10/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL 0028905-33.2013.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDIMILSON GOMES PEREIRA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : PROCESSO: 0028905-33.2013.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU:EDIMILSON GOMES PEREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 60 (sessenta) dias De ordem do MM.

Juiz Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, Dr.

GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: INTIMAÇÃO de EDIMILSON GOMES PEREIRA, brasileiro, filho de Clotilde Gomes Pereira, nascido em 23/09/1961, portador do CPF nº *58.***.*30-25, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo dispositivo é: “Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de EDIMILSON GOMES PEREIRA, pela prescrição retroativa, a teor do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, V; e art. 110, §1º, todos do Código Penal.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Pará, 4ª Vara Criminal Especializada, Rua Domingos Marreiros, 598, 4º Andar, Bairro Umarizal, Tel. (91) 3299-6126.

Belém/PA.

CEP. 66055-210.

Dado e Passado nesta Cidade de Belém/PA, aos 09/02/2023, eu, _____ Márcia Alcântara, Téc.

Judiciário, o digitei; conferi e subscrevo por ordem do MM.

Juiz Federal.

GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal Substituto da 4ª Vara
19/09/2022 12:26

Juntada de Certidão
16/09/2022 17:01

Expedição de Carta precatória.
04/08/2022 10:00

Expedição de Carta precatória.
26/07/2022 14:51

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 14:09

Conclusos para despacho
26/07/2022 14:07

Juntada de Certidão
26/07/2022 11:39

Juntada de Certidão
21/07/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 09:55

Juntada de e-mail
18/07/2022 15:25

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 14:48

Conclusos para despacho
02/05/2022 09:40

Juntada de e-mail
28/04/2022 15:10

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 14:18

Conclusos para despacho
18/01/2022 13:14

Juntada de Certidão
12/01/2022 14:17

Expedição de Carta precatória.
06/10/2021 03:45

Decorrido prazo de EDIMILSON GOMES PEREIRA em 05/10/2021 23:59.
05/10/2021 04:02

Decorrido prazo de EDIMILSON GOMES PEREIRA em 04/10/2021 23:59.
01/10/2021 10:51

Juntada de Certidão
30/09/2021 01:30

Publicado Intimação em 30/09/2021.
30/09/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0028905-33.2013.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDIMILSON GOMES PEREIRA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de EDIMILSON GOMES PEREIRA, pela prescrição retroativa, a teor do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, V; e art. 110, §1º, todos do Código Penal.

Registre-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se com as anotações de praxe e arquivem-se os autos.

Vista ao MPF e à DPU, no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se."
28/09/2021 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2021 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2021 08:48

Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 15:52

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2021 15:51

Extinta a punibilidade por prescrição
14/09/2021 21:43

Decorrido prazo de EDIMILSON GOMES PEREIRA em 13/09/2021 23:59.
13/09/2021 10:35

Conclusos para julgamento
08/09/2021 00:40

Publicado Intimação em 08/09/2021.
07/09/2021 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0028905-33.2013.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDIMILSON GOMES PEREIRA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar EDIMILSON GOMES PEREIRA pela prática da conduta capitulada no art. 20, da Lei nº 7.492/86.

Passo à dosimetria da pena.

Analisando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, verifico que a culpabilidade foi normal à espécie.

Não há informações sobre condenações com trânsito em julgado, portanto, considero favoráveis os antecedentes.

Não há elementos para a análise da personalidade ou conduta social do agente.

O motivo do delito é próprio do tipo.

As circunstâncias se encontram relatadas nos autos, nada tendo a se valorar que extrapole os seus limites.

As consequências da conduta não devem ser consideradas graves.

O comportamento da vítima em nada influenciou na prática do crime.

Não havendo circunstâncias desfavoráveis, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 2 anos de reclusão e 10 dias-multa.

Inexistem circunstâncias agravantes a serem consideradas.

Deixo de valorar a confissão como circunstância atenuante, vez que a pena não pode ser fixada aquém do mínimo legal nesta fase da dosimetria.

Ausentes causas de diminuição ou aumento, torno a sanção definitiva em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez)dias-multa.

Fixo cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato delituoso, corrigidos monetariamente na data do efetivo pagamento, ante a ausência de informação acerca da condição econômica do Réu.

