TRF1 - 0021037-72.2011.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J. J. R. MADEIRAS LTDA

CNPJ: 03.759.759/0001-40

RUI VIEIRA MIRANDA

CPF *75.***.*15-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 01:58

    Decorrido prazo de J. J. R. MADEIRAS LTDA em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 01:58

    Decorrido prazo de RUI VIEIRA MIRANDA em 18/10/2021 23:59.

  • 02/09/2021 18:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 01:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0021037-72.2011.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RUI VIEIRA MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J.

    J.

    R.

    MADEIRAS LTDA RUI VIEIRA MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 31/08/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 15:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/08/2021 15:35

    Juntada de volume

  • 15/03/2021 08:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/03/2021 08:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 2997 - PARA FINS DE MIGRAÇÃO

  • 15/03/2021 08:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3933 - PARA FINS DE MIGRAÇÃO

  • 04/02/2021 10:19

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO DE AI

  • 27/01/2021 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2019 14:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 24/10/2019 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2019 10:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/10/2019 14:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2019 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2019 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 09:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/07/2019 17:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2019 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE SERASAJUD

  • 05/07/2019 17:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SERASAJUD

  • 24/05/2019 13:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/05/2019 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04 a 21/05.

  • 24/05/2019 13:22

    Conclusos para despacho - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04 a 21/05.

  • 12/03/2019 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 10:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/01/2019 17:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2019 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFOJUD

  • 21/01/2019 19:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

  • 17/01/2019 17:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/01/2019 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2019 15:13

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2018 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 09:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/08/2018 11:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2018 18:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/06/2018 12:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/04/2018 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2018 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 10:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/03/2018 17:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2018 17:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/02/2018 13:01

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 17, EM 30/01/2018.

  • 29/01/2018 17:26

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 27/11/2017 12:31

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 27/11/2017 12:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 23/11/2017 11:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 22/11/2017 15:38

    CitaçãoORDENADA

  • 21/11/2017 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2017 13:27

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2017 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 09:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/07/2017 14:31

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2017 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD Nº 00227.2017.00093900.1.00315/00032 NÃO RECONSIDERA DECISÃO FACE AI

  • 22/06/2017 10:31

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2017 10:53

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 24/03/2017 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 10:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/02/2017 12:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 05/12/2016 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 219 DIPSONIBILIZADO EM 25.11.2016

  • 24/11/2016 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178

  • 29/09/2016 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DISPOSITIVO

  • 22/09/2016 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. E-CVD Nº 00167.2016.00093900.1.00315/00032

  • 01/08/2016 14:34

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2016 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2016 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 11:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/04/2016 11:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº4004/2015 MAE DO RIO/PA

  • 20/04/2016 11:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/04/2016 14:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2016 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2016 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/01/2016 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2015 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2015 09:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/12/2015 10:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2015 16:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 405/2015GARRAFAO DO NORTE/PA

  • 07/10/2015 16:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/09/2015 16:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR

  • 22/07/2015 12:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4005

  • 22/07/2015 12:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4004

  • 21/05/2015 12:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AOS JUÍZOS DE DIREITO DAS COMARCAS DE MÃE DO RIO/PA E GARRAFÃO DO NORTE/PA

  • 24/03/2015 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2015 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 09:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/03/2015 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2015 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2015 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2015 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2014 11:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/12/2014 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00005.2014.00093900.2.00593/00032 - DESCONSIDERAÇÃO PJ

  • 10/12/2014 14:36

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2014 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2014 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 10:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/10/2014 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2014 16:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/08/2014 15:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/08/2014 15:47

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI N. 0045218-66.2012.4.01.0000/PA

  • 29/07/2014 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2014 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 09:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/06/2014 11:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 23/06/2014 11:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/05/2014 11:54

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 87, EM 09.05.14

  • 06/05/2014 14:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 07/03/2014 00:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - ENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO.

  • 19/02/2014 17:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 09/01/2014 16:20

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AG. EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO

  • 16/12/2013 10:05

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/11/2013 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2013 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 10:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/11/2013 16:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2013 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/09/2013 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2013 10:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2997

  • 28/06/2013 11:03

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CONFECCIONAR CARTA CITAÇÃO

  • 27/06/2013 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2013 12:35

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2013 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2013 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2013 10:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/05/2013 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA

  • 15/04/2013 16:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2013 16:36

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 28/01/2013 18:12

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 9º VARA DA S.J.PARÁ

  • 28/01/2013 18:11

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - 9º VARA DA S.J. DO PARÁ

  • 28/01/2013 18:09

    OFICIO EXPEDIDO - n° 390/2013

  • 28/01/2013 13:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/01/2013 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o teor da decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no bojo do agravo de instrumento referente a esta Execução Fiscal, bem como requerimento para devolução dos autos, revogo a decisão de fls.

  • 23/11/2012 17:47

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2012 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2012 11:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/09/2012 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisãoa agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a decisão retro, oficiando-se ao relator do agravo de instrumento a remessa dos autos ao juiz competente.

  • 09/08/2012 14:15

    Conclusos para despacho - CONCLUSOS

  • 25/07/2012 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2012 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO AGU

  • 05/07/2012 15:49

    CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA DOS AUTOS À PGF

  • 05/07/2012 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/07/2012 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ante o exposto, tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo, DECLINO da competência para o processo e julgamento do presente feito e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual da Comarca de , que

  • 02/07/2012 17:52

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2012 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2012 13:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/05/2012 13:38

    INICIAL AUTUADA

  • 07/05/2012 18:02

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 02/04/2012 11:21

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIMENTO Nº 72 DE 23/02/2012.

  • 29/03/2012 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 28/03/2012 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/03/2012 17:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/03/2012 16:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/03/2012 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2012 19:09

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2012 15:53

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 27/01/2012 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM CIMA

  • 20/01/2012 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/12/2011 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/12/2011 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2011 16:54

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2011 15:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 19/09/2011 10:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3933

  • 14/07/2011 18:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/07/2011 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2011 10:50

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2011 17:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/06/2011 17:49

    INICIAL AUTUADA

  • 17/06/2011 17:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2011

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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