29/09/2022 15:36

Juntada de petição intercorrente
29/09/2022 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 12:56

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 12:56

Declarada decadência ou prescrição
26/07/2022 15:54

Conclusos para julgamento
26/07/2022 15:45

Juntada de alegações/razões finais
13/06/2022 09:14

Classe Processual alterada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/01/2022 23:39

Decorrido prazo de JUVENAL RIBEIRO DOS SANTOS em 21/01/2022 23:59.
16/12/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2021 08:37

Juntada de diligência
13/12/2021 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2021 16:08

Juntada de diligência
13/12/2021 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2021 16:06

Juntada de diligência
07/12/2021 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2021 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2021 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2021 03:24

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB/AP em 26/07/2021 23:59.
22/07/2021 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2021 15:28

Juntada de diligência
19/07/2021 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 18:21

Mandado devolvido para redistribuição
08/07/2021 18:21

Juntada de diligência
01/07/2021 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2021 01:18

Decorrido prazo de JUVENAL RIBEIRO DOS SANTOS em 25/06/2021 23:59.
18/06/2021 13:51

Juntada de Certidão
18/06/2021 12:54

Expedição de Mandado.
18/06/2021 12:50

Expedição de Mandado.
18/06/2021 12:44

Expedição de Mandado.
18/06/2021 12:40

Expedição de Mandado.
18/06/2021 08:17

Publicado Intimação em 18/06/2021.
18/06/2021 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 20:05

Expedição de Mandado.
17/06/2021 20:05

Expedição de Mandado.
17/06/2021 09:08

Expedição de Mandado.
17/06/2021 09:02

Expedição de Mandado.
16/06/2021 22:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2021 22:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2021 21:18

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CRIMES AMBIENTAIS (293)
08/06/2021 18:13

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 18:13

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2021 18:13

Proferida decisão interlocutória
08/06/2021 08:59

Conclusos para decisão
08/06/2021 08:58

Juntada de Certidão
12/03/2021 05:14

Decorrido prazo de JUVENAL RIBEIRO DOS SANTOS em 11/03/2021 23:59.
11/02/2021 14:28

Juntada de Certidão
08/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal PROCESSO: 0007668-73.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JUVENAL RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO 1.

O advogado do acusado deixou transcorrer sem manifestação o prazo para cumprimento da determinação contida no despacho id 180643382. 2.

Assim, intime-se novamente a defesa do réu JUVENAL RIBEIRO DOS SANTOS, para apresentar as alegações finais, conforme determinado no despacho proferido em audiência, esclarecendo que o abandono da causa, nos termos do art. 265 do CPP (“O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.”), poderá ensejar a aplicação de multa processual ao causídico (no patamar variável entre o mínimo de R$ 11.000,00 e o máximo de R$ 110.000,00), além da comunicação a outras entidades para adoção de providências de suas alçadas (à OAB, diante de eventual infração disciplinar – art. 34, IX e XI, da Lei nº 8.906/04 e ao MPF, para apuração de eventual patrocínio infiel – art. 355 do Código Penal). 3.

Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para as partes se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo físico com o eletrônico, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais e para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos físicos, pendente de intimação, no prazo legal. 4.

Publique-se este despacho na íntegra.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
05/02/2021 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2021 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 09:42

Conclusos para despacho
04/02/2021 09:42

Juntada de Certidão
31/10/2020 11:52

Decorrido prazo de JUVENAL RIBEIRO DOS SANTOS em 26/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 00:37

Publicado Intimação em 19/10/2020.
19/10/2020 14:00

Juntada de Certidão.
17/10/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 18:29

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/10/2020 18:29

Expedição de Publicação e-DJF1.
12/05/2020 01:54

Decorrido prazo de JUVENAL RIBEIRO DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
27/02/2020 11:53

Juntada de Alegações/Razões Finais
21/02/2020 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.
21/02/2020 08:28

Juntada de Certidão
21/02/2020 08:22

Audiência Instrução e julgamento realizada para 20/02/2020 10:30 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
20/02/2020 11:02

Juntada de Ata de audiência.
14/02/2020 12:36

Juntada de volume
11/02/2020 11:15

Audiência Instrução e julgamento designada para 20/02/2020 10:30 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
11/02/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 10:38

Juntada de Certidão de processo migrado
11/02/2020 10:37

Juntada de volume
11/02/2020 10:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
11/02/2020 10:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
11/02/2020 10:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
11/02/2020 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/02/2020 10:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PAULO RODRIGO
11/02/2020 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N.3/2020
11/02/2020 10:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N.4/2020
11/02/2020 10:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/02/2020 10:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/02/2020 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/02/2020 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL- CONFIRMAÇÃO DE AGENDAMENTO DE VIDEO CONFERENCIA
21/01/2020 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/01/2020 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
21/01/2020 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2020 10:49

CARGA: RETIRADOS MPF
14/01/2020 12:56

REMESSA ORDENADA: MPF
14/01/2020 12:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/01/2020 11:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL - ICMBio/AP
10/01/2020 11:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Paulo Rodrigo Silvestro
09/01/2020 11:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4
09/01/2020 11:30

OFICIO EXPEDIDO
09/01/2020 11:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/01/2020 11:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/01/2020 11:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/01/2020 09:45

MIGRACAO PJe CANCELADA
14/10/2019 12:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
14/10/2019 12:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
14/10/2019 12:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
14/10/2019 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/10/2019 12:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/10/2019 12:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEVID PARÁ confirmando agendamento videoconferência.
08/04/2019 17:20

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
08/04/2019 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO NEGATIVO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
26/03/2019 17:36

Conclusos para despacho
28/11/2018 16:08

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
28/11/2018 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2018 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2018 10:42

Conclusos para decisão
06/06/2018 10:42

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
19/04/2018 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO,PROT.19884
19/04/2018 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2018 09:55

CARGA: RETIRADOS MPF
11/04/2018 13:36

REMESSA ORDENADA: MPF
11/04/2018 13:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/04/2018 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2017 17:32

Conclusos para decisão
23/11/2017 17:10

DEFESA PREVIA APRESENTADA - JUVENAL SANTOS (17818)
21/11/2017 16:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1193/2017 (17753)
21/11/2017 16:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/11/2017 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF (17681)
14/11/2017 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF COM PEÇA
10/11/2017 09:39

CARGA: RETIRADOS MPF
06/11/2017 14:22

REMESSA ORDENADA: MPF
06/11/2017 14:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/11/2017 14:22

OFICIO EXPEDIDO - SINIC
24/10/2017 15:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC
23/10/2017 16:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1193
20/10/2017 18:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/10/2017 18:36

CitaçãoORDENADA
20/10/2017 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA SECLA
20/10/2017 16:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/10/2017 16:05

INICIAL AUTUADA
20/10/2017 13:01

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2017

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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