TRF1 - 0002129-79.2016.4.01.4000

1ª instância - 5ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

JOSE RENATO VIEIRA DA SILVA

CPF *18.***.*83-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

DETRAN PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2022 10:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 17/03/2022 15:38

    Juntada de Informação

  • 02/02/2022 23:24

    Decorrido prazo de JOSE RENATO VIEIRA DA SILVA em 01/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 23:04

    Decorrido prazo de DETRAN PIAUI em 01/02/2022 23:59.

  • 22/11/2021 16:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 09:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/11/2021 09:34

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 09:31

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 09:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/09/2021 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJEN,DE 15 DE SETEMBRO DE 2021(DIARIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL-TRF 1 REGIÃO)

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Ante o exposto, extingo o feito, sem resolução do mérito, em relação ao DETRAN/PI, por ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.

    JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para determinar a anulação dos autos de infração nOsT046700498, T046644504, T046700544, aplicados pela Policia Rodoviária Federal.

    Por conseguinte, extingo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC pátrio.

    Custas de lei.

    Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a cargo da parte ré, a teor do que estabelece o art. 85, 34°, 111, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se

  • 13/09/2021 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/09/2021 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2021 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2021 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2020 11:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

  • 19/10/2020 08:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 08:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 28/01/2020 10:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 30/04/2019 12:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/03/2019 11:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/03/2019 10:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INSTRUÇÃO ENCERRADA.

  • 26/03/2019 13:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/03/2019 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 22/03/2019 08:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 18/03/2019 08:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/03/2019 15:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/03/2019 08:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/03/2019 09:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO

  • 01/03/2019 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2019 13:53

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 08:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2019 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 08:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/08/2018 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/08/2018 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/08/2018 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2018 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2018 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 08:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

  • 26/06/2018 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2018 19:01

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2018 07:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/02/2018 08:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/02/2018 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/02/2018 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/01/2018 13:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 01/08/2017 15:29

    Conclusos para decisão- APRECIAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/07/2017 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2017 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 08:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/06/2017 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/06/2017 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - ANULADA A SENTENÇA DE FLS. 51/52

  • 17/05/2017 17:05

    Conclusos para decisão- APRECIAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/03/2017 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2017 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 07:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/02/2017 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/12/2016 17:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 10/08/2016 11:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/02/2016 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1, ANO VIII, N. 35, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 (DIÁRIO ELETRÔBICO DA JUSTIÇA FEDERAL - TRF 1ª REGIÃO)

  • 22/02/2016 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2016 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2016 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2016 17:52

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2016 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 11:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2016

Ultima Atualização
21/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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