02/02/2023 20:57

Conclusos para despacho
15/06/2022 15:42

Juntada de outras peças
09/10/2021 06:47

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 08/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:48

Decorrido prazo de ANA FERREIRA DALVE em 04/10/2021 23:59.
13/09/2021 00:11

Publicado Intimação em 13/09/2021.
11/09/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí - 5ª Vara Federal da SJPI Juiz Titular : ADONIAS RIBEIRO DE CARVALHO NETO Juiz Substituto : MARINA ROCHA CAVALCANTI BARROS MENDES Dir.

Secret. : ALÉSSIO SALES LUSTOSA AUTOS COM () SENTENÇA ( x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000018-03.2019.4.01.4000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)- PJe AUTOR: ANA FERREIRA DALVE, ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ARAUJO MARTINS, ARMANDO ALVES E SILVA, BARTOLOMEU BUENOS CAMPELO, CANDIDO ALVES DE LIMA, CARLOS CESAR DE SOUSA AGUIAR, EDUARDO JOSE DE SOUSA, FRANCISCA CARDOSO MENDES, FRANCISCA DAS CHAGAS DE CARVALHO, FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA, FRANCISCA MENDES DA SILVA, FRANCISCA PEREIRA DE ALMEIDA ALVES, FRANCISCO BORBA DE ALENCAR, FRANCISCO CAMPELO DE SANTANA, FRANCISCO DAS CHAGAS DE ABREU OLIVEIRA, FRANCISCO SOARES DA SILVA, GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS, HELIO MARCOS CAMPOS DA SILVA, IVONETE SILVA DO NASCIMENTO, JEFFERSON JOSE SALES MIRANDA, JOAO ANDRADE DE OLIVEIRA, JOAO CICERO DA SILVA, JOELITA DE SOUSA PARENTES, JOSE ANTONIO DOS SANTOS SILVA, JOSE DE ARIMATEIA CHAVES, JOSE CARLOS DE MORAIS, JOSE PEREIRA DA SILVA, JOSE SOARES DOS SANTOS, JOSE WILSON ROCHA DA COSTA, JURACI COSTA DE SOUZA, JURANDIR FEITOSA DA SILVA, LUIZ GONZAGA DA SILVA HONORATO, MANOEL DA CRUZ GOMES, MARIA ANUNCIACAO DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA BORGES DO NASCIMENTO, MARIA DE FATIMA CARVALHO SOUSA, MARIA DANTAS ALVES E SILVA, MARIA DO CARMO DA CONCEICAO AMORIM, MARIA DO DESTERRO SOARES MINEIRO, NEUSA MARIA NONATO DE MACEDO, OSMAR LUIZ DE SOUSA, PAULO DE TARSO BASTOS, PAULO SERGIO DIAS BARBOSA, RAFAEL EVARISTO DE SOUSA, RAIMUNDA DE FATIMA ARAGAO RIBEIRO, RAIMUNDO JOSE FERRAZ, REGINA MARIA GOMES BRASILEIRO, SOLANGE SILVA DO NASCIMENTO, TERESINHA DIAS DE SOUSA SANTANA, VALDECI RUFINO DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: ODERMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS - PI4410 REU: CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela Caixa Seguradora S/A em face de sentença proferida nos autos, objetivando corrigir supostas omissões e contradições.

Sustentou a embargante a necessidade de sobrestamento do feito até o julgamento do RE 827.966/PR pelo STF.

Alegou ainda que os autores excluídos do feito possuem igualmente seu contrato vinculado à apólice pública, de modo que a improcedência da ação deveria alcançá-los, para em seguida aduzir que, para os contratos de financiamento já quitados, não há nenhum negócio jurídico vigente perante a Seguradora.

Por fim, apontou omissão no que tange ao ingresso da Caixa Econômica Federal na lide e à competência deste Juízo Federal para processar e julgar o feito.

Intimados para apresentar contrarrazões, os autores mantiveram-se silentes. É o relatório necessário.

Decido.

Os embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, são cabíveis, se opostos, em regra, no prazo de 05 (cinco) dias, apenas quando houver na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto ou questão sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, bem assim para corrigir erros materiais (art. 1.022 e 1.023 do CPC).

Em 26 de junho de 2020, o STF julgou o RE 827.996/PR, com repercussão geral reconhecida, firmando a seguinte tese: "Após 26.11.2010, é da Justiça Federal a competência para o processamento e julgamento das causas em que se discute contrato de seguro vinculado à apólice pública, na qual a CEF atue em defesa do FCVS, devendo haver o deslocamento do feito para aquele ramo judiciário a partir do momento em que a referida empresa pública federal ou a União, de forma espontânea ou provocada, indique o interesse em intervir na causa, observado o § 4º do art. 64 do CPC e/ou o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011".

