TRF1 - 1000246-82.2021.4.01.3102
1ª instância - Oiapoque
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2021 13:42
Arquivado Definitivamente
-
22/09/2021 13:41
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 19:08
Decorrido prazo de ELIJANESO DA SILVA PEREIRA em 20/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 01:21
Decorrido prazo de ELIJANESO DA SILVA PEREIRA em 15/09/2021 23:59.
-
15/09/2021 14:23
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
14/09/2021 22:12
Juntada de petição intercorrente
-
14/09/2021 19:18
Publicado Intimação em 14/09/2021.
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11/09/2021 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
-
10/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCÉLIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000246-82.2021.4.01.3102 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: ELIJANESO DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES - AP4531 REQUERIDO: Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL.
RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS.
PROPRIEDADE.
COMPROVADA.
MANIFESTAÇÃO MPF.
DEFERIMENTO.
CADERNETA DE INSCRIÇÃO E REGISTRO. [...] Ante o exposto, defiro o pedido de restituição da caderneta de inscrição e registro de ELIJANESO DA SILVA PEREIRA, NUMERO DE INSCRIÇÃO 022P2005008462, com fulcro no art. 118 do Código de Processo Penal.
Intime-se.
Publique-se.
Dê-se ciência ao MPF.
Comunique-se a Autoridade Policial para promoção da devolução do bem.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Macapá/AP, data da assinatura eletrônica." -
09/09/2021 11:09
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/09/2021 10:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/09/2021 10:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/09/2021 10:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/09/2021 14:39
Processo devolvido à Secretaria
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08/09/2021 14:39
Juntada de Certidão
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08/09/2021 14:39
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/09/2021 14:39
Outras Decisões
-
27/08/2021 08:01
Conclusos para decisão
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26/08/2021 20:16
Juntada de petição intercorrente
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23/08/2021 10:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/08/2021 10:23
Ato ordinatório praticado
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23/08/2021 08:21
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326)
-
22/08/2021 00:35
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2021
Ultima Atualização
22/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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