TRF1 - 0000341-82.2010.4.01.3307

1ª instância - 1ª V. Conquista

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALOISIO FERRAZ FILADELFO FILHO

CPF *01.***.*59-06

FABIO ARAUJO CRUZ

CPF *15.***.*98-53

FABIO SANTOS PRADO

CPF *13.***.*16-87

GESIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF *71.***.*70-78

Advogados

MARCOS ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB: 20630/BA

CPF *90.***.*12-68

FRANCISCO FABIO BATISTA

OAB: 908/BA

CPF *18.***.*96-20

ENIS OLIVEIRA NUNES

OAB: 15230/BA

CPF *32.***.*93-72

LUISA FREITAS FILADELFO

OAB: 31566/BA

CPF *08.***.*22-75

ADRIANA CARDOSO DE OLIVEIRA SILVA

OAB: 27992/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 12:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2022 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 11:17

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 08:35

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 11:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/07/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 14:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 23:26

    Decorrido prazo de GESIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA em 05/07/2022 23:59.

  • 13/05/2022 02:03

    Publicado Intimação em 13/05/2022.

  • 13/05/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 12/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista - BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista - BA PROCESSO: 0000341-82.2010.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GESIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA - BA20630, ADRIANA CARDOSO DE OLIVEIRA SILVA - BA27992, FRANCISCO FABIO BATISTA - BA908B, LUISA FREITAS FILADELFO - BA31566 e ENIS OLIVEIRA NUNES - BA15230 EDITAL De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal Substituto desta 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, Dr.

    Maurício José de Mendonça Júnior, e, em cumprimento ao despacho do ID 974179157 dos autos do processo em epígrafe, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado GESIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA (CPF: *71.***.*70-78) para ter ciência da penhora do imóvel rural denominado Fazenda São Lázaro, situada na Zona água Fria, Barra do Choça - BA.

    SEDE DO JUÍZO: Rua Ministro Hermes Lima, s/n, (Cam. da Universidade), Cidade Universitária,, Vitória da Conquista - BA - CEP: 45031-901.

    Dado e Passado nesta Cidade de VITÓRIA DA CONQUISTA, 11 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 11/05/2022 11:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2022 11:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2022 11:39

    Juntada de outras peças

  • 02/04/2022 02:28

    Decorrido prazo de GESIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA em 01/04/2022 23:59.

  • 17/03/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 14:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/03/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 15:50

    Desentranhado o documento

  • 11/03/2022 15:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/03/2022 14:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 14:00

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/03/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2022 02:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2022 23:59.

  • 13/01/2022 20:09

    Juntada de manifestação

  • 11/01/2022 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2022 11:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/01/2022 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 02:15

    Decorrido prazo de FABIO ARAUJO CRUZ em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 02:15

    Decorrido prazo de FABIO SANTOS PRADO em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 02:15

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 02:15

    Decorrido prazo de GESIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA em 06/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 12:47

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 11:18

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 12:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 17:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 11:44

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 18:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 10:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/10/2021 10:51

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 10:45

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 10:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/10/2021 10:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/09/2021 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/09/2021 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    Defiro os pedidos formulados pelo MPF na manifestação de fls.563-4.

    Requisite-se à Caixa Econômica Federal que proceda à transferência dos valores bloqueados nas contas dos executados Fábio Araújo Cruz e Fábio Santos Prado, que se encontram depositados em conta judicial, conforme indicado às fls.421-2, para a conta bancária em favor do Fundo Municipal de Saúde de Barra do Choça (Banco 237, agência nº 3603-0, conta nº 0002542-9), informada pelo parquet às fls. 563v.

    Prazo de 10 dias para que a CEF cumpra a diligência e informe sobre o cumprimento.

    Intime-se o executado Aloísio Ferraz Filadelfo Filho, por meio do advogado constituído às fls.561, para conhecimento acerca da manifestação do MPF de fls. 563-4 e para proceder ao cumprimento do ajuste firmado na audiência realizada em 01/09/2016 (fls.495), sob pena de adoção de medidas constritivas, haja vista que os comprovantes apresentados juntamente com a petição de fls.545 mostram que o valor devido não foi integralmente quitado.

    Prazo de 15 dias.

    Saliento que o acordo celebrado consistiu no parcelamento da dívida em 40 parcelas mensais sobre o valor atualizado e que a responsabilidade seria individual e equânime entre os executados condenados à pena de ressarcimento do dano ao erário (Gesiel e Aloísio).

    Além disso, o montante a ser pago é de R$ 87.578,50, conforme cálculo atualizado de fls. 505, a respeito do qual o executado teve ciência, como mostram as petições de fls.528 e 531.

    Intime-se, pessoalmente, o executado Gesiel Ribeiro de Oliveira para que informe sobre o interesse em cumprir o acordo ajustado na referida audiência, bem como para pagar integralmente as parcelas em atraso, sob pena de prosseguimento de atos executivos em relação ao bem imóvel de sua propriedade já penhorado nos autos, às fls.445v.

