/04/2007 11:04

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2007 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO EXQTE P/MANIFESTACAO

  • 07/03/2007 14:52

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2007 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO FAZ NAC - REQUER PENHORA

  • 22/01/2007 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2006 18:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2006 08:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2006 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2006 10:40

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2006 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A PENHORA DO(S) BEM(NS) DO(S) EXECUTADO|(S), INDICADO(S) ÀS FLS...

  • 19/07/2006 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2006 13:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2006 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2006 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2006 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2006 16:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/09/2005 09:29

    OFICIO EXPEDIDO - COBRAR MANDADO OFICIAL

  • 15/07/2005 10:06

    EXTRACAO DE CERTIDAO - COBRAR MANDADO OFICIAL

  • 02/04/2005 12:23

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO DESENTRANHADO/AG.DEVOLUÇÃO CIT.PEN,AV.

  • 02/04/2005 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CEMAN

  • 10/03/2005 15:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DESENTRANHADO

  • 02/03/2005 15:28

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO

  • 15/02/2005 14:50

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 14/12/2004 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 21/10/2004 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE COM PETICAO

  • 17/09/2004 17:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2004 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2004 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.088 DE 07.05.2004

  • 03/05/2004 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 03.05.2004

  • 26/03/2004 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/03/2004 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2004 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2004 18:20

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2004 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 15/12/2003 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2003 18:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRE-EXECUTIVIDADE

  • 02/12/2003 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2003 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2003 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2003 15:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/11/2003 16:02

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/10/2003 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COBRAR MANDADO OFICIAL

  • 29/08/2003 17:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/07/2003 13:34

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SALA DIRETORA

  • 20/05/2003 14:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2003 13:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO DE CO RESPONSAVEL

  • 05/05/2003 14:50

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 30/04/2003 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2003 10:39

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2003 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2003 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

  • 27/01/2003 17:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2002 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2002 08:00

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 04/10/2002 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2002 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO DIRETOR.

  • 04/10/2002 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2002 14:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/09/2002 14:46

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/09/2002 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEAPO/COBRAR MANDADO OFICIAL

  • 08/07/2002 16:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. DEVOLUCAO

  • 18/06/2002 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEAPO/ENCAMINHAR MANDADO CEMAN

  • 05/06/2002 17:48

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2002 11:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2002 08:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2002 14:09

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2002 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

  • 03/04/2002 18:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2002

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 17:38

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