TRF6 - 0064140-02.2015.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Federal Ivanir Cesar Ireno Junior (Mgbh-1B)

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO CARLOS TEIXEIRA

CPF *04.***.*68-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 17:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 25/03/2025 12:37

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/10/2022 13:41

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 03/10/2022 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2022 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2022 10:20

    Juntado(a) - Despacho

  • 09/08/2022 02:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 01:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO CARLOS TEIXEIRA em 08/08/2022 23:59.

  • 15/06/2022 13:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 13:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 08/06/2022 01:26

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/06/2022 22:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/06/2022 22:44

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 21/03/2022 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 29/03/2022 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

    Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR)

  • 22/12/2021 12:07

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 23605174

  • 22/12/2021 12:07

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23605174

  • 20/10/2021 16:19

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMB. DECL. PA

  • 20/10/2021 16:18

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23549124

  • 30/09/2021 19:32

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 19:32

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 19:11

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 29/09/2021 09:48

    Juntado(a) - ACÓRDÃO

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 28.09.2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

    Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR)

  • 26/05/2021 16:16

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO PETICAO INCIDENTAL

  • 26/05/2021 16:16

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23367983

  • 10/06/2020 17:43

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE SOBRESTAMENTO

  • 01/06/2020 19:46

    Juntado(a) - DESPACHO SOBRESTAMENTO

  • 07/05/2019 13:53

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 07/05/2019 13:47

    Juntado(a) - CERT REMESSA TURMA RECURSAL

  • 05/02/2019 10:13

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2019 10:13

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2019 10:12

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO DE RENUNCIA DE MANDATO OUTROS DOCUMENTOS

  • 05/02/2019 10:12

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC TERMO DE RENUNCIA OUTROS DOCUMENTOS

  • 20/11/2018 15:06

    Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 20/11/2018 15:06

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2018 15:06

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20387200

  • 20/11/2018 15:06

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARAZOES AUTOR PETICAO INCIDENTAL

  • 06/11/2018 19:09

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2018 19:09

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 22/10/2018 20:12

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 20:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOAO CARLOS TEIXEIRA

  • 19/10/2018 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 19/10/2018 15:04

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE ESTORNO

  • 19/10/2018 14:59

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - ESTORNO DE MOVIMENTACAO - Estorno referente a movimentação: 5890-1 da data: 24/04/2018 16:29:23

  • 24/09/2018 20:28

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 24/09/2018 18:10

    Juntado(a) - DESPACHO (INT AUTOR)

  • 02/07/2018 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 02/07/2018 18:14

    Juntado(a) - CONCLUSÃO

  • 25/05/2018 13:43

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2018 13:42

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2018 13:42

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE IMPLANTACAO PETICAO INCIDENTAL

  • 25/05/2018 13:42

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19434765

  • 08/05/2018 11:18

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 08/05/2018 11:18

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2018 11:18

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2018 11:18

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 08/05/2018 11:18

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2018 11:18

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 03/05/2018 19:28

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2018 19:27

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2018 19:26

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INSS PETICAO PETICAO INCIDENTAL

  • 03/05/2018 19:26

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19310903

  • 26/04/2018 09:13

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 09:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 26/04/2018 09:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

  • 26/04/2018 09:11

    Juntado(a) - INTIMAÇÃO EQUIVOCADA - DESCONSIDERAR

  • 26/04/2018 09:10

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 09:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 24/04/2018 16:29

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 24/04/2018 16:29

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2018 16:29

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/04/2018 16:29

    Juntado(a) - TRANSITO EM JULGADO E ATO - VISTA INSS

  • 06/03/2018 12:06

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2018 12:05

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2018 12:05

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PEDIDO DE COMPROVACAO IMPLANTACAO BENEFICIO PETICAO INCIDENTAL

  • 06/03/2018 12:05

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19017427

  • 22/02/2018 15:59

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 22/02/2018 15:59

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2018 15:59

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INSS PETICAO PETICAO INCIDENTAL

  • 22/02/2018 15:59

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18950813

  • 20/02/2018 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2018 15:25

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 20/02/2018 15:25

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 20/02/2018 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2018 20:25

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 08/02/2018 20:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOAO CARLOS TEIXEIRA

  • 08/02/2018 20:25

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 08/02/2018 20:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 08/02/2018 20:25

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 12:34

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 10/01/2018 22:33

    Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 10/01/2018 19:58

    Juntado(a) - EMBARGO DECLARATÓRIO ACOLHIDO

  • 19/10/2017 15:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 16/10/2017 12:53

