TRF1 - 0066485-77.2011.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 16:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
16/05/2025 15:52
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1-PREV -> SREC
-
16/05/2025 12:58
Remetidos os Autos - SREC -> ST1-PREV
-
16/05/2025 12:58
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
03/05/2024 16:32
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
25/04/2024 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2024 23:59.
-
14/03/2024 16:27
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
28/02/2024 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/02/2024 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/02/2024 17:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
07/11/2022 10:07
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
-
07/11/2022 10:07
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
-
04/11/2022 16:54
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
-
18/09/2022 21:04
Recebidos os autos
-
18/09/2022 21:04
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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17/08/2022 10:24
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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19/04/2022 01:48
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2022 23:59.
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18/02/2022 12:17
Juntada de manifestação
-
18/02/2022 06:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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18/02/2022 06:50
Conclusos para admissibilidade recursal
-
18/02/2022 06:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 06:50
Juntada de certidão de processo migrado
-
18/02/2022 06:50
Juntada de volume
-
18/02/2022 06:50
Juntada de volume
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17/02/2022 17:14
Juntada de volume
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14/02/2022 13:09
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
14/02/2022 12:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
11/02/2022 17:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
11/02/2022 17:08
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
11/02/2022 15:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
-
04/02/2022 15:39
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
-
04/02/2022 15:38
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
-
25/10/2021 16:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
04/10/2021 12:56
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
-
23/09/2021 16:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920904 PETIÇÃO
-
20/09/2021 15:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
13/09/2021 14:57
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MANOEL APARECIDO JUNIOR - CARGA
-
10/09/2021 09:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
09/09/2021 00:00
Intimação
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ERRO MATERIAL.
CORREÇÃO.
ART. 1022, III, do CPC/2015. 1.
Nos termos do Art. 1.022, do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material. 2.
A decisão embargada incorreu em erro material ao mencionar o enquadramento apenas do período de 1º.11.1988 a 19.11.1990, quando o certo é 1º.01.1988 a 19.11.1990.
A correção do erro material, entretanto, não modifica o direito do embargado à aposentadoria especial, já que o tempo de serviço foi corretamente considerado no acórdão embargado. 3.
Embargos providos para correção do erro material, com fundamento no art. 1022, III, do CPC, sem alteração do resultado do julgamento.
Decide a Câmara, à unanimidade, DAR PROVIMENTO aos Embargos sem alterar o resultado do julgamento, nos termos do voto do Relator. 1ª Câmara Regional Previdenciária De Minas Gerais do TRF da 1ª Região, 8 de fevereiro de 2021.
JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA RELATOR CONVOCADO -
08/09/2021 10:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2021 -
-
14/05/2021 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
29/03/2021 15:12
PROCESSO REMETIDO
-
08/02/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte autora para correção de erro material verificado, sem alterar o resultado do julgamento
-
03/02/2021 10:07
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
03/02/2021 10:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
-
28/01/2021 11:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
-
28/01/2021 11:20
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
28/01/2021 09:39
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/02/2021
-
27/01/2021 16:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
27/01/2021 14:47
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
11/12/2020 14:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
-
24/11/2020 14:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (JULGAMENTOS DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO APELANTE)
-
24/11/2020 14:56
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
-
24/11/2020 14:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
-
24/11/2020 12:00
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
-
24/11/2020 11:58
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
-
18/11/2020 13:25
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
18/11/2020 13:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
17/11/2020 16:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
17/11/2020 16:33
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
17/11/2020 16:19
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
-
17/11/2020 14:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
-
10/11/2020 14:55
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
-
20/10/2020 14:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889033 CONTRA-RAZOES
-
06/10/2020 16:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
12/03/2020 16:34
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MANOEL APARECIDO JUNIOR - CARGA
-
10/03/2020 10:26
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
22/01/2020 10:47
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
21/01/2020 13:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4854627 RECURSO ESPECIAL (INSS)
-
20/01/2020 10:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
13/01/2020 12:24
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
-
16/12/2019 09:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4847719 PETIÇÃO
-
13/12/2019 13:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
10/12/2019 15:20
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MANOEL APARECIDO JUNIOR - CARGA
-
09/12/2019 12:42
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
05/12/2019 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2019 -
-
14/11/2019 13:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
07/11/2019 16:40
PROCESSO REMETIDO
-
21/10/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
16/10/2019 09:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
-
11/10/2019 15:58
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAUTA PUBLICADA NO E-DJF DE 11/10/2019
-
10/10/2019 17:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
-
10/10/2019 15:56
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/10/2019
-
09/10/2019 14:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
09/10/2019 12:24
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
27/09/2019 13:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
27/09/2019 13:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
-
25/09/2019 16:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
-
24/09/2019 18:58
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
-
09/09/2019 09:10
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
30/07/2019 14:07
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO P/ PAG. DO PREPARO
-
30/07/2019 13:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4771538 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
-
29/07/2019 14:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
23/07/2019 14:47
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
22/07/2019 09:27
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
-
17/07/2019 13:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4767725 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
17/07/2019 11:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
16/07/2019 16:05
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JOAO CARLOS COSTA
-
12/07/2019 12:31
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MANOEL APARECIDO JUNIOR - CARGA
-
09/07/2019 13:03
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
05/07/2019 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/07/2019 -
-
30/04/2019 14:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
01/04/2019 12:54
PROCESSO REMETIDO
-
25/03/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da parte autora, negou provimento à Apelação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e deu parcial provimento à Remessa Oficial
-
18/03/2019 15:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
-
14/03/2019 16:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
-
14/03/2019 15:07
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/03/2019
-
13/03/2019 18:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
13/03/2019 15:07
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
23/11/2018 14:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4613898 MEMORIAIS
-
13/03/2017 15:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
-
10/03/2017 16:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
-
10/03/2017 16:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
10/03/2017 14:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4070434 PETIÇÃO
-
08/03/2017 16:31
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
15/06/2016 17:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
-
13/06/2016 12:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
-
13/06/2016 12:14
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
-
07/06/2016 11:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
-
02/06/2016 17:47
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
-
02/03/2016 17:31
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
02/03/2016 17:30
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
-
02/03/2016 17:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
-
29/02/2016 20:22
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
-
16/10/2015 18:27
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
-
26/11/2013 18:21
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
-
26/11/2013 18:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
-
07/11/2013 21:58
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES
-
05/07/2013 11:17
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
05/07/2013 11:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
-
01/07/2013 18:52
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
-
01/07/2013 11:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
-
31/01/2013 13:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
31/01/2013 13:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES
-
31/01/2013 09:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES
-
30/01/2013 18:15
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2013
Ultima Atualização
25/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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