TRF1 - 0027793-15.2016.4.01.4000
1ª instância - 3ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2021 18:36
Arquivado Definitivamente
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17/12/2021 18:36
Juntada de Certidão
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07/12/2021 02:46
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/12/2021 23:59.
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07/12/2021 02:46
Decorrido prazo de JOANILDA PASSOS DO NASCIMENTO em 06/12/2021 23:59.
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03/12/2021 05:57
Publicado Intimação em 30/11/2021.
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03/12/2021 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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29/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0027793-15.2016.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOANILDA PASSOS DO NASCIMENTO Advogado do(a) REU: MICKAEL BRITO DE FARIAS - PI10714 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido formulado pela acusação e ABSOLVO a ré JOANILDA PASSOS DO NASCIMENTO, das penas do art. 171, §3.º, c/c os arts. 288 e 297, ambos do Código Penal, com fulcro no art. 386, inciso VII do CPP.
Defiro o pedido de benefício da justiça gratuita.
Publique-se, registre-se e intimem-se. -
28/11/2021 12:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/11/2021 12:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/10/2021 10:34
Juntada de petição intercorrente
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24/10/2021 19:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/10/2021 23:34
Processo devolvido à Secretaria
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08/10/2021 23:34
Julgado improcedente o pedido
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06/10/2021 11:53
Conclusos para julgamento
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06/10/2021 11:45
Juntada de termo
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06/10/2021 11:09
Juntada de Certidão
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06/10/2021 02:07
Decorrido prazo de MICKAEL BRITO DE FARIAS em 05/10/2021 23:59.
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27/09/2021 15:27
Juntada de alegações/razões finais
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20/09/2021 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/09/2021 11:01
Juntada de alegações/razões finais
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15/09/2021 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/09/2021 14:10
Audiência Realização de Interrogatório realizada para 15/09/2021 10:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
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15/09/2021 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2021 11:47
Juntada de Ata de audiência
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15/09/2021 11:44
Juntada de ata de audiência
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15/09/2021 03:31
Decorrido prazo de MICKAEL BRITO DE FARIAS em 13/09/2021 23:59.
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15/09/2021 02:07
Decorrido prazo de MICKAEL BRITO DE FARIAS em 13/09/2021 23:59.
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11/09/2021 01:41
Decorrido prazo de JOANILDA PASSOS DO NASCIMENTO em 10/09/2021 23:59.
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09/09/2021 17:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/09/2021 17:20
Juntada de diligência
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07/09/2021 03:04
Decorrido prazo de MICKAEL BRITO DE FARIAS em 06/09/2021 23:59.
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07/09/2021 02:11
Decorrido prazo de JOANILDA PASSOS DO NASCIMENTO em 06/09/2021 23:59.
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31/08/2021 11:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/08/2021 04:16
Publicado Intimação em 31/08/2021.
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31/08/2021 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
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30/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.
Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0027793-15.2016.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOANILDA PASSOS DO NASCIMENTO Advogado do(a) REU: MICKAEL BRITO DE FARIAS - PI10714 O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Juiz(a) exarou : ANTE O EXPOSTO, rejeito a absolvição sumária (art. 397 CPP) e designo para o dia 15/09/2021, às 10h30min, neste juízo, a realização de audiência de instrução para fins de interrogatório da ré JOANILDA PASSOS DO NASCIMENTO, tudo com observância do art. 400, caput, do CPP.
Defiro o benefício da justiça gratuita.
Observo que a audiência realizar-se-á por meio do aplicativo Microsoft Teams, cujo link será disponibilizado pela Secretaria às partes, com envio ao endereço eletrônico do MPF e do advogado de defesa.
Aliado a isso, por ocasião da intimação da ré, essa também deverá informar o email e o número do whatsapp para a disponibilização do link de audiência, por parte da Secretaria.
Na impossibilidade de acesso a meios de informática, as partes poderão comparecer neste Juízo - sede da Seção Judiciária do Piauí -, na data e horário da audiência acima designada, local no qual será disponibilizado equipamento para tal fim. -
27/08/2021 17:19
Expedição de Mandado.
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27/08/2021 17:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/08/2021 17:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/08/2021 16:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/08/2021 22:42
Juntada de petição intercorrente
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20/08/2021 14:55
Juntada de petição intercorrente
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20/08/2021 12:06
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/08/2021 12:06
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/08/2021 12:00
Audiência Realização de Interrogatório designada para 15/09/2021 10:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
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20/08/2021 10:48
Processo devolvido à Secretaria
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20/08/2021 10:48
Proferida decisão interlocutória
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13/08/2021 18:14
Conclusos para decisão
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13/08/2021 18:13
Processo devolvido à Secretaria
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13/08/2021 18:13
Cancelada a movimentação processual
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13/08/2021 14:47
Juntada de Certidão
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04/06/2021 11:00
Juntada de resposta à acusação
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01/06/2021 11:42
Processo devolvido à Secretaria
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01/06/2021 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2021 11:44
Conclusos para despacho
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29/05/2021 01:15
Decorrido prazo de JOANILDA PASSOS DO NASCIMENTO em 28/05/2021 23:59.
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20/05/2021 22:33
Mandado devolvido cumprido
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20/05/2021 22:33
Juntada de diligência
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12/05/2021 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/05/2021 14:18
Expedição de Mandado.
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11/05/2021 14:11
Juntada de termo
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29/04/2021 14:34
Expedição de Mandado.
