TRF1 - 0004560-77.2016.4.01.3809

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Varginha-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRUTICULTURA PEDRA DO PAPAGAIO LTDA - ME

CNPJ: 11.118.605/0001-06

Advogados

THIAGO DE CASTRO PEREIRA

CARLOS AUGUSTO EMMERICH

OAB: 150338/RJ

CPF *33.***.*33-98

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 23:20

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 23:20

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/06/2022 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 12:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/05/2022 13:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 12:25

    Processo Desarquivado

  • 18/03/2022 18:09

    Juntada de comunicações

  • 02/02/2022 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 16:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/11/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2021 15:41

    Decorrido prazo de TRUTICULTURA PEDRA DO PAPAGAIO LTDA - ME em 26/11/2021 23:59.

  • 22/11/2021 16:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 02:33

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 15:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 15:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/10/2021 07:11

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2021 12:18

    Juntada de alegações/razões finais

  • 05/10/2021 14:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 12:57

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 20:13

    Juntada de alegações/razões finais

  • 15/09/2021 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 09:26

    Juntada de alegações/razões finais

  • 15/09/2021 03:34

    Decorrido prazo de TRUTICULTURA PEDRA DO PAPAGAIO LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:07

    Decorrido prazo de TRUTICULTURA PEDRA DO PAPAGAIO LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 02:15

    Publicado Intimação polo passivo em 08/09/2021.

  • 09/09/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 07/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : SÉRGIO SANTOS MELO Juiz Substituto : LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ Dir.

    Secret. : ERNANE DE OLIVEIRA MEDEIROS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004560-77.2016.4.01.3809 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: TRUTICULTURA PEDRA DO PAPAGAIO LTDA - ME Advogado do(a) REU: CARLOS AUGUSTO EMMERICH - RJ150338 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) vista às partes para os fins do artigo 402 do CPP (...)"

  • 06/09/2021 16:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/09/2021 16:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/09/2021 14:50

    Juntada de parecer

  • 02/09/2021 12:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2021 12:51

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 12:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 18:27

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 15:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 12:26

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 12:15

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 09:12

    Decorrido prazo de TRUTICULTURA PEDRA DO PAPAGAIO LTDA - ME em 20/10/2020 23:59.

  • 18/09/2020 15:17

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/09/2020 17:21

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 16:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/09/2020 16:57

    Juntada de volume

  • 17/09/2020 15:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/09/2020 15:48

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 16/06/2020 13:53

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 13/03/2020 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/01/2020 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2020 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2020 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/01/2020 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2020 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/01/2020 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/01/2020 13:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/12/2019 17:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/12/2019 17:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU

  • 18/11/2019 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/11/2019 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/11/2019 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2019 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/11/2019 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2019 17:43

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 12:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº96/2019- NOVA LIMA/MG

  • 21/08/2019 13:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/05/2019 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2019 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2019 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2019 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2019 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2019 18:34

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 13:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/02/2019 14:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 149/2018 - NOVA LIMA/MG

  • 22/02/2019 13:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/12/2018 13:55

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 03/12/2018 15:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/12/2018 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2018 17:35

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 18:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/09/2018 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2018 17:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/09/2018 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2018 17:02

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2018 11:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 46/2018 - LAGOA SANTA/MG

  • 05/06/2018 16:01

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 01/06/2018 16:46

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/04/2018 16:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/03/2018 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2018 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2018 11:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2018 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/02/2018 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2018 14:59

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2017 13:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº173/2017/ITAMONTE/MG

  • 09/11/2017 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2017 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/10/2017 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/10/2017 18:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/09/2017 16:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/09/2017 15:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/09/2017 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF/CIENTE

  • 11/09/2017 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2017 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2017 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO CADASTRADA NO E-CVD

  • 22/08/2017 12:51

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2017 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2017 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2017 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/07/2017 14:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/07/2017 12:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - VIDE FL. 223

  • 14/07/2017 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2017 12:33

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2017 13:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/06/2017 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/06/2017 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/06/2017 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO CADASTRADA NO E-CVD

  • 02/06/2017 12:56

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2017 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2017 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/04/2017 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/04/2017 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/04/2017 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/04/2017 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - fixa multa p/ procurador da parte ré

  • 17/04/2017 18:25

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2017 15:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RE

  • 29/03/2017 15:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº23/2017- AIURUOCA/MG

  • 28/03/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/03/2017 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/03/2017 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2017 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2017 15:55

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2017 12:25

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 17/03/2017 15:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 22/02/2017 13:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/02/2017 14:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 23/2017

  • 17/02/2017 14:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/12/2016 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2016 14:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2016 09:56

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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