03/02/2023 19:18

Juntada de petição intercorrente
03/02/2023 19:16

Juntada de petição intercorrente
03/02/2023 18:55

Juntada de Certidão
03/02/2023 18:55

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/12/2022 18:40

Juntada de manifestação
16/11/2022 01:06

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 01:06

Juntada de Certidão
16/11/2022 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 01:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/11/2022 18:20

Conclusos para decisão
02/11/2022 19:43

Juntada de impugnação
24/10/2022 17:52

Juntada de manifestação
12/07/2022 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/07/2022 23:59.
08/07/2022 13:04

Juntada de contestação
13/06/2022 17:22

Decorrido prazo de IGRID OHNESORGE CAZELLI RODRIGUES em 10/06/2022 23:59.
09/05/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 13:25

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 13:25

Não Concedida a Medida Liminar
11/02/2022 11:29

Conclusos para decisão
06/10/2021 18:38

Juntada de emenda à inicial
29/09/2021 00:25

Decorrido prazo de IGRID OHNESORGE CAZELLI RODRIGUES em 28/09/2021 23:59.
06/09/2021 00:15

Publicado Decisão em 06/09/2021.
04/09/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
03/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1013120-15.2021.4.01.4100 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGRID OHNESORGE CAZELLI RODRIGUES Advogado(a): QUILVIA CARVALHO DE SOUSA, OABRO 3800 REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO Antes de apreciar a tutela de urgência, constata-se a necessidade de emenda, conforme dispõe o art. 321 do CPC/2015: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Com relação ao pedido de gratuidade da justiça, cabe esclarecer que o art. 98, §5º, do Código de Processo Civil estabelece que o benefício deve ser analisado para cada uma das despesas processuais.

Dessa maneira, apenas em relação às custas é que se faz a análise do pleito nesse momento.

Nesse ponto, verifico que a própria documentação fiscal apresentada pela parte autora contraria a alegada hipossuficiência, o que leva à conclusão de que, ao menos em relação às módicas quantias de custas processuais, possui a parte autora condição financeira de promover o pagamento.

Ante o exposto, INDEFIRO o benefício de gratuidade da justiça, sem prejuízo de nova análise por ocasião da incidência de outras despesas processuais.

Intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Lado outro, ressalta-se que o CPC/2015 exige da parte que, antes de ajuizar a ação, estude sua estratégia processual e apresente em Juízo, desde o primeiro momento, o rol das provas a serem produzidas (art. 319, VI, CPC), em cumprimento aos princípios da eficiência, duração razoável do processo, cooperação e boa-fé processual, suprimindo-se uma fase da instrução apenas para essa finalidade.

Desse modo, o requerimento genérico de provas não será considerado pelo Juízo, operando-se a preclusão quanto à produção da prova.

Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, indicando as provas com que pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados, nos termos do art. 319, Vl, do CPC/2015.

Decorrido o prazo, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.

Cumpra-se Intime-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica constante do rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
02/09/2021 13:35

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2021 13:35

Juntada de Certidão
02/09/2021 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2021 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 13:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IGRID OHNESORGE CAZELLI RODRIGUES - CPF: *12.***.*01-00 (AUTOR).
02/09/2021 13:35

Outras Decisões
26/08/2021 17:23

Conclusos para despacho
26/08/2021 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
26/08/2021 10:10

Juntada de Informação de Prevenção
25/08/2021 18:26

Recebido pelo Distribuidor
25/08/2021 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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