TRF1 - 0002197-47.2016.4.01.3800
1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2022 20:16
Baixa Definitiva
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22/08/2022 20:16
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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26/02/2022 00:06
Arquivado Definitivamente
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16/12/2021 11:33
Juntada de manifestação
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01/12/2021 14:36
Juntada de manifestação
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29/11/2021 13:59
Processo devolvido à Secretaria
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29/11/2021 13:59
Juntada de Certidão
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29/11/2021 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/11/2021 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2021 11:57
Conclusos para despacho
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06/11/2021 04:40
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/11/2021 23:59.
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27/10/2021 00:13
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE MINAS GERAIS em 26/10/2021 23:59.
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14/10/2021 10:17
Juntada de manifestação
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13/09/2021 10:35
Juntada de manifestação
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13/09/2021 00:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/09/2021.
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11/09/2021 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
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10/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0002197-47.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CASA DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO e outros POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 9 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
09/09/2021 10:05
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 10:05
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 10:05
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2021 13:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
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16/08/2021 13:28
TRANSITO EM JULGADO EM
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16/08/2021 13:28
RECEBIDOS DO TRF
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13/02/2017 18:28
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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13/02/2017 18:28
REMESSA ORDENADA: TRF
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18/10/2016 18:29
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Vista ao MPF. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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18/10/2016 18:27
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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12/09/2016 13:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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08/09/2016 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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30/08/2016 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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30/08/2016 16:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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30/08/2016 15:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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22/08/2016 18:54
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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22/08/2016 18:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/08/2016 17:56
Conclusos para despacho
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05/08/2016 17:55
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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26/07/2016 12:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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22/07/2016 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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07/07/2016 14:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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07/07/2016 14:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Impetrado
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05/07/2016 13:39
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT
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01/07/2016 15:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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01/07/2016 15:47
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimar da sentença prolatada. CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE MINAS GERAIS
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24/05/2016 16:54
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - e-cint
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23/05/2016 16:52
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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03/03/2016 13:24
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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03/03/2016 13:21
PARECER MPF: APRESENTADO
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19/02/2016 16:42
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - DAR CIÊNCIA da ação proposta devendo apresentar parecer/manifestação, no prazo legal. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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19/02/2016 16:38
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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19/02/2016 14:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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05/02/2016 12:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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03/02/2016 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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25/01/2016 13:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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25/01/2016 13:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Impetrado
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22/01/2016 16:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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15/01/2016 16:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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15/01/2016 16:29
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
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15/01/2016 16:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
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14/01/2016 18:41
Conclusos para decisão
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14/01/2016 18:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/01/2016 16:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2016
Ultima Atualização
22/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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