    Prazo de 15 dias.

    Após a resposta da CEF e as manifestações dos executados Aloísio e Gesiel, abrase vista dos autos ao MPF, pelo prazo de 15 dias.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 10/09/2021 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

  • 08/09/2021 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

  • 06/09/2021 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/09/2021 10:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/09/2021 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2020 11:22

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2020 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAÕ

  • 17/01/2020 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2020 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/01/2020 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2018 15:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 02/02/2018 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2017 13:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 07/08/2017 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2017 12:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 15/02/2017 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2017 14:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/01/2017 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3 PETIÇÕES - PROT: 282/283/284

  • 15/12/2016 09:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/12/2016 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/12/2016 19:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/12/2016 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/12/2016 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2016 15:19

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2016 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2016 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2016 17:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2016 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2016 12:28

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 18/10/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/10/2016 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/10/2016 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/10/2016 13:49

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 11/10/2016 11:57

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 11/10/2016 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2016 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2016 16:03

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2016 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2016 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/09/2016 19:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/09/2016 19:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/09/2016 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2016 17:29

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2016 18:49

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 19/08/2016 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 07:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2016 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2016 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/07/2016 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/07/2016 15:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 26/07/2016 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/07/2016 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2016 17:47

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2016 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF - PROT: 6751

  • 08/07/2016 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2016 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2016 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2016 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2016 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2016 13:31

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2016 10:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/06/2016 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 11:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/05/2016 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO- PROT: 5068- ALOISIO FERRAZ

  • 18/03/2016 12:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/02/2016 10:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/02/2016 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2016 16:03

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 13:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/10/2015 14:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/10/2015 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2015 10:10

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2015 12:18

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 08/06/2015 17:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/05/2015 09:48

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação, penhora e avaliação

  • 19/05/2015 14:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1544

  • 19/05/2015 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2015 13:19

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2015 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2015 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 14:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2015 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2015 09:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2015 09:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/04/2015 16:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/04/2015 16:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/03/2015 10:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/03/2015 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2015 16:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2015 12:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE OFICIOS: 109,110,111,112/ 2014

  • 19/12/2014 13:29

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/12/2014 12:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3977

  • 02/12/2014 12:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3978

  • 02/12/2014 12:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3977

  • 01/12/2014 19:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2014 19:38

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2014 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2014 20:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 15:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES / 3 ANEXOS /

  • 17/11/2014 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2014 12:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/10/2014 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2014 07:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/10/2014 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/10/2014 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2014 08:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/10/2014 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2014 12:50

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2014 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOS 313, PROT:009394, 687/2014 PROT:009513, 2261/2014 PROT:009922 E 411/2014 GASEC PROT: 010078

  • 26/08/2014 07:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/08/2014 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2014 11:19

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS NºS 109 A 113/2014 REENVIADOS COM CÓPIA DA CERTIDÃO COMPROBATÓRIA DO TRÂNSITO EM JULGADO.

  • 21/08/2014 11:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/08/2014 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2014 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2014 18:45

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2014 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2014 09:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/07/2014 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2014 16:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/06/2014 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/06/2014 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/06/2014 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/06/2014 13:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE FL. 352

  • 12/06/2014 12:52

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS NºS 109 A 113/2014

  • 05/06/2014 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2014 17:29

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2014 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - reqte

  • 30/05/2014 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2014 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL II - ANEXOS III

  • 20/05/2014 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/2014 19:00

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/05/2014 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - thiago franklin antunes ramos/advogado

  • 09/05/2014 11:11

    RECEBIDOS DO TRF

  • 07/11/2012 19:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/11/2012 18:48

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES MPF

  • 06/11/2012 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 17:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2012 19:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2012 19:16

    RECURSO RECEBIDO - DOS REUS FABIO CRUZ e FÁBIO PRADO

  • 23/10/2012 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2012 16:37

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2012 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/10/2012 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/10/2012 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/10/2012 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FÁBIO S. PRADO E FABIO A. CRUZ

  • 15/10/2012 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - FÁBIO SANTOS PRADO E FÁBIO ARAÚJO CRUZ

  • 11/10/2012 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 03/10/2012 13:50

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2012 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE ALOÍSIO F. FILADELFO FILHO

  • 26/09/2012 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/09/2012 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/09/2012 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/09/2012 08:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - AGU

  • 20/09/2012 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - RECEBE APELAÇÃO DE GESIEL OLIVEIRA. JULGA DESERTA APELAÇÃO DE ALOÍSIO.

