15/02/2023 01:06

Publicado Intimação polo passivo em 15/02/2023.
15/02/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : RAQUEL SOARES CHIARELLI Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009624-12.2019.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: EXEQUENTE: CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA EXECUTADO: EXECUTADO: MARTA MARIA COSMO DE SOUZA MIRANDA, KENNEDY BARBOSA MONTENEGRO Advogado do(a) EXECUTADO: Advogado do(a) EXECUTADO: EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Intime-se a executada para pagamento da dívida em 15 (quinze) dias, conforme requerido pelo Exequente, pena de multa de 10% e penhora de bens, nos termos do art. 523 do CPC.
13/02/2023 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2023 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2023 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 14:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2022 21:09

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2022 21:09

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 17:15

Conclusos para despacho
14/10/2022 09:38

Juntada de petição intercorrente
22/09/2022 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 16:49

Juntada de ato ordinatório
22/09/2022 16:48

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/07/2022 02:33

Decorrido prazo de MARTA MARIA COSMO DE SOUZA MIRANDA em 25/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:46

Decorrido prazo de CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA em 22/07/2022 23:59.
16/07/2022 02:09

Decorrido prazo de KENNEDY BARBOSA MONTENEGRO em 15/07/2022 23:59.
24/06/2022 04:55

Publicado Intimação polo passivo em 24/06/2022.
24/06/2022 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO PINHEIRO Dir.

Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009624-12.2019.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA REU: MARTA MARIA COSMO DE SOUZA MIRANDA e outros Advogado do(a) REU: EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DECIDO.

Ao que se vê do documento de Id.47414995-pág. 4, a Embargante é servidora pública, e, quando da aquisição do mútuo, apenas seus rendimentos foram considerados para o propósito do financiamento(Cláusula Quinta).

Assim, presume-se, possui rendimentos aptos a comportar as despesas processuais em conjunto com o outro Requerido, também servidor público.

INDEFIRO, por isso, o pedido de justiça gratuita.

Quanto à condenação em honorários advocatícios, não se vê nela coisa alguma alheia ao Código de Processo Civil.

Assim, se a parte está apenas inconformada, deve utilizar o recurso processual adequado, dirigido à instância superior, legalmente incumbida de efetuar os juízos de revisão.

REJEITO os Embargos de Declaração.
22/06/2022 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2022 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2022 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 11:03

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/01/2022 17:03

Conclusos para julgamento
06/10/2021 02:48

Decorrido prazo de CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 02:40

Decorrido prazo de KENNEDY BARBOSA MONTENEGRO em 05/10/2021 23:59.
05/10/2021 22:49

Juntada de contrarrazões
05/10/2021 04:10

Decorrido prazo de MARTA MARIA COSMO DE SOUZA MIRANDA em 04/10/2021 23:59.
14/09/2021 19:21

Publicado Intimação polo passivo em 14/09/2021.
13/09/2021 13:22

Juntada de embargos de declaração
13/09/2021 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
13/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

Secret. : ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009624-12.2019.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA REU: MARTA MARIA COSMO DE SOUZA MIRANDA e outros Advogado do(a) REU: EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ...

RATIFICO esse entendimento, sem nada acrescentar, pois resolve, em caráter exauriente, a lide, especialmente se se considerar que a Requerida Martha Maria desocupou o imóvel voluntariamente (Id. 145661871) e que o Requerido Kennedy foi citado e não apresentou resposta (Id. 68590140).

Além disso, na Decisão de Id. 130000877, estipulou-se que as perdas e danos reclamadas pela Autora compõem o objeto da Ação nº 16834-49.2010.4.01.3400, julgada e transitada em julgado perante a egrégia 8ª Vara desta Seção Judiciária.

Sobre a alegada litispendência com o feito nº 0017286-5.2011.4.01.3400, tramitado neste juízo, nada a deliberar. É que, referida ação foi julgada extinta, sem resolução de mérito, em abril de 2020, com trânsito em julgado havido em julho de 2020.

A respeito da proposta de acordo de Id. 137545856 e correspondente manifestação da Autora (Id. 143115379), é certo que as partes não necessitam do Poder Judiciário para o mister. É claro que poderia, a Requerida Martha Maria, aparentemente, a principal interessada porque residia no imóvel, ter procurado a Autora e resolvido a pendência extrajudicialmente.

Aliás, ao que tudo indica também, residiu por longos anos no imóvel sem qualquer ônus, pois desde 2010 a Autora tem tentado reaver o bem, tendo, para isso, ajuizado quatro ações judiciais, com êxito em suas pretensões, ao menos no plano jurídico.