Não há, portanto, que se falar em sobrestamento do feito, já que o julgamento em questão foi finalizado pelo STF.

Por outro lado, quanto aos autores FRANCISCA MENDES DA SILVA, JOSÉ CARLOS DE MORAIS, MARIA ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS, MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO AMORIM e RAIMUNDA DE FÁTIMA ARAGÃO RIBEIRO, houve extinção sem resolução do mérito, ante a informação da CAIXA de que, pelos documentos colacionados aos autos, não foi possível o enquadramento dos respectivos contratos como vinculados à apólice pública.

Todavia, a ora embargante havia noticiado em contestação que a Sra.

Francisca Mendes da Silva encontrava-se vinculada à apólice pública, não tendo sido localizada pela CAIXA em razão de outra pessoa constar como o verdadeiro mutuário.

Deve, pois, suportar o julgamento de improcedência do pedido.

No que se refere aos demais acima nominados, José Carlos de Morais, Maria Anunciação dos Santos, Maria do Carmo da Conceição Amorim e Raimunda de Fátima Aragão Ribeiro, não trouxe a Caixa Seguradora S/A, por ocasião da contestação, nenhuma informação ou documento que viesse a comprovar a vinculação ao ramo público.

Por fim, a alegação de que a quitação dos contratos de financiamento extingue o direito dos autores à fruição do seguro, bem como as questões afetas à legitimidade passiva da CEF e à competência deste Juízo Federal já foram devidamente analisadas em sentença, razão pela qual a impugnação de tais matérias aqui constitui puro inconformismo com o conteúdo da decisão, não sendo este o recurso adequado para tal finalidade.

Deve a Seguradora, se assim o desejar, interpor recurso de apelação perante o e.

TRF da 1ª Região.

Ante o exposto, conheço dos presentes embargos, acolhendo-os parcialmente, para fazer a seguinte modificação na parte dispositiva da sentença: Onde se lê: Quanto aos autores FRANCISCA MENDES DA SILVA, JOSÉ CARLOS DE MORAIS, MARIA ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS, MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO AMORIM e RAIMUNDA DE FÁTIMA ARAGÃO RIBEIRO, extingo o feito sem julgamento de mérito, a teor do art. 485, IV, do CPC.

Leia-se: Quanto aos autores JOSÉ CARLOS DE MORAIS, MARIA ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS, MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO AMORIM e RAIMUNDA DE FÁTIMA ARAGÃO RIBEIRO, extingo o feito sem julgamento de mérito, a teor do art. 485, IV, do CPC.

Ficam mantidas as demais disposições da sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRUNNO CHRISTIANO CARVALHO CARDOSO Juiz Federal Titular da 5ª Vara
09/09/2021 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2021 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2021 08:43

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 15:26

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021 15:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/09/2020 12:13

Decorrido prazo de CEF em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 09:41

Conclusos para decisão
26/08/2020 12:43

Juntada de Certidão
25/08/2020 09:32

Expedição de Publicação e-DJF1.
25/08/2020 09:32

Expedição de Publicação e-DJF1.
25/08/2020 09:32

Expedição de Publicação e-DJF1.
25/08/2020 09:32

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 11:10

Conclusos para despacho
21/08/2020 09:54

Decorrido prazo de ODERMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS em 19/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 03:25

Publicado Intimação em 28/07/2020.
29/07/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2020 22:09

Expedição de Publicação e-DJF1.
26/07/2020 22:09

Expedição de Publicação e-DJF1.
26/07/2020 22:09

Expedição de Publicação e-DJF1.
14/07/2020 15:27

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 13/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 09:28

Juntada de embargos de declaração
10/06/2020 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2020 18:31

Julgado improcedente o pedido
02/06/2020 18:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/04/2020 09:23

Conclusos para julgamento
18/03/2020 01:06

Decorrido prazo de ODERMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS em 17/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 11:22

Mandado devolvido cumprido
20/02/2020 11:22

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/02/2020 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/02/2020 16:22

Expedição de Mandado.
17/09/2019 04:49

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 16/09/2019 23:59:59.
17/09/2019 04:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 16/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 19:10

Juntada de contestação
04/09/2019 17:49

Juntada de contestação
26/08/2019 18:05

Mandado devolvido cumprido
26/08/2019 18:05

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/08/2019 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/08/2019 11:25

Expedição de Mandado.
14/08/2019 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2019 16:10

Outras Decisões
11/06/2019 12:10

Conclusos para decisão
15/02/2019 20:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 09:45

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2019 18:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 19:11

Conclusos para despacho
30/01/2019 16:15

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPI
30/01/2019 16:15

Juntada de Informação de Prevenção.
03/01/2019 17:36

Recebido pelo Distribuidor
03/01/2019 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2019

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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