  • 30/07/2012 16:16

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2012 10:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

  • 24/07/2012 16:48

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DO REU ALOISIO FERRAZ FILADELFO FILHO

  • 16/07/2012 12:11

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FÁBIO SANTOS PRADO E FÁBIO ARAÚJO CRUZ

  • 06/07/2012 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/07/2012 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/06/2012 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/06/2012 13:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 12/06/2012 18:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/06/2012 11:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)

  • 06/06/2012 11:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 28/05/2012 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/05/2012 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/05/2012 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/05/2012 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2012 17:33

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2012 20:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 10/02/2012 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET. 1425

  • 03/02/2012 15:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - UM VOLUME E TRÊS ANEXOS

  • 13/12/2011 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2011 13:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 02/12/2011 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRF

  • 30/11/2011 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/11/2011 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/11/2011 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/11/2011 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2011 18:15

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2011 17:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/10/2011 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/10/2011 17:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAL NÃO CONSEGUIU INTIMAR A TESTEMUNHA MARILEILA SANTOS TELES

  • 11/10/2011 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/10/2011 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/10/2011 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/10/2011 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/10/2011 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/10/2011 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/10/2011 11:11

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/10/2011 15:25

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/09/2011 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO - ALOÍSIO FERRAZ FILADELFO FILHO , RICARDO AMORIM GOMES E GESIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA

  • 05/09/2011 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO - BANCO DO BRASIL /BARRA DO CHOÇA - BA

  • 05/09/2011 12:37

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REQDO

  • 02/09/2011 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 02/09/2011 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/09/2011 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/09/2011 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/08/2011 18:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/08/2011 17:36

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/08/2011 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/08/2011 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2011 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO - FÁBIO SANTOS PRADO

  • 25/08/2011 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO - JORGE AMORIM DE ALMEIDA E IRENILSON LIMA SILVA

  • 25/08/2011 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO - EURÍPEDES DE OLIVEIRA SILVA E KÁTIA AMORIM DE SOUZA

  • 25/08/2011 14:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/08/2011 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2011 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/08/2011 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO - JOSÉ BARROS RAMOS E IVAN ANTÔNIO DOS SANTOS

  • 24/08/2011 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO - MARILEILA SANTOS TELES E FÁBIO ARAÚJO CRUZ

  • 24/08/2011 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - REQTE

  • 23/08/2011 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 10232

  • 22/08/2011 15:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2011 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2011 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/08/2011 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/08/2011 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/08/2011 18:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/08/2011 18:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/08/2011 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/08/2011 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/08/2011 17:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/08/2011 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2011 16:41

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2011 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES - REQDO E REQTE

  • 01/08/2011 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 9174,8799

  • 26/07/2011 14:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME E 3 ANEXOS

  • 25/07/2011 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2011 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/07/2011 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/07/2011 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/07/2011 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - FABIO SANTOS PRADO E FABIO ARAUJO CRUZ

  • 12/07/2011 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/07/2011 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/07/2011 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/07/2011 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2011 17:10

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2011 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - REQDO

  • 11/05/2011 15:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO - REQDO

  • 15/04/2011 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/04/2011 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/04/2011 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/04/2011 14:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO - ALOÍSIO FERRAZ FILADELFO

  • 13/04/2011 14:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO - GESIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA , FABIO SANTOS PRADO , FABIO ARAÚJO CRUZ

  • 13/04/2011 14:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/04/2011 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET

  • 29/03/2011 15:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - + TRÊS ANEXOS

  • 25/03/2011 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2011 16:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/03/2011 16:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 04 MANDADOS

  • 21/03/2011 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2010 14:13

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2010 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2010 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 13174

  • 20/09/2010 12:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - 03 ANEXOS

  • 14/09/2010 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/09/2010 16:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/09/2010 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2010 16:43

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 28/07/2010 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/05/2010 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/05/2010 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2010 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2010 17:30

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2010 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2010 18:01

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 23/04/2010 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROTOCOLOS 4999, 5914

  • 16/04/2010 13:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - INQUERITO; 03 VOLUMES

  • 14/04/2010 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/04/2010 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2010 15:58

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2010 17:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/03/2010 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/03/2010 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2010 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/02/2010 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO DOS REQUERIDOS

  • 11/02/2010 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2010 18:44

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2010 15:33

    INICIAL AUTUADA

  • 22/01/2010 14:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2010

Ultima Atualização
12/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0060272-18.2016.4.01.3400

Jose Adao de Alencar

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Leonardo da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/10/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0022892-29.2014.4.01.3400

Flavio Roberto Ferreira de Queiroga

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alexandre Moreira Porto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002863-59.2020.4.01.4101

Adelini Andrade de Oliveira Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gleisson de Aquino Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/06/2020 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0003653-24.2009.4.01.3300

Caixa Economica Federal - Cef

Bdg Brasil Comunicacao e Tecnologia da I...

Advogado: Leonardo Falcao Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0060063-49.2016.4.01.3400

Heleno Belarmino dos Santos

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Leonardo da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/10/2016 00:00

Exibir Processo