TRF1 - 0038353-49.2007.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ: 18.777.086/0001-29

Advogados

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB: 52334/MG

CPF *10.***.*22-04

JOVE SILMAR GUERRA BERNARDES

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 18:40

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 18:40

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/07/2022 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2022 17:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2022 09:48

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 19:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 19:42

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 19:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 18:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 17:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 17:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2021 12:37

    Juntada de manifestação

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0038353-49.2007.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/09/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 12:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/05/2021 10:55

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 05/05/2021 10:55

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 02/12/2020 12:42

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 02/12/2020 12:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/03/2020 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/03/2020 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2020 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/12/2019 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2019 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 29 BS

  • 23/08/2019 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2019 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2019 15:32

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 29/07/2019 06:42

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/07/2019 17:13

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 24/07/2019 11:04

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 24/07/2019 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/07/2019 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2019 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2019 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2019 15:31

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 88-BS

  • 29/11/2018 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2018 18:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/10/2018 14:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/10/2018 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2018 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2018 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2018 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 09/10/2018 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2018 18:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/09/2018 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/09/2018 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2018 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/07/2018 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2018 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2018 16:16

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/04/2018 16:16

    RECEBIDOS DO TRF

  • 31/07/2008 19:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 15

  • 27/05/2008 13:31

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/05/2008 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2008 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2008 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2008 18:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS

  • 19/05/2008 08:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/2008 08:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/05/2008 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/05/2008 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2008 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2008 15:15

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2008 09:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/05/2008 09:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2008 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2008 17:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 08/04/2008 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2008 14:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 31/03/2008 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2008 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2008 16:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 17/03/2008 08:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/03/2008 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/03/2008 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/03/2008 17:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/03/2008 10:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/03/2008 10:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 10/03/2008 14:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/02/2008 14:44

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/02/2008 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2008 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2008 17:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS

  • 23/01/2008 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2008 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2008 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2008 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2008 15:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 14/01/2008 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/01/2008 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/01/2008 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/01/2008 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 09/01/2008 12:55

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2008 11:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/12/2007 18:22

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2007 18:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/12/2007 10:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/12/2007 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2007 16:15

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2007 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2007 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2007 11:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/12/2007 11:55

    INICIAL AUTUADA

  • 13/12/2007 17:25

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - AUSENCIA REQUISITOS ART. 146 PROVIMENTO 03

  • 13/12/2007 16:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/12/2007 16:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2007

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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