O regime inicial de cumprimento da pena é o aberto.

Considerando que a pena não ultrapassa 4 (quatro) anos e que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça, bem como pelo fato de o Réu não ser reincidente, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos e outra de multa, ou por duas restritivas de direitos (arts. 43 e 44, § 2º, segunda parte, do CP), a serem definidas em audiência admonitória, quando da fase de execução.

Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais.

Oportunamente, após o trânsito em julgado desta sentença para a acusação, façam os autos conclusos para análise da prescrição pela pena em concreto.

Registre-se.

Ciência ao MPF e à DPU, no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se."
03/09/2021 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2021 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2021 12:31

Juntada de Certidão
03/09/2021 10:44

Julgado procedente o pedido
20/08/2021 08:12

Decorrido prazo de EDIMILSON GOMES PEREIRA em 19/08/2021 23:59.
09/08/2021 12:22

Juntada de manifestação
04/08/2021 14:10

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021 14:10

Juntada de Certidão
04/08/2021 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2021 14:46

Conclusos para julgamento
15/07/2021 00:28

Decorrido prazo de EDIMILSON GOMES PEREIRA em 14/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:34

Decorrido prazo de EDIMILSON GOMES PEREIRA em 08/07/2021 23:59.
05/07/2021 11:45

Juntada de alegações/razões finais
16/06/2021 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 10:45

Juntada de alegações/razões finais
14/06/2021 19:55

Juntada de petição intercorrente
10/06/2021 13:41

Juntada de arquivo de vídeo
10/06/2021 12:12

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 12:12

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 11:40

Conclusos para despacho
10/06/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 11:39

Juntada de Certidão de processo migrado
10/06/2021 11:37

Juntada de volume
25/11/2020 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/11/2020 13:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) FALTA JUNTAR PRECATORIA MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA VIABILIZAR MIGRAÇÃO AO PJE -
25/11/2020 13:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) FALTA JUNTAR PRECATORIA MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA VIABILIZAR MIGRAÇÃO AO PJE -
25/11/2020 13:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FALTA JUNTAR PRECATORIA MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA VIABILIZAR MIGRAÇÃO AO PJE -
16/11/2020 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 03 VOLUMES E 03 APENSOS.
03/11/2020 09:59

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 03 APENSOS - PARA DIGITALIZAR .
17/08/2020 12:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 3204/2019- SSJ IMPERATRIZ
21/01/2020 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 03 APENSOS - A DPU NÃO POSSUI DILIGÊNCIAS A REQUERER.
16/01/2020 17:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
16/01/2020 11:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROTOCOLO N. 057812 - CP 3323/2019 - COMARCA DE DOM ELIZEU.
15/01/2020 17:04

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DEFIRO DESISTÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO ANTONIO BARROS SILVA. REMETAM-SE OS AUTOS À DPU PARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ART. 402 DO CPP.
14/01/2020 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DA SSJ IMPERATRIZ/MA, INFORMANDO QUE A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO NÃO FOI INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE 15/01/2020,
14/01/2020 15:52

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TENDO VISTA A NÃO INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, EM IMPERATRIZ/MA, A AUDIÊNCIA FOI RETIRADA DE PAUTA.
27/11/2019 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 03 VOLUMES E 03 APENSOS.
25/11/2019 11:51

CARGA: RETIRADOS MPF
21/11/2019 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 04 APENSOS.
18/11/2019 17:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES E 02 APENSOS.
14/11/2019 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/11/2019 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/10/2019 17:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3323
17/10/2019 15:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3204
17/10/2019 14:42

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO DE 01 TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO POR VIDEOCONFERENCIA COM IMPERATRIZ/MA.
17/10/2019 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 580. DESIGNO AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA DO MPF PARA O DIA 15/01/2020, ÀS 14H POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA COM A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ/MA. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DA TES
16/10/2019 12:33

Conclusos para despacho
14/08/2019 14:27

PARECER MPF: APRESENTADO - PET.37673
09/08/2019 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 03 APENSOS.
15/07/2019 12:18

