TRF1 - 0004673-15.2013.4.01.4301

1ª instância - 1ª Araguaina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTENOR PINHEIRO QUEIROZ

CPF *87.***.*39-04

Advogados

RAPHAEL LEMOS BRANDAO

OAB: 7448/TO

CPF *22.***.*48-89

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2021 19:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/07/2019 12:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - JULGAMENTO DE APELAÇÃO - 3 VOLUMES, MÍDIAS ÀS FLS. 3, 568.

  • 19/07/2019 12:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) MOVIMENTAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO

  • 19/07/2019 12:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) MOVIMENTAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO

  • 19/07/2019 12:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) MOVIMENTAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO

  • 19/07/2019 12:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO

  • 19/07/2019 12:00

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 25/06/2019 13:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 21/06/2019 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - MIDIAS: FL. 568; PRINCIPAL: 3 VOLUMES

  • 13/06/2019 12:57

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 03/05/2019 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/05/2019 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 40 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 01/03/2019

  • 03/05/2019 16:02

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - PETIÇÃO 2692

  • 03/05/2019 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 618/619 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 597 DO CPP.

  • 26/02/2019 15:01

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/02/2019 14:51

    TRANSITO EM JULGADO EM - PARA ACUSAÇÃO

  • 26/02/2019 14:48

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 23/01/2019 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2019 14:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MIDIA FL. 9, 568

  • 14/12/2018 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/12/2018 14:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1030

  • 05/12/2018 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2018 14:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES + 02 MÍDIAS (FLS. 13 E 568).

  • 19/11/2018 15:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 05/09/2018 12:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/09/2018 12:09

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 04/09/2018 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2018 13:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CD FL. 09,568

  • 21/08/2018 18:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - nupjur-facdo

  • 21/08/2018 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2018 17:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 02/08/2018 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 14:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO COM 03 VOL., MÍDIA FLS. 09 E 568

  • 26/07/2018 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/07/2018 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2018 18:11

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 05/07/2018 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2018 18:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES + 02 CD'S (FLS. 13;568)

  • 20/06/2018 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2018 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 14:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CD FLS. 09, 568,

  • 07/05/2018 16:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NUCLEO CATOLICA - ART. 402

  • 02/05/2018 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 02/04/2018 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 14:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2018 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2018 16:01

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 18:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NUPJUR/FACDO CIENTE

  • 21/11/2017 16:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1021

  • 21/11/2017 13:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/11/2017 18:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/09/2017 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE AUTUAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N. 774/2017 NA COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS-TO

  • 23/08/2017 15:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 774

  • 01/06/2017 10:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/05/2017 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2017 11:07

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENÚNCIA DE MANDATO

  • 03/03/2017 13:57

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/10/2016 18:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/08/2016 09:37

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/08/2016 19:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2016 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2016 19:17

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 15:51

    PARECER MPF: APRESENTADO - (2ª)

  • 16/08/2016 15:28

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/08/2016 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2016 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO EDJF1 N. 132, DISPONIBILIZADO EM 18/07/2016 E PUBLICAOD EM 19/07/2016

  • 01/08/2016 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

  • 15/07/2016 14:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/07/2016 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/07/2016 14:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/07/2016 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2016 10:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 577

  • 04/07/2016 10:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 576

  • 01/07/2016 14:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIÊNCIA COM VIDEO COM A SJTO.

  • 30/06/2016 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2016 17:56

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2015 16:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/11/2015 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Carta Precatória - Ofício comunicação do Juizo Deprecado (Tocantinópilis)

  • 19/10/2015 12:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 694

  • 19/10/2015 12:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2015 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2015 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2015 17:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - processo n. 4673-15.2013.4.01.4301 e 12769-53.2012.4.01.4301 com 2 volumes; processo n. 2732-59.2015.4.01.4301 1 volume + apenso I e II volume único

  • 14/09/2015 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2015 17:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/09/2015 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2015 15:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/08/2015 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2015 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICADA PUBLICAÇÃO NO EDJF1/TO 123

  • 01/07/2015 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/06/2015 09:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 520

  • 29/06/2015 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2015 09:06

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2015 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2015 15:15

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2015 09:02

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/11/2014 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2014 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2014 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2014 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2014 18:25

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2014 18:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/06/2014 09:09

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 10/06/2014 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3) antecedentes

  • 05/06/2014 14:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DA DPF/AGA

  • 08/05/2014 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2014 14:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/03/2014 14:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/03/2014 14:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 315

  • 13/08/2013 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2013 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2013 09:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/08/2013 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2013 15:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/07/2013 15:23

    INICIAL AUTUADA

  • 23/07/2013 16:36

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2013

Ultima Atualização
01/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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