TRF1 - 0004423-27.2013.4.01.3801

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPP TOBIAS EVARISTO CASTRO

CPF *78.***.*34-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 10:49

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 10:49

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 31/05/2022 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 01:15

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 08/03/2022 23:59.

  • 12/02/2022 01:56

    Decorrido prazo de FELIPP TOBIAS EVARISTO CASTRO em 11/02/2022 23:59.

  • 16/12/2021 15:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 15:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/12/2021 17:43

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2021 07:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 16:59

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/10/2021 04:47

    Decorrido prazo de FELIPP TOBIAS EVARISTO CASTRO em 25/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 01:58

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 18/10/2021 23:59.

  • 02/09/2021 01:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0004423-27.2013.4.01.3801 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC POLO PASSIVO: FELIPP TOBIAS EVARISTO CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JUIZ DE FORA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 31/08/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 16:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/08/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 15:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/08/2021 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/08/2021 16:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - parcelamento

  • 11/08/2021 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2021 15:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Art. 40, Lei 6830/80

  • 08/07/2021 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2021 15:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/06/2021 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

  • 31/12/2020 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2018 18:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40

  • 21/09/2018 18:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ANAC

  • 13/09/2018 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 08:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/07/2018 18:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

  • 17/07/2018 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/07/2018 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2018 09:54

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2018 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 12:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/03/2018 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

  • 28/02/2018 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/02/2018 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2017 13:31

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2017 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 08:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/11/2017 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

  • 08/11/2017 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/11/2017 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2017 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) excdo

  • 07/11/2017 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CEF

  • 27/10/2017 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 24/10/2017 15:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/10/2017 14:27

    OFICIO EXPEDIDO - CEF

  • 16/10/2017 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho ofício

  • 02/10/2017 11:30

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2017 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANAC

  • 01/08/2017 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 09:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/07/2017 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/07/2017 18:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/05/2017 13:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/04/2017 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/04/2017 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 05042017

  • 30/03/2017 18:39

    PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

  • 30/03/2017 18:38

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 30/03/2017 18:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/03/2017 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 22/02/2017 17:38

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2017 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2017 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/11/2016 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/11/2016 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2016 14:51

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2016 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2016 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 08:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/09/2016 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/09/2016 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2016 13:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/05/2016 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/05/2016 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 6/5/16

  • 03/05/2016 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/05/2016 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2016 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 09:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/11/2015 18:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

  • 06/11/2015 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2015 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2015 17:22

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2015 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota - exqte

  • 18/05/2015 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 09:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/04/2015 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

  • 23/04/2015 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/04/2015 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2015 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 13:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/03/2015 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/03/2015 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 30/03

  • 24/03/2015 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção de pré-executividade

  • 05/11/2014 14:14

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2014 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2014 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 09:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/10/2014 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

  • 23/09/2014 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF

  • 23/09/2014 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2014 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 23/09/2014 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COTA DA ANAC

  • 22/09/2014 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota - exqte

  • 22/09/2014 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 09:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/09/2014 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

  • 09/09/2014 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 09/09/2014 12:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/09/2014 12:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/09/2014 12:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2014 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - "AR"

  • 25/06/2014 14:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SJ/RJ

  • 25/06/2014 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2014 15:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/05/2014 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2014 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 10:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/04/2014 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/04/2014 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2013 15:40

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2013 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2013 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2013 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 10:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/11/2013 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IEXEQUENTE/PGF/JF

  • 27/11/2013 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2013 18:25

    Conclusos para despacho - INICIAIS

  • 07/05/2013 18:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V

  • 06/05/2013 18:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2013

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028851-30.2018.4.01.3500

Solange Maria dos Santos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Marly Alves Marcal da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2021 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0002834-03.2013.4.01.3800

Mario Batista de Oliveira

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Filipe Reis Villela Brettas Galvao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/01/2013 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0023036-23.2002.4.01.3400

Ceramica Independencia LTDA - ME

Centrais Eletricas Brasileiras SA

Advogado: Maximiniano Eduardo Andrade Cardoso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2002 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0003970-42.2011.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Wml Comercio de Confeccoes LTDA - ME

Advogado: Ronaldo Barbosa de Oliveira Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0005013-10.2018.4.01.4001

Antonia Segunda da Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcio Jose de Carvalho Isidoro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2018 17:43

Exibir Processo