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 16/10/2017 11:06

    Juntado(a) - CÁLCULOS DA SECAJ

  • 25/09/2017 07:11

    Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 22/09/2017 15:53

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 22/09/2017 15:52

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2017 15:52

    Juntado(a) - ATO REMETE CONTADORIA

  • 21/09/2017 11:24

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CALCULO SECAJ

  • 21/09/2017 11:22

    Juntado(a) - CALCULO SECAJ

  • 23/08/2017 08:21

    Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 23/08/2017 07:43

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 22/08/2017 22:42

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 22/08/2017 16:01

    Juntado(a) - DESPACHO CONTADORIA

  • 14/06/2017 14:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 14/06/2017 14:45

    Juntado(a) - CONCLUSÃO

  • 24/04/2017 16:53

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2017 16:53

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2017 16:53

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17574645

  • 24/04/2017 16:53

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO AUTOR DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 11/04/2017 06:12

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2017 06:12

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 29/03/2017 18:14

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 29/03/2017 18:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOAO CARLOS TEIXEIRA

  • 28/03/2017 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 27/03/2017 22:58

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 27/03/2017 16:58

    Juntado(a) - DESPACHO INTIMA AUTOR

  • 25/01/2017 19:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 25/01/2017 19:03

    Juntado(a) - CONCLUSÃO

  • 29/11/2016 15:32

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2016 15:31

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2016 15:31

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PET INSS

  • 29/11/2016 15:31

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17021295

  • 27/10/2016 10:49

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 27/10/2016 10:49

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2016 16:04

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 25/10/2016 16:04

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2016 16:04

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO

  • 25/10/2016 16:04

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 16879112

  • 14/10/2016 16:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 14/10/2016 16:53

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 14/10/2016 16:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 14/10/2016 16:50

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 14/10/2016 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 14/10/2016 14:16

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 13/10/2016 22:15

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 13/10/2016 19:36

    Juntado(a) - SENTENÇA PROCEDENTE

  • 04/10/2016 16:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 03/10/2016 17:45

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULOS DA SECAJ

  • 03/10/2016 17:44

    Juntado(a) - CÁLCULOS DA SECAJ

  • 28/09/2016 12:56

    Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - .

  • 27/09/2016 15:32

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 21/09/2016 22:32

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 21/09/2016 18:27

    Juntado(a) - CONTADORIA

  • 24/08/2016 17:00

    Juntado(a) - CÁLCULO PERÍODO APOSENTADORIA

  • 12/07/2016 17:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 01/07/2016 17:56

    Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - AUDIÊNCIA DIA 29/06/2016

  • 29/06/2016 20:33

    Juntado(a) - ATA DE AUDIÊNCIA

  • 29/06/2016 16:32

    Juntado(a) - DOCUMENTOS JUNTADOS EM AUDIÊNCIA

  • 26/04/2016 09:30

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 26/04/2016 09:30

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2016 17:36

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2016 17:36

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2016 14:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 14/04/2016 14:44

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 14/04/2016 14:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOAO CARLOS TEIXEIRA

  • 14/04/2016 14:44

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 08/04/2016 18:35

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 08/04/2016 18:34

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/04/2016 18:04

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 08/04/2016 17:26

    Juntado(a) - DESPACHO - DESIGNA AUDIÊNCIA

  • 05/04/2016 14:35

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REITERACAO DESIGNACAO AUDIENCIA AUTOR PETICAO INCIDENTAL

  • 05/04/2016 14:35

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 15940851

  • 24/02/2016 19:17

    Juntado(a) - PROCESSO ADMINISTRATIVO

  • 19/02/2016 17:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 19/02/2016 16:45

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE CONCLUSÃO

  • 21/01/2016 17:22

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 15541852

  • 21/01/2016 17:22

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 15541852

  • 19/01/2016 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/01/2016 14:02

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 18/12/2015 14:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 18/12/2015 14:29

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 14/12/2015 18:43

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 14/12/2015 18:43

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 14/12/2015 16:55

    Juntado(a) - DESPACHO (CITAR INSS)

  • 14/12/2015 13:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 14/12/2015 13:23

    Juntado(a) - CERTIDÃO CONCLUSÃO

  • 10/12/2015 09:21

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 10/12/2015 09:21

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JOSÉ CARLOS MACHADO JÚNIOR

  • 09/12/2015 16:37

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO E DECLARACAO DE POBREZA PROCURACAO

  • 09/12/2015 16:37

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTAGEM DE TEMPO DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 09/12/2015 16:37

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PPP TRATEX DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 09/12/2015 16:37

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PARTE 02 DO PA DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 09/12/2015 16:36

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PARTE 01 DO PA DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 09/12/2015 16:36

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL PETICAO INICIAL

  • 09/12/2015 16:36

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 15375503

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

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