TRF1 - 0005313-36.2016.4.01.3000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2022 10:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
21/06/2022 10:59
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 10:59
Juntada de Informação
-
03/06/2022 14:33
Juntada de certidão
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30/05/2022 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 20/01/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO - SEGUNDA TURMA -
28/04/2022 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2022 23:59.
-
25/03/2022 01:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2022 23:59.
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24/03/2022 01:19
Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES VIEIRA em 23/03/2022 23:59.
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23/03/2022 00:26
Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES VIEIRA em 22/03/2022 23:59.
-
28/02/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2022 15:16
Recurso Especial não admitido
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03/02/2022 15:16
Recurso especial admitido
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03/02/2022 15:15
Recurso Extraordinário não admitido
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27/01/2022 11:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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27/01/2022 11:00
Conclusos para admissibilidade recursal
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27/01/2022 11:00
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2022 11:00
Juntada de certidão de processo migrado
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27/01/2022 11:00
Juntada de volume
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24/01/2022 09:47
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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24/01/2022 09:42
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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24/01/2022 09:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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20/01/2022 18:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
20/01/2022 18:14
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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20/01/2022 15:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
-
20/01/2022 14:05
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO
-
18/01/2022 16:12
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
-
18/01/2022 16:08
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
-
22/11/2021 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
27/10/2021 16:46
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
26/10/2021 14:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921793 RECURSO ESPECIAL (INSS)
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26/10/2021 14:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921825 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)
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25/10/2021 16:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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04/10/2021 12:07
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
-
06/09/2021 09:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
03/09/2021 00:00
Intimação
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REDISCUSSÃO DA CAUSA.
IMPOSSIBILIDADE.
MERO INCONFORMISMO.
EMBARGOS REJEITADOS. 1.
Nos termos do Art. 1.022, do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material. 2.
A decisão embargada é expressa ao mencionar a decisão do STJ no julgamento do REsp 1.755.140/AM, tendo deixado claro que há decisões daquele Tribunal em sentido contrário e que a jurisprudência deste TRF é sedimentada no sentido da ausência de vedação legal à cumulação da pensão especial de seringueiro prevista no art. 54 do ADCT com outro benefício previdenciário. 3.
O acórdão não contém os vícios alegados, embora os fundamentos utilizados possam não ter agradado ao embargante.
A pretensão revela mero inconformismo da autarquia com o próprio mérito do julgado que lhe foi desfavorável, o que somente pode ser revertido em sede recursal própria. 4.
Embargos desprovidos.
Decide a Câmara, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos, nos termos do voto do Relator. 1ª Câmara Regional Previdenciária De Minas Gerais do TRF da 1ª Região, 19 de abril de 2021.
JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA RELATOR CONVOCADO -
02/09/2021 11:30
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2021 -
-
30/06/2021 13:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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29/06/2021 09:26
PROCESSO REMETIDO
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19/04/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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15/04/2021 14:53
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/04/2021 14:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
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08/04/2021 10:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
-
08/04/2021 10:54
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
08/04/2021 10:17
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/04/2021
-
08/04/2021 09:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
07/04/2021 16:36
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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10/02/2021 15:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/02/2021 15:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
-
09/02/2021 13:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
-
09/02/2021 13:00
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
-
27/11/2020 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
19/11/2020 16:12
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
19/11/2020 13:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895886 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
16/11/2020 16:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
04/11/2020 15:29
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INSS
-
26/10/2020 12:49
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
-
10/08/2020 14:33
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
10/08/2020 10:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2020 -
-
10/08/2020 09:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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07/08/2020 15:25
PROCESSO REMETIDO
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15/06/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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08/06/2020 16:39
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/06/2020 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
-
03/06/2020 10:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
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03/06/2020 09:30
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
03/06/2020 09:14
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/06/2020
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03/06/2020 09:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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02/06/2020 16:05
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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18/11/2019 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
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28/10/2019 09:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
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23/10/2019 18:53
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS - ATRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
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23/10/2019 10:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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22/10/2019 16:01
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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26/03/2018 17:57
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/03/2018 17:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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23/03/2018 12:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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23/03/2018 12:44
CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
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23/03/2018 12:43
DOCUMENTO JUNTADO - (PETIÇÃO DO INSS MANIFESTANDO DESINTERESSE NA CELEBRAÇÃO DE ACORDO)
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23/03/2018 12:40
PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - (COM PETIÇÃO)
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09/11/2017 08:41
PROCESSO REMETIDO - AO INSS (PARA VERIFICAR POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DO CONFLITO)
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07/08/2017 15:47
PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
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04/08/2017 19:26
PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
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04/08/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2017
Ultima Atualização
03/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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