TRF1 - 0000408-65.2002.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE ENRIQUE LOPEZ OLAIZOLA

Advogados

EDNALDO GOMES VIDAL

OAB: 155/RR

CPF *24.***.*68-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2022 12:28

    Juntada de Informação

  • 30/05/2022 13:26

    Juntada de manifestação

  • 18/04/2022 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2021 06:20

    Decorrido prazo de JORGE ENRIQUE LOPEZ OLAIZOLA em 08/10/2021 23:59.

  • 09/09/2021 13:01

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2021 02:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

  • 09/09/2021 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 07/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 4ª Vara Federal Criminal da SJRR PROCESSO: 0000408-65.2002.4.01.4200 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JORGE ENRIQUE LOPEZ OLAIZOLA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE ENRIQUE LOPEZ OLAIZOLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/09/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 14:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/09/2021 14:54

    Juntada de volume

  • 06/09/2021 11:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/09/2021 11:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MIGRAÇÃO PJE

  • 17/06/2021 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2021 19:06

    RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

  • 05/02/2021 07:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 05/02/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 2002.42.00.000335-0)

  • 11/11/2020 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 06/11/2020 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 06/11/2020 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 13/05/2020 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2020 13:17

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 15:59

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 17/01/2015 09:51

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 15/01/2015 15:50

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 30/09/2014 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/09/2014 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/09/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/08/2014 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 11:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2014 14:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/07/2014 13:16

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 13/06/2014 12:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/06/2014 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.9083

  • 03/06/2014 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2014 15:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2014 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2008 19:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO MANDADO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 29/08/2008 19:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 02/06/2004 09:56

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO MANDADO

  • 01/06/2004 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2004 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2003 09:09

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - RÉU FORAGIDO

  • 18/12/2003 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2003 14:22

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2003 11:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/10/2003 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2003 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2003 13:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/07/2003 11:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/07/2003 09:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/07/2003 08:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/07/2003 08:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/06/2003 13:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR GUIA RECOLHIM E OFICIOS

  • 27/03/2003 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2003 14:31

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 26/11/2002 12:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/11/2002 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO NR 652/2002/SECRETARIA DE JUSTIÇA

  • 21/10/2002 08:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/10/2002 07:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 13101

  • 10/10/2002 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - MPF TOMOU CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 447 EM CARTÓRIO

  • 10/10/2002 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2002 16:51

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2002 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA COM OS CALCULOS DAS CUSTAS FINAIS

  • 19/09/2002 07:09

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - CALCULAR CUSTAS FINAIS

  • 19/09/2002 07:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2002 09:02

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2002 09:01

    TRANSITO EM JULGADO EM - EM 10.09.2002

  • 06/09/2002 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2002 13:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - TOMAR CIENCIA DA SENTENCA

  • 02/09/2002 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DPJ 2465 DE 22/08/2002

  • 30/08/2002 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. ENCAM. LAUDO EXAME E FICHA DE ANTEC.

  • 22/08/2002 11:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/08/2002 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/08/2002 13:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/08/2002 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/08/2002 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O RÉU PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA, OFICIO PARA A CADEIA E ENVIADA PARA PUBLICAÇÃO A SENTE

  • 20/08/2002 16:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - PROLATADA ÀS FLS. 414/426

  • 02/08/2002 16:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/08/2002 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO NUMERO 46838 - ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA

  • 02/08/2002 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2002 14:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/07/2002 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ADVOGADO DO REU

  • 24/07/2002 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF PROT. 4441 (FLS. 363/369)

  • 24/07/2002 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2002 12:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2002 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APRESENTAR MEMORIAIS

  • 16/07/2002 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2002 14:53

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2002 14:52

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/07/2002 15:13

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 TESTEMUNHAS DEFESA

  • 11/07/2002 15:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/07/2002 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2002 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2002 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 2430 DE 03/07/2002

  • 03/07/2002 15:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/07/2002 11:32

    OFICIO EXPEDIDO - P/ SUPER. POL. FED. e DIR. CAD. PÚBL.

  • 02/07/2002 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/ O RÉU E INTÉRPRETE

  • 27/06/2002 15:55

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTIMAR INTÉRPRETE A CUSTA DO ADVOGADO

  • 27/06/2002 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2002 15:49

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2002 15:47

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/06/2002 15:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/06/2002 10:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/06/2002 09:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/06/2002 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O REU P/ DIZER SE TEM INTERESSE EM CONSTITUIR OUTRO ADVOGADO

  • 24/06/2002 15:21

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2002 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 18/06/2002 08:30

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/06/2002 17:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/06/2002 11:00

    OFICIO EXPEDIDO - (2a.) OfíciO/SEPOD N. 269, 271 e 272/02

  • 10/06/2002 16:58

    OFICIO EXPEDIDO - 269, 271 e 272

  • 10/06/2002 14:11

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 TESTEMUNHAS DA DEFESA

  • 10/06/2002 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2002 14:07

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2002 14:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/06/2002 17:19

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/06/2002 12:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/06/2002 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) AJUNTADA CÓPIA DO OF. C/ INFORM. AO TRF-1ª REG.

  • 03/06/2002 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DO OFICIO NR. 19/2002

  • 03/06/2002 17:12

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFICIO/GABUJ/NR. 19 DE 29.05.2002

  • 28/05/2002 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.OFICIO 1329/02, SOLICITANDO INFORMAÇÕESPARA INSTRUÇÃI DE HABEAS CORPUS

  • 24/05/2002 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2002 16:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2002 15:33

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 09/05/2002 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/05/2002 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2002 17:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/05/2002 08:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/04/2002 15:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/04/2002 15:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/04/2002 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A DENUNCIA.DESIGNO AUDIENCIA INST E JULG

  • 26/04/2002 16:13

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2002 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2002 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) COM PARECER MINISTERIAL

  • 26/04/2002 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2002 11:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2002 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2002 12:17

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2002 18:10

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRELIMINAR

  • 22/04/2002 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2002 15:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/04/2002 19:16

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO DE EXAME EM SUBSTANCIA

  • 10/04/2002 17:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PLANTAO

  • 10/04/2002 15:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/04/2002 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/04/2002 19:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ADOTE-SE O RITO DA LEI N 10.409/2002. CITE-SE

  • 08/04/2002 19:01

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2002 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES

  • 08/04/2002 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2002 17:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/04/2002 15:17

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 03/04/2002 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2002 16:20

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2002 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2002 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/03/2002 16:00

    INICIAL AUTUADA

  • 25/03/2002 10:06

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2002

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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