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 03 VOLUMES.
11/07/2019 15:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/05/2019 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA N. 250/2019 COMARCA DE DOM ELIZEU/PA DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.
24/05/2019 15:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMA DA CARTA PRECATORIA DE FLS. 575
28/03/2019 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO COMARCA DE DOM ELIZEU RECEBIDO POR MALOTE DIGITAL.
28/03/2019 14:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N. 250/2019 COMARCA DE DOM ELIZEU/PA.
15/02/2019 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 03 APENSOS.
11/02/2019 18:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES E 03 APENSOS.
08/02/2019 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 03 APENSOS.
06/02/2019 11:35

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL 03 APENSOS
25/01/2019 14:12

REMESSA ORDENADA: MPF
25/01/2019 14:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 250
25/01/2019 14:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/11/2018 11:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 58673
15/10/2018 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA DEOCLÉCIO SOUZA SANTOS REQUERIDA PELO MPF À FL. 552. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE DOM ELISEU, COM O PRAZO DE 60 DIAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO ANTÔNIO BARROS SIL
21/09/2018 11:06

Conclusos para despacho
17/07/2018 13:32

PARECER MPF: APRESENTADO - 38314
04/07/2018 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 03 VOLUME E 03 APENSOS.
27/06/2018 08:16

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 03 APENSOS.
25/06/2018 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/06/2018 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 30701 - COMARCA DOM ELIZEU INFORMAÇÃO NOVA DATA AUDIÊNCIA 21/06
13/06/2018 10:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 5238/2017 - COMARCA DE ULIANÓPOLIS/PA - DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.
21/05/2018 11:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DOM ELISEU
18/05/2018 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A INFORMAÇÃO DE FL. 543-V, CUJA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DEVE TER OCORRIDO EM 08/05/2018, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.
16/05/2018 17:46

Conclusos para despacho
09/03/2018 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 093/2018 - COMARCA DE DOM ELIZEU/PA - RECEBIDO POR MALOTE DIGITAL.
07/02/2018 14:20

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VARA ÚNICA DA COMARCA DE DOM ELISEU/PA. A CARTA PRECATÓRIA Nº 252-79.2018 (NOSSO), 28905-33.2013.4.01.3900 (VOSSO), ESTE EM SECRETARIA PARA CUMPRIMENTO, POIS A MESMA ESTA COM AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 08/05/2018,
05/02/2018 18:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AS COMARCAS DE ULIANÓPOLIS E DOM ELISEU. SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA.
07/12/2017 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU - 03 VOLUMES E 03 APENSOS.
30/11/2017 17:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES E 03 APENSOS.
27/11/2017 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
20/11/2017 10:47

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES 03 APENSOS
31/10/2017 14:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5239
31/10/2017 14:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5238
31/10/2017 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROTOCOLO Nº 064848 DE 05/10/2017
22/09/2017 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, COM O PRAZO DE 60 DIAS, À COMARCA DE ULIANÓPOLIS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO DEOCLÉCIO DE SOUZA SANTOS E ANTÔNIO BARROS SILVA, OBSERVANDO OS ENDEREÇOS INDICADOS PELO MPF, RESPECTIVAMENTE, À
20/09/2017 14:00

Conclusos para despacho
17/07/2017 14:59

PARECER MPF: APRESENTADO
06/07/2017 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
21/06/2017 11:14

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLU,MES 03 APENSOS
16/06/2017 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/06/2017 13:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/06/2017 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/04/2017 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
20/03/2017 11:46

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 03 APENSOS.
16/03/2017 11:37

REMESSA ORDENADA: MPF
16/03/2017 11:14

E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO
25/01/2017 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 26/01/2017
24/01/2017 16:09

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
24/01/2017 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/01/2017 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL. 522, REDESIGNO O DIA 06/04/2017, ÀS 15:00 H, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO ANTONIO BARROS SILVA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À CARTA PRECATÓRIA Nº 3983/2016, EM TRÂMITE NA 1ª
19/10/2016 08:54

Conclusos para despacho
19/10/2016 08:54

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
18/10/2016 17:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJGO. INFORMO A VOSSA SENHORIA QUE A TESTEMUNHA DEOCLÉCIO DE SOUZA SANTOS NÃO FOI LOCALIZADO, CONFORME CERTIDÃO ABAIXO: "CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO R. MANDADO RETRO, ME DIRIGI AO ENDEREÇO DA RUA 3, Nº 452, ST. O
17/10/2016 14:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/10/2016 14:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/10/2016 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
14/10/2016 12:01

