TRF1 - 0002843-55.2015.4.01.4200
1ª instância - 1ª Boa Vista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0002843-55.2015.4.01.4200 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: C B FILGUEIRAS & CIA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de C B FILGUEIRAS & CIA LTDA - ME.
Em id. 1518319391 sobreveio manifestação da parte exequente reconhecendo a consumação da prescrição intercorrente.
Dessa forma, diante da ausência de causas suspensivas e interruptivas da prescrição, nota-se a ocorrência da prescrição intercorrente.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.
Sem custas e honorários.
Ante a ausência de interesse em recorrer, com a intimação da parte exequente, certifique-se o trânsito em julgado.
Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições de bens pendentes no processo.
Após, arquive-se, com as cautelas de praxe.
Intime-se.
Publique-se.
BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente Maurício Mendonça Juiz Federal -
28/10/2021 00:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.
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23/10/2021 00:32
Decorrido prazo de C B FILGUEIRAS & CIA LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.
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18/10/2021 10:30
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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08/09/2021 00:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
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07/09/2021 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
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06/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0002843-55.2015.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C B FILGUEIRAS & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C B FILGUEIRAS & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BOA VISTA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
03/09/2021 11:39
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2021 11:39
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2021 11:39
Juntada de Certidão de processo migrado
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03/09/2021 11:38
Juntada de volume
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02/09/2021 10:10
MIGRACAO PJe ORDENADA
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28/01/2021 07:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.
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28/01/2021 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.
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01/08/2016 09:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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06/07/2016 11:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/07/2016 13:27
Conclusos para decisão
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01/07/2016 09:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/06/2016 09:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PORTARIA 396/2016 RDCC
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02/06/2016 09:07
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO
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31/05/2016 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/05/2016 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/05/2016 10:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PORTARIA PGF 396/2016 RDCC
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01/04/2016 09:34
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/02/2016 09:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/01/2016 09:33
Conclusos para decisão
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18/11/2015 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/11/2015 09:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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16/10/2015 10:51
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
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14/10/2015 10:06
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/08/2015 10:59
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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17/08/2015 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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31/07/2015 10:07
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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31/07/2015 10:01
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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23/07/2015 12:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/07/2015 10:43
Conclusos para decisão
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11/06/2015 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/06/2015 12:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2015
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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