05/09/2025 16:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
24/01/2025 16:44

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
23/01/2023 13:12

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
16/08/2022 12:55

Juntado(a) - Juntada de Informação
10/08/2022 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59.
28/06/2022 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 13:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 13:50

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
25/05/2022 13:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/05/2022 13:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 13:55

Cancelada a movimentação processual
24/05/2022 13:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 13:53

Cancelada a movimentação processual
24/05/2022 13:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 13:50

Cancelada a movimentação processual
26/04/2022 11:19

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
21/03/2022 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 18:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 18:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 14:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/02/2022 07:09

Juntada de Petição - Juntada de apelação
18/02/2022 10:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/02/2022 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 19:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 19:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/11/2021 14:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
03/11/2021 14:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021 14:35

Cancelada a movimentação processual
23/06/2021 11:12

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
10/06/2021 12:07

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2021 17:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 17:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 13:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/06/2021 13:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 13:35

Cancelada a movimentação processual
24/03/2021 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/03/2021 23:59.
10/03/2021 10:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/03/2021 14:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.
02/03/2021 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
15/02/2021 22:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0019208-07.2007.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIO RAIMUNDO DE SOUZA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
02/02/2021 23:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 23:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 23:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 23:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 23:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 23:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 23:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 23:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
02/02/2021 23:07

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/01/2021 02:15

Juntado(a) - Petição Inicial
02/12/2020 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2020 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
27/07/2020 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/07/2020 17:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/07/2020 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
10/02/2020 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA SOBRE EMBARGOS DECLARATÓRIOS
10/02/2020 12:55

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
10/02/2020 12:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2020 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2020 09:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 30 DIAS
16/01/2020 15:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/01/2020 15:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR
16/10/2019 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/10/2019 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
08/10/2019 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
08/10/2019 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
04/10/2019 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/10/2019 11:32

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COREJ/TRF1
03/10/2019 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COREJ/TRF1
03/10/2019 11:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SECVA 232/2019
27/09/2019 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/07/2019 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/07/2019 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/05/2019 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/05/2019 16:08

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO
11/12/2018 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2018 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE
11/09/2018 18:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/08/2018 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2018 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/08/2018 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/08/2018 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
20/04/2018 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/04/2018 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/04/2018 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2017 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PAGAMENTO RPVS
16/10/2017 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - RPVS 278 E 279/2017
26/09/2017 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2017 08:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
15/09/2017 18:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/09/2017 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2017 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JEIZIBEL RODRIGUES DE SOUZA - 05 DIAS
30/08/2017 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/08/2017 10:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2017 09:53

Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPVS 278 E 279/2017 EXPEDIDAS E AINDA NÃO MIGRADAS.
23/06/2017 13:05

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO
10/02/2017 09:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/11/2016 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/11/2016 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2016 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 20 DIAS
19/10/2016 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/10/2016 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/09/2016 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/07/2016 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2016 09:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
19/07/2016 09:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS
15/07/2016 18:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/07/2016 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/06/2016 14:18

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO
15/06/2009 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AUTOS ACAUTELADOS ATE DECISÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2007.38.00.025173-0
15/06/2009 16:48

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
15/06/2009 16:48

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO
08/06/2009 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/05/2009 13:11

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 20/2008.
08/05/2009 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009
08/05/2009 19:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009(DEPENDENTE: 200238000366597)
29/08/2008 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
23/07/2008 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2007 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
08/10/2007 17:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - 1140,1141,1199
04/10/2007 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2007 12:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/SER/DOUGLAS MOREIRA
01/10/2007 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/09/2007 09:05

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
27/09/2007 13:29

Juntado(a) - PRECATORIO FORMADO
04/09/2007 17:00

Juntado(a) - PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
04/09/2007 17:00

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
16/08/2007 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2007 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
07/08/2007 14:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
30/07/2007 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
30/07/2007 09:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT E INT 632 C/C 730 CPC E 730 CPC
25/07/2007 18:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/07/2007 17:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0047614-73.2013.4.01.3300

Liana Consuelo Santana Vilarinho

Universidade Federal da Bahia

Advogado: Daniel Martins Telles de Macedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/12/2013 13:04

Exibir Processo

Processo nº 1000256-49.2019.4.01.3603

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Jose Pereira dos Santos

Advogado: Eduardo Hargesheimer Cubitza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2019 18:21

Exibir Processo

Processo nº 1000256-49.2019.4.01.3603

Jose Francisco Alves

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Lanereuton Theodoro Moreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0007098-26.2018.4.01.3400

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Hm Comercio de Produtos Medicos LTDA - M...

Advogado: Lara Sanchez Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2018 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0019208-07.2007.4.01.3800

Instituto Nacional do Seguro Social

Marcio Raimundo de Souza

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/01/2025 16:43

Exibir Processo