TRF1 - 0012625-90.2017.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRO SOUSA FRANCA

CPF *92.***.*99-49

Advogados

EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB: 4058/DF

CPF *51.***.*44-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2021 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 20:27

    Decorrido prazo de SANDRO SOUSA FRANCA em 13/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 01:49

    Publicado Intimação em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 02/09/2021 18:12

    Juntada de intimação

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 12ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 0012625-90.2017.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:SANDRO SOUSA FRANCA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF04058 DECISÃO Vistos, etc.

    O Ministério Público Federal ajuizou ação criminal em desfavor de SANDRO SOUSA FRANCA, a qual veio a ser suspensa após manifestação de aceitação das condições fixadas em audiência. 2.

    Decorrido o prazo de suspensão do processo, cumpriu o Denunciado todas as condições impostas, razão pela qual manifestou-se o Ministério Público Federal pela decretação da extinção da punibilidade, ex vi do art. 89, § 5º da Lei nº 9.099, de 26.09.95 (ID 523041892). 3.

    Ex positis, com esteio nos arts. 61 do Código de Processo Penal e 89, § 5º da Lei nº 9.099, de 26.09.95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE.

    Cientificado o Ministério Público Federal, expeçam-se as informações cabíveis, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    BRASÍLIA, 08 de julho de 2021.

    MARCUS VINICIUS REIS BASTOS JUIZ FEDERAL

  • 01/09/2021 14:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2021 14:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2021 18:30

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 15:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2021 16:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 14:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2021 14:54

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 06/07/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 17:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2021 17:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/04/2021 15:46

    Juntada de manifestação

  • 23/04/2021 20:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 19:11

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 10:57

    Decorrido prazo de SANDRO SOUSA FRANCA em 21/09/2020 23:59:59.

  • 17/08/2020 13:30

    Juntada de intimação

  • 14/08/2020 18:00

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 14/08/2020 18:00

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/08/2020 18:20

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/08/2020 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 17:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/08/2020 17:19

    Juntada de volume

  • 08/07/2020 12:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/07/2020 12:55

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 04/03/2020 13:36

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 04/03/2020 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2020 16:03

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 19:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 05/02/2020 18:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2020 07:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2020 07:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2020 11:52

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 13:56

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 01/10/2019 13:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 804

  • 30/09/2019 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/09/2019 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2019 13:31

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 19/09/2019 16:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2019 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2019 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2019 18:08

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 07:26

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 19/06/2019 07:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2019 16:34

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 11/06/2019 14:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2019 08:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2019 08:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2019 16:06

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 16:16

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 26/02/2019 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2019 18:06

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 15:59

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 10/10/2018 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2018 16:22

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 14/09/2018 12:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/09/2018 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2018 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2018 10:19

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 14:01

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 22/03/2018 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIDO DA 15ª

  • 21/03/2018 17:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/03/2018 17:35

    REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO DE FL. 177

  • 20/03/2018 09:13

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 12 VARA

  • 26/02/2018 00:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 18789-71.2017.4.01.3400)

  • 12/09/2017 15:22

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 15:21

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 06/09/2017 15:36

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95

  • 05/09/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/09/2017 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 9/05/09

  • 31/08/2017 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2017 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 29/08/2017 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2017 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2017 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/08/2017 11:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 29/08/2017 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2017 17:23

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2017 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/16/08

  • 15/08/2017 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/08/2017 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ABSOLVIÇÃO SUMARIA INDEFERIDA

  • 06/07/2017 14:21

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2017 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2017 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV RÉU

  • 21/06/2017 17:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/06/2017 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2017 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/05/2017 10:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/05/2017 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 23/05/2017 18:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2017 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2017 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2017 18:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 135/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA ZULMIRA/PR.ÍMPAR.

  • 08/05/2017 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184

  • 02/05/2017 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/04/2017 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 25/04/2017 18:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2017 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2017 15:10

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 25/04/2017 15:10

    DENUNCIA AUTUADA

  • 25/04/2017 14:53

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2017

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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