TRF1 - 0000323-91.2016.4.01.4102
1ª instância - 7ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2021 13:29
Arquivado Definitivamente
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19/10/2021 18:31
Processo devolvido à Secretaria
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19/10/2021 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2021 17:57
Conclusos para despacho
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12/10/2021 02:56
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 11/10/2021 23:59.
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22/09/2021 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/09/2021 16:16
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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22/09/2021 08:14
Decorrido prazo de SUELY DUARTE DA SILVA em 21/09/2021 23:59.
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09/09/2021 02:16
Publicado Intimação em 08/09/2021.
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09/09/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
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08/09/2021 11:03
Juntada de petição intercorrente
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07/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.
Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000323-91.2016.4.01.4102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SUELY DUARTE DA SILVA Advogado do(a) REU: OSMAR MORAES DE FRANCA FILHO - RO7494 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : SENTENÇA SUELY DUARTE DA SILVA foi denunciada pela prática do delito previsto no art. 334 do Código Penal. (...) Ante o exposto, declaro a extinção da punibilidade do(a) acusado(a), quanto ao crime imputado na denúncia, nos termos do artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95.
OFICIE-SE ao Instituto de Identificação, para fins de registro.
Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas e anotações de estilo.
P.R.I.
Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
06/09/2021 16:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/09/2021 16:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/09/2021 16:18
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/09/2021 11:10
Processo devolvido à Secretaria
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03/09/2021 11:10
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
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31/08/2021 18:13
Conclusos para julgamento
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31/08/2021 18:13
Processo devolvido à Secretaria
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31/08/2021 18:13
Cancelada a movimentação processual
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28/07/2021 20:24
Juntada de parecer
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16/07/2021 17:10
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/06/2021 02:03
Decorrido prazo de SUELY DUARTE DA SILVA em 17/06/2021 23:59.
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18/06/2021 00:48
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/06/2021 23:59.
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19/05/2021 02:08
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.
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07/05/2021 13:45
Juntada de petição intercorrente
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03/05/2021 19:38
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/05/2021 19:38
Ato ordinatório praticado
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03/05/2021 19:33
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 19:33
Juntada de Certidão de processo migrado
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03/05/2021 17:09
Juntada de Certidão
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29/04/2021 17:25
Juntada de petição intercorrente
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28/04/2021 10:32
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2021 16:34
Juntada de arquivo de vídeo
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26/04/2021 16:18
Juntada de Certidão
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26/04/2021 16:07
Juntada de Certidão
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06/04/2021 15:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
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06/04/2021 15:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
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20/05/2020 10:52
OFICIO EXPEDIDO - OF. 34/2020/SECVA/SEPOD ENCAMINHADO AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES.
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20/05/2020 10:52
OFICIO EXPEDIDO - OF. 34/2020/SECVA/SEPOD ENCAMINHADO AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES.
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10/03/2020 16:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/03/2020 16:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/03/2020 17:48
Conclusos para despacho
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09/03/2020 17:48
Conclusos para despacho
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21/02/2020 14:05
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - PELO PERIODO DE PROVA - ATE AGOSTO DE 2019. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:05
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - PELO PERIODO DE PROVA - ATE AGOSTO DE 2019. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 95-19.2016.4.01.4102).
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21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 95-19.2016.4.01.4102).
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21/02/2020 14:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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14/03/2018 18:42
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - PELO PERIODO DE PROVA - ATE AGOSTO DE 2019
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14/03/2018 18:42
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - PELO PERIODO DE PROVA - ATE AGOSTO DE 2019
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20/11/2017 15:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/11/2017 15:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/11/2017 15:55
Conclusos para despacho
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17/11/2017 15:55
Conclusos para despacho
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29/08/2017 16:27
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO JUÍZO DEPRECADO, ENCAMINHANDO TERMO DE AUDIÊNCIA
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29/08/2017 16:27
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO JUÍZO DEPRECADO, ENCAMINHANDO TERMO DE AUDIÊNCIA
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31/07/2017 18:55
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
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31/07/2017 18:55
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
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25/07/2017 18:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
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25/07/2017 18:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
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14/07/2017 09:26
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
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14/07/2017 09:26
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
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12/07/2017 17:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/07/2017 17:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/07/2017 17:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 245/2017, DEPRECADO A SSJ-JI-PARANÁ/RO.
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12/07/2017 17:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 245/2017, DEPRECADO A SSJ-JI-PARANÁ/RO.
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24/05/2017 13:01
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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24/05/2017 13:01
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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15/05/2017 12:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/05/2017 12:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/12/2016 16:28
Conclusos para despacho
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05/12/2016 16:28
Conclusos para despacho
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05/09/2016 16:13
PARECER MPF: APRESENTADO
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05/09/2016 16:13
PARECER MPF: APRESENTADO
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05/09/2016 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF.
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05/09/2016 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF.
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25/08/2016 09:20
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA
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25/08/2016 09:20
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA
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17/08/2016 15:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF.
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17/08/2016 15:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF.
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17/08/2016 15:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/08/2016 15:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/08/2016 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES CRIMINAIS
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17/08/2016 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES CRIMINAIS
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17/08/2016 15:08
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 749/2016
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17/08/2016 15:08
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 749/2016
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22/07/2016 15:38
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N.749/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO
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22/07/2016 15:38
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N.749/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO
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22/07/2016 15:37
OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFÍCIO N.749/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO
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22/07/2016 15:37
OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFÍCIO N.749/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO
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22/07/2016 15:37
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N.748/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR DE JI-PARANÁ/RO VIA MALOTE DIGITAL
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22/07/2016 15:37
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N.748/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR DE JI-PARANÁ/RO VIA MALOTE DIGITAL
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22/07/2016 15:36
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.747/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR - GMI/RO VIA MALOTE DIGITAL
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22/07/2016 15:36
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.747/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR - GMI/RO VIA MALOTE DIGITAL
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22/04/2016 12:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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22/04/2016 12:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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22/04/2016 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/04/2016 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/04/2016 11:55
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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05/04/2016 11:55
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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05/04/2016 11:55
INICIAL AUTUADA
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05/04/2016 11:55
INICIAL AUTUADA
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05/04/2016 11:34
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
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05/04/2016 11:34
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2016
Ultima Atualização
20/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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