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29/04/2021 12:25
Juntada de termo
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03/03/2021 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2021 15:48
Conclusos para despacho
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03/03/2021 15:17
Juntada de parecer
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23/02/2021 19:09
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/02/2021 18:55
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2021 19:39
Conclusos para despacho
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19/02/2021 19:38
Juntada de Certidão
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01/12/2020 18:13
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2020 18:55
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2020 09:40
Conclusos para despacho
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21/11/2020 07:54
Decorrido prazo de JOANILDA PASSOS DO NASCIMENTO em 20/11/2020 23:59:59.
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13/10/2020 14:41
Juntada de Parecer
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08/10/2020 13:29
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2020 13:12
Juntada de Certidão de processo migrado
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08/10/2020 13:11
Juntada de Certidão
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08/10/2020 12:47
Juntada de Certidão
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03/09/2020 11:59
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
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18/06/2020 12:56
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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18/06/2020 12:56
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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18/06/2020 12:56
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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18/06/2020 12:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
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18/06/2020 12:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)
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18/06/2020 12:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
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18/06/2020 12:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
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18/06/2020 12:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
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18/06/2020 12:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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18/03/2020 15:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 876
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10/02/2020 08:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 457
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10/02/2020 08:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 457
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28/01/2020 13:59
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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28/01/2020 13:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/01/2020 17:37
Conclusos para despacho
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21/01/2020 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/01/2020 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/01/2020 08:37
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
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08/01/2020 17:35
REMESSA ORDENADA: MPF
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08/01/2020 17:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/11/2019 11:35
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/08/2018 13:05
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA TRANSACAO PENAL (ART. 76 DA LEI 9.099 / 9
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17/08/2018 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/08/2018 12:22
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2V
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07/08/2018 10:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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07/08/2018 10:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/08/2018 18:54
Conclusos para despacho
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31/07/2018 13:11
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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31/07/2018 13:11
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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17/07/2018 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/07/2018 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/07/2018 07:55
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
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10/07/2018 12:06
REMESSA ORDENADA: MPF
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10/07/2018 12:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/07/2018 15:11
Conclusos para despacho
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09/07/2018 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - extrato do sei ref. cp
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09/07/2018 14:40
DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUTUAÇÃO REF. ABSOLVIÇÃO RAIMUNDO
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09/07/2018 14:38
TRANSITO EM JULGADO EM - P/ RAIMUNDO C. GUIMARAES
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16/05/2018 13:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/05/2018 08:24
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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15/05/2018 19:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/05/2018 13:36
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
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09/05/2018 15:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/05/2018 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Recibo de envio da CP
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07/05/2018 12:53
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1722
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04/05/2018 10:12
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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03/05/2018 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/04/2018 08:52
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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24/04/2018 14:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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24/04/2018 13:55
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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24/04/2018 13:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/04/2018 16:54
Conclusos para despacho
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23/04/2018 15:41
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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12/04/2018 10:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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10/04/2018 11:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA ACUSAÇÃO E ABSOLVO O RÉU RAIMUNDO CÉSAR G
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05/04/2018 13:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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05/04/2018 13:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/04/2018 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/03/2018 08:32
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
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22/03/2018 07:06
REMESSA ORDENADA: MPF
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21/03/2018 13:55
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA
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22/01/2018 10:36
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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16/01/2018 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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12/12/2017 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/10/2017 19:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/10/2017 13:21
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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14/09/2017 11:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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12/09/2017 09:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SUCESSIVAME
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01/09/2017 17:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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29/08/2017 13:12
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
28/08/2017 12:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/06/2017 08:03
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES
-
20/06/2017 12:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
20/06/2017 12:52
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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19/06/2017 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/06/2017 11:17
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
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01/06/2017 14:20
REMESSA ORDENADA: MPF
-
01/06/2017 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA NESTA DATA;
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01/06/2017 14:19
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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30/05/2017 19:41
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
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30/05/2017 19:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CARMEM GOMES DA SILVA E RAIMUNDO CÉSAR GUIMARÃES
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30/05/2017 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
-
25/05/2017 13:46
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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25/05/2017 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/05/2017 13:35
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
-
22/05/2017 13:12
REMESSA ORDENADA: MPF
-
22/05/2017 13:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/05/2017 15:08
Conclusos para despacho
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19/05/2017 11:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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10/05/2017 14:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/05/2017 14:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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05/05/2017 15:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/05/2017 15:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMACÃO A DRª. VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 3ª VA
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06/04/2017 13:03
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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06/04/2017 13:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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06/04/2017 12:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/04/2017 08:12
Conclusos para decisão- COM 2 VOLUMES
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29/03/2017 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/03/2017 11:52
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
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20/03/2017 16:57
REMESSA ORDENADA: MPF
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20/03/2017 16:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/03/2017 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/03/2017 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/02/2017 07:40
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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16/02/2017 11:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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16/02/2017 11:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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14/02/2017 15:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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14/02/2017 15:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/02/2017 18:31
Conclusos para despacho
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08/02/2017 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/01/2017 17:05
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA
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26/01/2017 14:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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26/01/2017 14:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
24/01/2017 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/01/2017 09:34
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
-
18/01/2017 09:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/01/2017 09:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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18/01/2017 09:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
15/12/2016 16:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4609
-
15/12/2016 16:27
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
15/12/2016 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/12/2016 17:46
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2016
Ultima Atualização
29/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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