TRF1 - 0004499-33.2003.4.01.3500

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO MACHADO SILVA

CPF *21.***.*65-87

HELIO ABRAO IUNES TRAD

CPF *17.***.*67-53

ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA TELES

CPF *65.***.*98-72

CEPASA CONSTRUCAO, PAVIMENTACAO, SANEAMENTO E EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ: 04.268.734/0001-07

LEONARDO CARDOSO DE ALBUQUERQUE

CPF *02.***.*46-00

CONTERPAV CONSTRUCAO TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA

CNPJ: 25.089.541/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2022 18:54

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2022 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 00:20

    Decorrido prazo de HELIO ABRAO IUNES TRAD em 10/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 00:20

    Decorrido prazo de CONTERPAV CONSTRUCAO TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA em 10/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 00:18

    Decorrido prazo de LEONARDO CARDOSO DE ALBUQUERQUE em 10/11/2021 23:59.

  • 30/10/2021 01:17

    Decorrido prazo de CEPASA CONSTRUCAO, PAVIMENTACAO, SANEAMENTO E EMPREENDIMENTOS S.A. em 28/10/2021 23:59.

  • 30/10/2021 01:17

    Decorrido prazo de ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA TELES em 28/10/2021 23:59.

  • 30/10/2021 01:17

    Decorrido prazo de EDUARDO MACHADO SILVA em 28/10/2021 23:59.

  • 18/09/2021 19:29

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2021 02:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 15/09/2021 02:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 15/09/2021 02:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO: 0004499-33.2003.4.01.3500 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEPASA CONSTRUCAO, PAVIMENTACAO, SANEAMENTO E EMPREENDIMENTOS S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEPASA CONSTRUCAO, PAVIMENTACAO, SANEAMENTO E EMPREENDIMENTOS S.A.

    Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/09/2021 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 08:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/09/2021 08:37

    Juntada de volume

  • 28/04/2021 10:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/02/2021 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2021 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2020 15:39

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2020 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2020 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2020 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/03/2020 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 28/02/2020 10:35

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/10/2019 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2019 14:02

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 01/10/2019 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2019 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/09/2019 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2019 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2019 13:53

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 17/09/2019 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/09/2019 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/09/2019 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2019 12:08

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2019 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - urgentes - retirados por Fernando

  • 05/06/2019 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2019 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2019 09:40

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2019 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2019 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2019 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMAÇÃO - PARTE EXECUTADA

  • 04/02/2019 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2019 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2019 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2019 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2019 10:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 18/01/2019 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2019 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2018 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2018 16:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA 82, N. 57, SETOR SUL, GOIANIA/GO. PRAZO 5 DIAS.

  • 14/11/2018 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/09/2018 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2018 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 14:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA 82, N. 57, SETOR SUL, GOIANIA/GO. PRAZO 5 DIAS.

  • 20/04/2018 14:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 14/08/2017 10:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/08/2017 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2017 17:55

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2017 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/03/2017 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2017 17:36

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E.DJF1 Nº36 DE 01.03.2017

  • 03/03/2017 17:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 03/03/2017 17:26

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 01/02/2017 14:40

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/02/2017 14:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/02/2017 14:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/01/2017 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2017 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2016 17:24

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2016 13:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/11/2016 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2016 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2016 09:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/09/2016 09:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/03/2016 13:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/03/2016 13:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/03/2016 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2015 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2015 12:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) REMETIDA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO- CP 1189

  • 17/11/2015 17:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - REMETIDA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS- CP 1189

  • 03/07/2015 13:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/05/2014 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2014 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 10:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2014 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2014 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2014 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2012 17:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/02/2012 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2012 13:44

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2011 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2011 12:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA

  • 10/03/2011 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2011 16:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/02/2011 10:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/03/2010 15:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/09/2009 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2009 11:57

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 08/07/2009 17:28

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 26/05/2009 14:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/05/2009 14:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SUBSTITUIÇÃO LEGAL DO POLO ATIVO

  • 25/05/2009 18:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/05/2009 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2009 10:04

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2008 14:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/12/2008 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2008 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2008 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2008 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2008 14:39

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2008 16:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CIRCULAR/COGER N° 36/2008

  • 01/02/2008 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/01/2008 17:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/01/2008 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2008 17:16

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2007 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2007 08:43

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/07/2007 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/01/2005 18:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 11/11/2004 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 71/04 CIRC EM 11/11/04

  • 05/11/2004 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 71/04

  • 04/11/2004 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/11/2004 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 22/10/2004 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/10/2004 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2004 11:51

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2004 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2004 10:10

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/07/2004 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/03/2004 15:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 05/03/2004 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIENTE PROCURADORA DO INSS DRA. DEUSMARY R. C. DONA

  • 19/02/2004 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/02/2004 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2004 14:49

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2003 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2003 10:16

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/11/2003 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/11/2003 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2003 15:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/11/2003 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL. 84/03 CIRC EM 24/11/03

  • 14/11/2003 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 84/03 14/11/03

  • 06/11/2003 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2003 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2003 12:42

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 01/10/2003 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 01/10/2003 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2003 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/09/2003 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2003 14:59

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/08/2003 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/08/2003 16:52

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/07/2003 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2003 14:12

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2003 13:29

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/06/2003 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/06/2003 14:20

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

  • 06/06/2003 18:34

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/05/2003 15:17

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/05/2003 08:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2003 11:32

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2003 14:10

    INICIAL AUTUADA

  • 31/03/2003 19:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2003

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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