TRF1 - 0013575-02.2003.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VERSATIL PAPELARIA E CONVENIENCIA LTDA - ME

CNPJ: 01.091.714/0001-15

NILTON PINHEIRO DOS SANTOS

CPF *47.***.*51-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2022 14:55

    Juntada de manifestação

  • 26/05/2022 12:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 12:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/05/2022 12:28

    Juntada de manifestação

  • 02/05/2022 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2022 01:31

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

  • 16/03/2022 20:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2022 20:41

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 20:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 19:45

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 00:21

    Decorrido prazo de NILTON PINHEIRO DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 00:21

    Decorrido prazo de VERSATIL PAPELARIA E CONVENIENCIA LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 09:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2021 09:56

    Juntada de documentos diversos

  • 03/09/2021 01:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0013575-02.2003.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERSATIL PAPELARIA E CONVENIENCIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON PINHEIRO DOS SANTOS VERSATIL PAPELARIA E CONVENIENCIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/09/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 14:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/09/2021 14:39

    Juntada de volume

  • 31/08/2021 11:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/12/2014 13:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 04/12/2014 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

  • 04/12/2014 12:55

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2014 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2014 08:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2014 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2014 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exqte

  • 04/06/2014 09:16

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 08/11/2013 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2013 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2013 16:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS A SEREM RETIRADOS EM 21/10/2013.

  • 14/10/2013 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2013 16:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/09/2013 15:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 30/08/2013 13:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 23/08/2013 08:18

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 22/08/2013 18:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/07/2013 09:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/07/2013 12:30

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/06/2013 18:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/06/2013 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2013 18:11

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2012 16:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/07/2012 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2012 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2012 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados em secretaria no dia 25/06/2012

  • 14/06/2012 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2012 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2012 17:35

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2012 15:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2012 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2012 13:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2011 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2011 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 10:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 29/08/2011

  • 19/08/2011 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2011 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2011 13:04

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2011 11:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/07/2011 18:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA NEGATIVA REALIZADA VIA RENAJUD

  • 17/06/2011 15:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/02/2011 19:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/02/2011 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2011 13:59

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2010 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2010 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2010 12:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A SER RETIRADO EM 31/05/2010

  • 27/05/2010 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2010 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PORTARIA Nº 01 DE 09/09/2008

  • 14/01/2010 16:16

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 17/11/2009 18:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/07/2009 19:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DEVOLUÇÃO DE VALOR PARA CONTA DO EXECUTADO

  • 21/07/2009 19:27

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - VALOR TRANSFERIDO PARA A CEF

  • 27/05/2009 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2009 13:50

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2008 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petição

  • 06/10/2008 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2008 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2008 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2008 09:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA DO DIA 29/09/2008

  • 29/08/2008 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2008 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PZO EMBARGOS

  • 26/03/2008 09:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/03/2008 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

  • 25/03/2008 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2008 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/01/2008 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO DIRETOR PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

  • 30/01/2008 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/11/2007 08:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2007 08:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2007 08:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2007 18:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA EFETIVADO/AG GUIA DEPOSITO

  • 29/10/2007 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2007 15:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/09/2007 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2007 19:40

    Conclusos para despacho - SCF

  • 27/06/2007 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACJ

  • 27/06/2007 12:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2007 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2007 11:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 03 CARGA 18/06/2007

  • 15/05/2007 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2007 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2007 18:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - decisao cumprida

  • 20/03/2007 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2006 15:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/11/2006 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2006 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2006 18:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2006 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/09/2006 10:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 - CARGA EM 25.09.2006

  • 22/09/2006 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REVISÃO/ANÁLISE

  • 18/09/2006 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2006 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

  • 14/09/2006 15:12

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2006 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2006 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER BACENJUD PROCESSO PILHA MEIO

  • 18/07/2006 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2006 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2006 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 CARGA PARA 03/07/2006

  • 19/05/2006 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2006 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 8º DA PORT 05/2002

  • 02/05/2006 15:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/02/2006 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2006 17:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2006 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2006 17:40

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2005 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO DIRETOR PARA ASSINAR

  • 31/08/2005 08:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2005 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2005 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2005 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2005 14:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 CARGA EM 15/08/2005

  • 19/07/2005 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2005 09:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

  • 08/06/2005 18:59

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2005 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSAO CO-RESPONSAVEL

  • 02/06/2005 15:30

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2005 14:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/03/2005 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2005 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2005 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2005 11:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02

  • 14/02/2005 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2005 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2005 18:49

    Conclusos para decisão- SCF

  • 17/09/2004 16:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/09/2004 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNT PET

  • 26/08/2004 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2004 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2004 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

  • 09/08/2004 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04

  • 03/08/2004 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELACAO 04

  • 12/07/2004 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2004 15:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/07/2004 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2004 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada mandado

  • 06/07/2004 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG MANDADO

  • 03/06/2004 17:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/06/2004 17:20

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2004 15:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEFERIDA EXPEDICAO MANDADO COM BASE NA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

  • 01/12/2003 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2003 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO JUNTADA

  • 30/10/2003 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2003 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2003 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 10/10/2003 11:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 13.10.2003

  • 08/09/2003 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2003 16:04

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 08/09/2003 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2003 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA CC

  • 20/08/2003 08:46

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/08/2003 08:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MESA DIRETORA PARA ASSINAR MANDADO

  • 06/08/2003 15:26

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/06/2003 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

  • 20/06/2003 16:48

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2003 16:48

    INICIAL AUTUADA

  • 05/06/2003 10:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2003

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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