CARGA: RETIRADOS MPF
14/10/2016 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
01/09/2016 13:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES E 03 APENSOS.
17/08/2016 14:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 3990
17/08/2016 14:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3986
17/08/2016 13:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3983
17/08/2016 13:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3983
28/07/2016 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 28-07-2016
26/07/2016 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/07/2016 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 505. PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ANTÔNIO BARROS SILVA, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/10/2016, ÀS 14:30 H, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA COM A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ/MA. EXPEÇA-SE CARTA PREC
07/07/2016 11:20

Conclusos para despacho
04/05/2016 16:13

PARECER MPF: APRESENTADO - FL. 505
22/04/2016 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
10/02/2016 14:29

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 03 APENSOS.
05/02/2016 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/11/2015 16:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 4852/2014
27/10/2015 18:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL
27/10/2015 18:17

OFICIO EXPEDIDO - n. 663/2015.
30/09/2015 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL. 481, SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 462. DIANTE DA 2ª CERTIDÃO DE FL. 484-V, OFICIE-SE AO JUÍZO DA COMARCA DE DOM ELIZEU/PA SOLICITANDO A CÓPIA DA MÍDIA DIGITAL CONTEN
28/09/2015 15:39

Conclusos para despacho
28/09/2015 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PELA COMARCA DE DOM ELIZEU/PA - SEM A MÍDIA DE GRAVAÇÃO
21/07/2015 16:38

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMARCA DE ULIANOPOLIS/PA, COMUNICANDO A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/08/2015, ÀS 10H
15/07/2015 17:40

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA.AUDIÊNCIA 20/08/15, ÀS 19H.
01/07/2015 18:35

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE DOM ELISEU. DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA 4853/2014. DOC. ANEXOS.
30/04/2015 14:48

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS Nº 27953-20.2014
12/03/2015 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FL. 467, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DA CP DE FL. 463, DEVIDAMENTE CUMPRIDA
12/01/2015 13:15

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - COMARCA DE ULIANÓPOLIS: DE ORDEM DESTE JUÍZO, EM RELAÇÃO À CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA REFERIDO, EM TRÂMITE PERANTE ESTE JUÍZO SOB O N.º 0005070-4
08/01/2015 16:18

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA, PROCESSO N. 279532020144013900
13/11/2014 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2014 15:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES E 03 APENSOS.
07/11/2014 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
05/11/2014 11:45

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 03 APENSOS.
03/11/2014 18:31

REMESSA ORDENADA: MPF
23/10/2014 11:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 4853
23/10/2014 10:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4853
23/10/2014 10:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4852
16/10/2014 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE NÃO SE TRATA DE CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RÉU EDMILSON GOMES PEREIRA (ART. 397 DO CPP), EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS: 1. À COMARCA DE ULIONÓPOLIS/PA, PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO
26/09/2014 14:58

Conclusos para despacho
26/09/2014 14:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE AOS OFÍCIOS N. 113 E 382/2014.
23/09/2014 18:11

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT. 070148 DE 22/09/2014.
23/09/2014 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
01/09/2014 15:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES E 02 APENSOS.
27/08/2014 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 457-V, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA SE MANIFESTAR EM FAVOR DO ACUSADO EDMILSON GOMES PEREIRA, NO PRAZO LEGAL (LC 80/94, ART. 44, I, C/C § 2º; ART. 396 DO CPP).
27/08/2014 11:32

Conclusos para despacho
04/08/2014 13:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROT. 052432 DE 18/07/2014.
28/05/2014 13:43

OFICIO EXPEDIDO - Nº 382/14 (COMARCA DE DOM ELISEU).
13/05/2014 17:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/05/2014 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITRO O OFÍCIO DE FL. 451
21/02/2014 13:34

OFICIO EXPEDIDO - Nº 113/14 (COMARCA DE DOM ELISEU, REITERANDO)
18/02/2014 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/12/2013 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
13/12/2013 11:45

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 03 APENSOS.
10/12/2013 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 06-12-2013
04/12/2013 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/12/2013 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/11/2013 17:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5550
14/10/2013 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2013 16:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/10/2013 12:03

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2013

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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