TRF1 - 0001431-83.2010.4.01.3806

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Patos de Minas-Mg

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0003-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEMENTES GEMMA LTDA

CNPJ: 23.358.757/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LEONARDO GONCALVES BORGES DOS REIS

CPF *70.***.*12-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 10:53

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 10:53

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/06/2022 01:12

    Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES BORGES DOS REIS em 31/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 17:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/04/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 08:15

    Decorrido prazo de SEMENTES GEMMA LTDA em 21/10/2021 23:59.

  • 09/09/2021 22:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2021 02:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

  • 09/09/2021 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 07/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG PROCESSO: 0001431-83.2010.4.01.3806 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: SEMENTES GEMMA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEMENTES GEMMA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PATOS DE MINAS, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/09/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 15:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/09/2021 15:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/11/2019 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/10/2019 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2019 14:42

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CANCELAMENTO REGISTRO PENHORA

  • 20/08/2019 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2019 14:32

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2019 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2019 09:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2019 17:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/05/2019 08:53

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - (2ª)

  • 09/05/2019 08:53

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 09/05/2019 08:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/05/2019 09:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/03/2019 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2019 13:35

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 07/03/2019 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2019 17:21

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2019 15:31

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 01/12/2017 12:41

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 29/11/2017 07:18

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/10/2017 19:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2017 07:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/10/2017 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2017 08:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/08/2017 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/08/2017 13:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 02/08/2017 14:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/06/2017 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2017 07:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/05/2017 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2017 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2017 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2017 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2017 11:43

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 17:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/03/2017 13:50

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/03/2017 13:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/11/2016 13:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/09/2016 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2016 12:04

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2016 11:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/09/2016 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2016 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2016 09:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/09/2016 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2016 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2016 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/08/2016 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2016 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/08/2016 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/08/2016 08:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2016 08:04

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2016 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2016 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2016 07:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/07/2016 09:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2016 16:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/07/2016 08:55

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 11/07/2016 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2016 13:33

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2016 14:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 08/06/2016 15:29

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 17/05/2016 12:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 26/02/2016 07:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2016 17:45

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2016 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2016 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2015 08:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/12/2015 08:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2015 08:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2015 09:17

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2015 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2015 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2015 08:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/09/2015 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2015 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2015 14:45

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2015 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2015 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2015 07:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/07/2015 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/07/2015 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2015 13:45

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2015 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2015 09:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/06/2015 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/06/2015 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2015 10:38

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2015 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/04/2015 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/04/2015 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2015 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2014 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/11/2014 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/08/2014 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2014 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2014 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2014 08:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/06/2014 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2014 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2014 10:15

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2014 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/04/2014 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2014 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2014 08:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/03/2014 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2014 14:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2014 10:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2014 10:47

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2014 10:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 26/02/2014 15:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2014 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2014 14:48

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2013 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2013 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2013 07:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/11/2013 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/11/2013 13:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/11/2013 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2013 11:54

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2013 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 92/2013

  • 20/08/2013 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 92/2013

  • 24/07/2013 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2013 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2013 08:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/05/2013 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/03/2013 11:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/03/2013 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2012 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2012 14:55

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2012 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2012 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2012 09:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/09/2012 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2012 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2012 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2012 15:50

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2012 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2012 18:11

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2012 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2011 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2011 09:00

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/09/2011 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2011 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2011 16:34

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2011 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2011 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 08:07

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/03/2011 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/03/2011 12:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2010 09:59

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/07/2010 11:03

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/05/2010 10:43

    CitaçãoORDENADA

  • 07/05/2010 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2010 14:15

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2010 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 13:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/04/2010 13:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2010

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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