05/09/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
04/09/2025 23:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
04/09/2025 23:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334
04/09/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
04/09/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
04/09/2025 13:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334
04/09/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334
02/09/2025 00:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334
01/09/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:59

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECCIV
01/04/2025 13:25

Remetidos os Autos - MGBHSECCIV -> MGBHCONT
21/03/2025 14:44

Despacho
18/11/2024 13:16

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/12/2023 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/10/2023 14:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/10/2023 11:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/09/2023 14:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/09/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 15:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:08

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte.
08/05/2023 11:08

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
05/07/2022 15:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/07/2022 11:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/05/2022 13:23

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2022 13:23

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
27/05/2022 10:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 10:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 18:22

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/04/2022 12:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
05/11/2021 09:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/10/2021 03:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REDE FERROVIARIA FEDERAL S. A. em 25/10/2021 23:59.
13/09/2021 11:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 10:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/09/2021 09:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 09:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 09:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 09:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 08:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
21/05/2021 22:54

Juntado(a) - Petição Inicial
19/12/2019 10:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U01-BS
02/12/2019 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2019 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
21/08/2019 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/08/2019 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/08/2019 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/06/2019 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/04/2019 18:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/04/2019 16:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2019 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2019 09:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS
26/03/2019 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/03/2019 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/03/2019 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2019 09:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS
12/03/2019 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
10/01/2019 16:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U 06 S
10/01/2019 16:50

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
07/01/2019 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2018 11:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS
05/07/2018 11:02

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
28/06/2018 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/06/2018 17:17

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - Expedidos Alvarás ns. 75 e 76/2018
20/06/2018 13:31

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
13/06/2018 15:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2018 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2018 08:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 05 DIAS
05/06/2018 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/06/2018 16:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/05/2018 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2018 09:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 5 DIAS
07/05/2018 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
07/05/2018 10:25

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
30/04/2018 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/04/2018 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/04/2018 10:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/04/2018 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/04/2018 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/04/2018 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/04/2018 16:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2018 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/04/2018 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/04/2018 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/03/2018 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/03/2018 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2018 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
08/02/2018 17:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/02/2018 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2018 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS
05/02/2018 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
05/02/2018 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
31/01/2018 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
31/01/2018 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2018 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2018 08:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 05 DIAS
10/01/2018 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
10/01/2018 13:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/01/2018 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2017 08:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 05 DIAS
14/12/2017 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/12/2017 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/12/2017 16:30

Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - EXPEDIDAS AS RPV'S NºS 404 A 411/2017 - RETIFICADAS
01/12/2017 08:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2017 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2017 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS
02/10/2017 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
02/10/2017 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
25/09/2017 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/09/2017 17:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2017 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2017 09:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 5 DIAS
18/09/2017 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
18/09/2017 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2017 16:48

Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - EXPEDIDAS AS RPV'S NºS 404 A 413/2017.
13/09/2017 13:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2017 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2017 08:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS
07/08/2017 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)
07/08/2017 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/08/2017 17:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2017 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2017 08:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 05 DIAS
17/07/2017 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
17/07/2017 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2017 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2017 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS
06/07/2017 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
06/07/2017 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
04/07/2017 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/07/2017 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/07/2017 11:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
28/06/2017 15:00

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
27/06/2017 19:27

Juntado(a) - PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
21/06/2017 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/06/2017 16:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2017 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2017 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS
16/06/2017 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/06/2017 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/06/2017 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/05/2017 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/05/2017 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/05/2017 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/05/2017 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2017 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
25/04/2017 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/04/2017 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/04/2017 20:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/03/2017 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/02/2017 12:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/02/2017 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2017 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2017 08:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS
12/01/2017 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/01/2017 09:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-01S
09/01/2017 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2016 08:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS
28/11/2016 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
28/11/2016 14:37

Classe Processual alterada
28/11/2016 14:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/11/2016 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/10/2016 09:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-03S
26/10/2016 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2016 10:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
21/09/2016 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/09/2016 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/09/2016 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/08/2016 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/08/2016 17:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/08/2016 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/08/2016 10:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-03S
27/07/2016 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2016 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS
26/07/2016 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/07/2016 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/07/2016 19:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/06/2016 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/06/2016 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2016 10:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-04S
17/05/2016 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2016 10:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS
12/05/2016 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/05/2016 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/05/2016 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/05/2016 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/05/2016 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/05/2016 09:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-01S
28/04/2016 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2016 09:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS
18/04/2016 19:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/03/2016 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/03/2016 15:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/03/2016 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/02/2016 08:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS
26/02/2016 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/02/2016 18:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2016 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2016 08:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS
19/02/2016 18:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
17/02/2016 17:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U 05 S
04/02/2016 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2015 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
21/10/2015 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
21/10/2015 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/10/2015 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/10/2015 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/10/2015 10:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-02S
30/09/2015 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2015 13:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
20/08/2015 17:03

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
19/08/2015 20:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
17/07/2015 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/07/2015 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U 10 S
15/07/2015 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2015 10:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS
16/06/2015 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/06/2015 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/06/2015 09:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) U- 02S
05/06/2015 09:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/06/2015 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2015 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
23/03/2015 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/03/2015 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/03/2015 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/03/2015 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/03/2015 11:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/02/2015 15:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U 01 S
26/02/2015 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2015 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
20/02/2015 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
12/02/2015 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/02/2015 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/02/2015 19:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/01/2015 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/01/2015 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/01/2015 10:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U01-BS
23/01/2015 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2015 08:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS
18/12/2014 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/11/2014 09:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U01-BS
12/11/2014 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2014 07:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 15 DIAS
31/10/2014 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
31/10/2014 09:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/10/2014 11:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U09-BS
23/10/2014 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2014 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
30/09/2014 07:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/09/2014 07:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/09/2014 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/08/2014 19:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/08/2014 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/08/2014 12:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 05 BS
04/08/2014 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2014 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/07/2014 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/07/2014 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/07/2014 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/06/2014 19:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/06/2014 09:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/06/2014 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 89-BS
04/06/2014 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2014 07:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS
14/05/2014 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
08/05/2014 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/04/2014 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 99 BS
23/04/2014 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2014 09:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS
20/03/2014 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/03/2014 11:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/03/2014 17:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 110 BS
06/03/2014 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2014 08:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS
18/02/2014 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
14/02/2014 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 54 BS
03/02/2014 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/02/2014 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
28/01/2014 18:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/01/2014 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/10/2013 18:09

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
15/10/2013 18:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
08/05/2009 19:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009
08/05/2009 19:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009
15/05/2006 17:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
05/05/2006 13:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
05/05/2006 13:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/05/2006 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/03/2006 18:07

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
14/03/2006 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2006 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR EMIR DE OLIVEIRA FARIA
13/02/2006 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/02/2006 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/02/2006 19:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/02/2006 19:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/09/2004 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - art 306
02/09/2004 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/08/2004 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/08/2004 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/08/2004 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
04/08/2004 13:04

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
21/06/2004 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2004 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
25/03/2004 10:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/01/2004 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO PROCEDENTE
16/01/2004 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/12/2003 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
18/12/2003 17:33

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
01/12/2003 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/11/2003 16:57

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA
20/11/2003 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2003 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/11/2003 10:35

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
12/11/2003 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/11/2003 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/11/2003 14:43

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
03/09/2003 15:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/08/2003 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
22/08/2003 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/08/2003 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/08/2003 14:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/08/2003 11:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/08/2003 16:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/08/2003 16:40

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
30/07/2003 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/07/2003 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2003 17:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/07/2003 17:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
25/07/2003 14:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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