TRF1 - 0004524-31.1998.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELO FORTE SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA ME

Advogados

DANILO RINALDI DOS SANTOS

CPF *88.***.*70-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/06/2022 07:18

Juntada de Certidão
15/06/2022 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 00:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:56

Decorrido prazo de ELO FORTE SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA ME em 06/05/2022 23:59.
11/04/2022 00:20

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 0004524-31.1998.4.01.3400 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ELO FORTE SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA ME SENTENÇA A exequente ajuizou a presente execução fiscal em desfavor da parte executada.

Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.

Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).

Sem honorários advocatícios, eis que, na hipótese de extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, é incabível, à luz do princípio da causalidade, a fixação de verba honorária em favor do executado (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1669665/MS, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, 3ª Turma, julgado em 16/08/2021, DJe 18/08/2021).

Ressalte-se que, mesmo nos casos em que há contratação de advogado para apresentação de defesa técnica, a imposição da verba em desfavor da Fazenda é descabida, pois a causalidade diz respeito a quem deu causa ao ajuizamento da execução – no caso, o devedor que deixou de satisfazer espontaneamente a obrigação – não tendo correlação com a causa que ensejou a decretação da prescrição (inação do credor durante o prazo prescricional).

Nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp 1804806/PR, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, 3ª Turma, DJe 12/08/2021.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se.

Brasília – DF.

Juiz(íza) Federal
07/04/2022 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022 17:53

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 17:53

Declarada decadência ou prescrição
24/03/2022 15:24

Conclusos para julgamento
15/03/2022 12:10

Juntada de manifestação
08/03/2022 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 20:51

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 00:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.
22/10/2021 00:59

Decorrido prazo de ELO FORTE SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA ME em 21/10/2021 23:59.
08/09/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
04/09/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
03/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0004524-31.1998.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELO FORTE SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELO FORTE SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
02/09/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA
31/01/2011 11:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2011 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/01/2011 18:18

Conclusos para decisão
21/01/2011 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/01/2011 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2010 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2010 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/11/2010 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/07/2009 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/07/2009 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2009 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/06/2009 15:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
16/06/2009 15:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/06/2009 16:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
05/06/2009 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
03/06/2009 15:14

Conclusos para despacho
24/07/2008 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
24/07/2008 16:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
16/04/2008 17:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-30
29/02/2008 16:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
29/02/2008 16:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
18/12/2007 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/11/2007 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
09/11/2007 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
05/11/2007 17:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/10/2007 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/10/2007 16:06

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
16/10/2007 16:03

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - LEILÃO 25/10/2007
16/10/2007 16:03

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
28/09/2007 10:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - LEILÃO OUTUBRO 15-10-2007
26/09/2007 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
24/09/2007 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
16/08/2007 15:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
19/06/2007 13:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/05/2007 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2007 13:02

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LEILAO OUTUBRO
16/03/2007 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
16/03/2007 13:15

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
01/03/2007 12:04

REMETIDOS CONTADORIA
28/02/2007 14:35

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
28/02/2007 14:34

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LEILAO OUTUBRO 2007
28/02/2007 14:34

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
28/02/2007 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2007 18:04

Conclusos para despacho - LEILAO
10/11/2006 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/07/2006 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
03/07/2006 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
25/10/2005 13:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
30/08/2005 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/06/2005 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
08/06/2005 13:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
26/04/2005 14:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
29/03/2005 11:27

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
29/03/2005 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2005 15:40

Conclusos para despacho
23/02/2005 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
01/02/2005 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/01/2005 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/12/2004 11:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2004 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO
14/10/2004 10:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/09/2004 16:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/09/2004 16:08

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
23/09/2004 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2004 18:16

Conclusos para despacho
06/09/2004 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
18/12/2003 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/12/2003 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2003 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/12/2002 16:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
06/12/2002 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2002 15:40

Conclusos para despacho
22/11/2002 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2002 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/12/2001 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
07/12/2001 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2001 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/10/2001 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2001 14:26

Conclusos para despacho
04/09/2001 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PEITCAO
15/03/2001 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/03/2001 15:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/03/2001 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2001 15:15

Conclusos para despacho
01/03/2001 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2000 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/06/2000 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/06/2000 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DESPACHO
31/05/2000 18:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
12/05/2000 15:35

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
12/05/2000 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
07/04/2000 16:12

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DIA 22/05
22/02/2000 14:53

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
15/02/2000 15:42

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
24/01/2000 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
13/12/1999 17:13

REMETIDOS CONTADORIA
07/12/1999 09:42

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
30/11/1999 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/11/1999 18:00

Conclusos para despacho
21/09/1999 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
02/09/1999 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/08/1999 12:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/08/1999 19:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
22/07/1999 17:09

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
23/06/1999 19:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILAO
16/03/1999 15:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
22/02/1999 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
09/02/1999 15:01

REMETIDOS CONTADORIA
04/02/1999 17:15

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
04/02/1999 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/1999 09:42

Conclusos para despacho
07/01/1999 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/1998 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR
03/12/1998 18:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/06/1998 15:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/05/1998 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO
24/04/1998 18:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
23/04/1998 18:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/04/1998 18:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
22/04/1998 13:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
24/03/1998 15:55

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/03/1998 16:09

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/03/1998 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/1998 13:55

Conclusos para despacho
17/03/1998 12:14

INICIAL AUTUADA
02/03/1998 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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