TRF1 - 0003233-22.2018.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO DOS SANTOS MONTEIRO

CPF *47.***.*99-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2021 18:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 14/12/2021 18:39

    Juntada de Informação

  • 14/12/2021 14:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2021 08:08

    Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS MONTEIRO em 09/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 09:41

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 12/11/2021 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 10:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/11/2021 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 09:39

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 09:39

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 12/11/2021 08:11

    Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS MONTEIRO em 11/11/2021 23:59.

  • 14/10/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 21:53

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 13/10/2021 21:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 18:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 05:57

    Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS MONTEIRO em 04/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 22:08

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 19:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2021 19:38

    Juntada de diligência

  • 28/09/2021 09:54

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2021 00:55

    Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS MONTEIRO em 24/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:22

    Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS MONTEIRO em 10/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/09/2021 12:20

    Juntada de apelação

  • 09/09/2021 00:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 11:02

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 07:56

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 01:44

    Publicado Intimação em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 02/09/2021 13:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

    JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM SENTENÇA (ID nº 697630988) PROCESSO nº 0003233-22.2018.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ADRIANO DOS SANTOS MONTEIRO O Exmo Sr.

    Juiz Exarou: [...] III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar o réu ADRIANO DOS SANTOS MONTEIRO pela prática do crime de moeda falsa previsto no art. 289, §1º, do Código Penal, c/c art. 71 do Código Penal. [...]

  • 01/09/2021 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 13:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 13:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 13:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2021 13:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 09:20

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 17:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/08/2021 17:17

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/06/2021 17:34

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2021 16:13

    Juntada de alegações/razões finais

  • 15/06/2021 03:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 09:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 14:34

    Juntada de alegações/razões finais

  • 27/05/2021 00:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 02:21

    Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS MONTEIRO em 24/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 14:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 14:14

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 20/05/2021 09:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.

  • 20/05/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 11:25

    Juntada de Ata de audiência

  • 19/05/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 10:36

    Juntada de manifestação

  • 14/05/2021 08:33

    Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS MONTEIRO em 13/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de SERGIO MESQUITA DOS SANTOS em 13/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 13:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 16:39

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/05/2021 16:39

    Juntada de diligência

  • 12/05/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 14:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2021 13:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2021 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 10:32

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 09:07

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/05/2021 09:07

    Juntada de diligência

  • 10/05/2021 16:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2021 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2021 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2021 11:38

    Audiência Instrução e julgamento designada para 20/05/2021 09:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.

  • 10/05/2021 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2021 08:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 08:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 08:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2021 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2021 20:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/05/2021 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 11:56

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 08:23

    Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS MONTEIRO em 17/12/2020 23:59.

  • 21/11/2020 17:55

    Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS MONTEIRO em 20/11/2020 23:59:59.

  • 14/11/2020 13:05

    Decorrido prazo de SERGIO MESQUITA DOS SANTOS em 13/11/2020 23:59:59.

  • 14/11/2020 12:38

    Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS MONTEIRO em 13/11/2020 23:59:59.

  • 14/11/2020 12:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 17:32

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/11/2020 10:11

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 10/11/2020 10:11

    Juntada de diligência

  • 09/11/2020 15:06

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/11/2020 15:06

    Juntada de diligência

  • 09/11/2020 15:06

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 09/11/2020 14:34

    Audiência Instrução e julgamento cancelada para 10/11/2020 11:00 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.

  • 09/11/2020 14:33

    Audiência Instrução e julgamento designada para 10/11/2020 11:00 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.

  • 09/11/2020 14:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/11/2020 14:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/11/2020 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 13:29

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/11/2020 09:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/10/2020 16:39

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/10/2020 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2020 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2020 14:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/10/2020 14:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/10/2020 14:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/10/2020 14:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/10/2020 23:01

    Juntada de Certidão.

  • 22/10/2020 16:41

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 22/10/2020 16:41

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 22/10/2020 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 14:17

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 16:28

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/04/2020 14:34

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2020 17:47

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 12:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/11/2019 14:46

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 06/11/2019 14:46

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 06/11/2019 11:06

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 06/11/2019 11:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/11/2019 11:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADRIANO DOS SANTOS MONTEIRO

  • 18/09/2019 12:29

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU - ADRIANO DOS SANTOS MONTEIRO

  • 18/09/2019 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 08:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/08/2019 10:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 26/08/2019 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/08/2019 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2019 12:26

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DPU

  • 03/06/2019 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 03/06/2019 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2019 11:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/05/2019 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2019 11:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/05/2019 12:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 428

  • 05/04/2019 16:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/04/2019 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2019 14:25

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 09/10/2018 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2018 15:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/08/2018 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2018 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2018 11:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/07/2018 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2018 11:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/06/2018 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2018 11:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2018 11:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC PF

  • 18/05/2018 10:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 154

  • 16/05/2018 17:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/05/2018 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/05/2018 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 14:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/05/2018 11:22

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2018

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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