TRF6 - 0026026-52.2019.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KIMENIA FERNANDES REI

CPF *62.***.*71-12

Advogados

DORIS APARECIDA AUTRAN

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 17:07

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF02F para MGBHCIV14F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 22/07/2025 14:09

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2025 02:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 30/04/2025 01:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 30/04/2025 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 12:03

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2025 - 6023424-91.2025.4.06.9666/TRF (DORIS APARECIDA AUTRAN)

  • 14/03/2025 09:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*09-13 processada no TRF6 com o no. 60234249120254069666/TRF (DORIS APARECIDA AUTRAN)

  • 12/03/2025 13:44

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *53.***.*09-13

  • 25/02/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 07/02/2025 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 07/02/2025 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 06/02/2025 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/02/2025 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/02/2025 08:44

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *53.***.*09-13

  • 21/10/2024 16:02

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/08/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de KIMENIA FERNANDES REI em 20/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 11:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2024 07:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2024 07:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/07/2024 13:39

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte.

  • 31/07/2024 13:39

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 08/07/2024 15:27

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/07/2024 15:27

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 04/06/2024 16:13

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 16/05/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2024 23:59.

  • 01/04/2024 08:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2024 08:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 16:12

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/03/2024 16:12

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 16:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 13:17

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 09/05/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 13:17

    Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos

  • 20/04/2023 19:37

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/03/2023 11:07

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 13/03/2023 11:07

    Juntado(a) - Informação

  • 13/03/2023 11:07

    Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 13/03/2023 11:07

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 12/03/2023 22:29

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJMG

  • 12/03/2023 22:29

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2023 22:29

    Juntado(a) - Despacho

  • 11/01/2023 16:19

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJMG

  • 11/01/2023 16:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/01/2023 16:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/01/2023 16:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/12/2022 18:56

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Nacional de Uniformização

  • 14/12/2022 18:41

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 14/12/2022 18:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 18:05

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 14/12/2022 18:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 18:05

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 12/12/2022 15:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/12/2022 15:53

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 16/05/2022 09:30

    Juntado(a) - PROTOCOLO TNU

  • 16/02/2022 00:09

    Juntado(a) - DECISÃO - REMETER À TNU

  • 07/02/2022 12:57

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC AGRAVO INSS

  • 07/02/2022 12:57

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23632342

  • 07/12/2021 17:05

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 11:03

    Juntado(a) - DEDCISÃO - NEGO SEGUIMENTO

  • 26/10/2021 13:31

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INC. UNIF. NACIONAL

  • 26/10/2021 13:31

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INC. UNIF. NACIONAL

  • 26/10/2021 13:30

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23555844

  • 13/10/2021 15:14

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 15:02

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 06/10/2021 14:59

    Juntado(a) - SÚMULA DE JULGAMENTO

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 06/10/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

    Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

    As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

    Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

    Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

    Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

    Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator: REGIVANO FIORINDO).

  • 30/06/2020 16:10

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 21/05/2020 11:35

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/05/2020 11:33

    Juntado(a) - CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DESPACHO

  • 19/05/2020 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 13/05/2020 17:32

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 13/05/2020 17:32

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 13/05/2020 11:24

    Juntado(a) - DESP REC INSS + INT AA SENTENÇA + INT AA CR

  • 06/05/2020 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 07/04/2020 19:42

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 07/04/2020 19:42

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO DO INSS

  • 07/04/2020 19:42

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22575500

  • 24/03/2020 21:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 24/03/2020 21:02

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 07:41

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 19/03/2020 07:40

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 18/03/2020 15:49

    Juntado(a) - SENTENÇA PROCEDENTE

  • 29/11/2019 09:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 29/11/2019 09:40

    Juntado(a) - CERTIDÃO CONCLUSÃO

  • 21/10/2019 14:27

    Ato ordinatório praticado - OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA

  • 21/10/2019 14:24

    Juntado(a) - OFÍCIO 110.2019 - ENTREGUE - LUPUS DESENVOLVIMENTO

  • 03/10/2019 13:00

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 13:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 30/09/2019 11:58

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 30/09/2019 11:58

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 27/09/2019 16:28

    Juntado(a) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

  • 25/09/2019 15:55

    Juntado(a) - MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO - APSADJ

  • 25/09/2019 15:54

    Juntado(a) - MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO - INSS

  • 25/09/2019 13:18

    Juntado(a) - CERTIDÃO PUBLICAÇÃO ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2019 12:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 25/09/2019 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2019 12:36

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2019 12:36

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC IMPUGNACAO EMBARGOS DE DECLARACAO PETICAO INCIDENTAL

  • 25/09/2019 12:36

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21965475

  • 23/09/2019 18:21

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - INSS

  • 23/09/2019 18:20

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - APSADJ

  • 23/09/2019 15:56

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 15:56

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO

  • 23/09/2019 15:56

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21954368

  • 23/09/2019 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2019 17:57

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 17:57

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO

  • 20/09/2019 17:57

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21946423

  • 18/09/2019 09:26

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 17/09/2019 16:12

    Juntado(a) - NS VISTA AO EMBARGADO

  • 17/09/2019 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 17/09/2019 16:10

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2019 16:10

    Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - INSS

  • 17/09/2019 16:10

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2019 16:10

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCS PETICAO INCIDENTAL

  • 17/09/2019 16:10

    Juntado(a) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INSS

  • 17/09/2019 16:10

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21925035

  • 17/09/2019 16:10

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CNIS PETICAO INCIDENTAL

  • 17/09/2019 16:04

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 21925057

  • 17/09/2019 16:03

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21925057

  • 17/09/2019 16:03

    Juntado(a) - TELAS CNIS

  • 13/09/2019 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - APS E INSS

  • 13/09/2019 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - APS E INSS

  • 13/09/2019 12:45

    Remetidos os Autos - OFICIO: REMETIDO CENTRAL - OF 110/19

  • 13/09/2019 12:45

    Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO - OF 110/19 - EMPRESA LUPUS

  • 13/09/2019 12:44

    Juntado(a) - CERTIDÃO EXPEDIÇÃO 2 MAND INT E OF 110.2019

  • 13/09/2019 12:40

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 12:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 13/09/2019 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 13/09/2019 09:59

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 13/09/2019 09:59

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 13/09/2019 09:58

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

  • 12/09/2019 15:36

    Juntado(a) - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 12/09/2019 15:08

    Juntado(a) - EXTRATO CNIS

  • 11/09/2019 18:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 11/09/2019 15:50

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 11/09/2019 15:49

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CLÁUDIA MARIA RESENDE NEVES GUIMARÃES

  • 06/09/2019 13:54

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA AUTORA OUTROS DOCUMENTOS

  • 06/09/2019 13:54

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO

  • 06/09/2019 13:54

    Juntado(a) - ALTA HOSPITALAR DA MÃE

  • 06/09/2019 13:54

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO DA EMPRESA LICENCA MATERNIDADE DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 06/09/2019 13:54

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RELATORIO MEDICO MURILLO DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 06/09/2019 13:54

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC TERMO LICENCA MATERNIDADE DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 06/09/2019 13:54

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RELATORIO MEDICO THIAGO DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 06/09/2019 13:54

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CERTIDAO NASCIMENTO THIAGO DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 06/09/2019 13:54

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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