Por fim, importa dizer, até mesmo Martha Maria, tecnicamente, não impugnou especificamente a petição inicial, ao dizer que “ a contestação será apresentada em momento oportuno” (Id. 62174582), sem, contudo, efetivamente, apresentar a peça contestatória.

Assim, forçosa a incidência do artigo 341 do CPC.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos, apenas para tornar definitiva a Decisão de Id. 49762525.

Custas pelos Requeridos.

Condeno-lhes no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído à causa, devidamente corrigido, segundo o Manual de Orientação para os Cálculos na Justiça Federal, desde o ajuizamento da ação.

Remeta-se cópia desta sentença ao(à) Relator(a) do Agravo de Instrumento (Id. 137962388).

Intimem-se.
10/09/2021 05:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2021 05:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2021 20:41

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021 20:41

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2021 17:26

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021 17:26

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2021 21:47

Conclusos para julgamento
19/05/2021 17:24

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 17:05

Conclusos para despacho
04/02/2021 08:45

Decorrido prazo de EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021 08:04

Decorrido prazo de CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA em 02/02/2021 23:59.
17/11/2020 18:14

Expedição de Publicação e-DJF1.
17/11/2020 18:14

Expedição de Publicação e-DJF1.
17/11/2020 18:14

Expedição de Publicação e-DJF1.
17/11/2020 18:14

Expedição de Publicação e-DJF1.
17/11/2020 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.
17/11/2020 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2020 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2020 18:18

Conclusos para decisão
02/07/2020 11:52

Decorrido prazo de KENNEDY BARBOSA MONTENEGRO em 01/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 14:36

Juntada de resposta
24/06/2020 02:45

Publicado Intimação polo passivo em 24/06/2020.
24/06/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 02:45

Publicado Intimação polo passivo em 24/06/2020.
24/06/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 17:52

Expedição de Publicação e-DJF1.
22/06/2020 17:52

Expedição de Publicação e-DJF1.
22/06/2020 17:52

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/06/2020 19:22

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 12:11

Juntada de Certidão
09/06/2020 12:11

Conclusos para decisão
17/03/2020 00:09

Decorrido prazo de MARTA MARIA COSMO DE SOUZA MIRANDA em 16/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 09:37

Mandado devolvido cumprido
19/02/2020 09:37

Juntada de diligência
06/02/2020 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/12/2019 12:18

Mandado devolvido sem cumprimento
19/12/2019 12:17

Juntada de diligência
19/12/2019 12:16

Mandado devolvido para redistribuição
19/12/2019 12:16

Juntada de diligência
16/12/2019 21:28

Juntada de Petição intercorrente
16/12/2019 21:21

Juntada de Petição (outras)
09/12/2019 17:16

Juntada de petição intercorrente
09/12/2019 13:12

Juntada de manifestação
05/12/2019 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/12/2019 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/12/2019 16:52

Expedição de Mandado.
04/12/2019 16:52

Expedição de Mandado.
04/12/2019 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.
03/12/2019 17:16

Juntada de Certidão
03/12/2019 17:06

Expedição de Mandado.
03/12/2019 13:05

Outras Decisões
27/11/2019 15:34

Conclusos para decisão
09/08/2019 11:40

Juntada de Petição intercorrente
10/07/2019 18:04

Juntada de diligência
10/07/2019 18:04

Mandado devolvido parcialmente cumprido
10/07/2019 18:02

Juntada de diligência
10/07/2019 18:02

Mandado devolvido parcialmente cumprido
08/07/2019 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.
04/07/2019 18:25

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 18:56

Conclusos para decisão
14/06/2019 15:45

Juntada de questão de ordem
16/05/2019 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/05/2019 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/05/2019 15:20

Expedição de Mandado.
09/05/2019 15:20

Expedição de Mandado.
07/05/2019 17:52

Expedição de Mandado.
26/04/2019 17:44

Concedida a Medida Liminar
24/04/2019 15:46

Conclusos para decisão
24/04/2019 15:45

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
22/04/2019 12:50

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 14:21

Conclusos para decisão
16/04/2019 14:21

Juntada de informação
16/04/2019 14:15

Juntada de Certidão
16/04/2019 09:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
15/04/2019 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 14:13

Conclusos para despacho
15/04/2019 13:35

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Cível da SJDF
15/04/2019 13:35

Juntada de Informação de Prevenção.
15/04/2019 12:30

Classe Processual REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/04/2019 11:53

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2019 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2019

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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