27/08/2022 00:16

Baixa Definitiva
27/08/2022 00:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
17/05/2022 16:37

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 01:10

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 01:10

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM em 21/10/2021 23:59.
09/09/2021 16:09

Juntada de manifestação
08/09/2021 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
08/09/2021 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
07/09/2021 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
07/09/2021 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0026347-88.1999.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EXTRAMIL EXTRACAO E TRATAMENTO DE MINERIOS SA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
03/09/2021 14:39

Juntada de manifestação
03/09/2021 14:14

Juntada de Certidão de processo migrado
03/09/2021 14:14

Juntada de Certidão
03/09/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 13:59

Juntada de Certidão de processo migrado
03/09/2021 13:59

Juntada de Certidão
03/09/2021 10:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
03/09/2021 10:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
06/07/2021 11:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
06/07/2021 11:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/12/2020 11:02

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
13/05/2011 13:36

BAIXA ARQUIVADOS
11/05/2011 14:22

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
11/05/2011 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/05/2011 10:02

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
04/05/2011 10:02

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
02/05/2011 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/04/2011 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2011 15:25

Conclusos para despacho
26/04/2011 14:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/03/2011 12:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/03/2011 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
18/03/2011 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL
04/03/2011 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA.
22/02/2011 14:39

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
18/02/2011 14:03

REMETIDOS CONTADORIA
16/02/2011 12:12

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
15/02/2011 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFSTACAO POR COTA
01/02/2011 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA
25/01/2011 15:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
25/01/2011 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA
22/11/2010 18:22

OFICIO EXPEDIDO
20/10/2010 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2010 17:51

Conclusos para despacho
31/08/2010 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2010 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA
20/08/2010 16:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN 10 DIAS
20/08/2010 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/07/2010 17:38

OFICIO EXPEDIDO
25/05/2010 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
18/05/2010 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR JURANDIR GOMES
10/05/2010 10:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
10/05/2010 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - À PFN
10/05/2010 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. JUNTADA
16/03/2010 18:23

OFICIO EXPEDIDO
09/02/2010 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PEDIDO DEFERIDO. CONVERTA-SE EM RENDA DA UNIÃO OU TRASFORME-SE EM PAGAMENTO DEFINITIVO
05/02/2010 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/01/2010 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/01/2010 18:00

Conclusos para despacho
10/11/2009 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA
03/11/2009 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR JOÃO VIEIRA
27/10/2009 13:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
29/09/2009 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
06/07/2009 15:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/05/2009 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2009 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MARCIO ANTONIO SOARES
24/04/2009 16:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
24/04/2009 16:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/03/2009 08:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
23/03/2009 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/03/2009 15:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
06/03/2009 17:49

OFICIO REMETIDO CENTRAL
11/02/2009 18:16

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
11/02/2009 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/01/2009 00:00

Conclusos para despacho
19/12/2008 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOS SUPLEMENTARES APENSADOS.
11/12/2008 15:13

TRANSITO EM JULGADO EM - APENSAR AUTOS SUPLEMENTARES / DR
11/12/2008 15:13

RECEBIDOS DO TRF - APENSAR AUTOS SUPLEMENTARES / DR
09/02/2001 17:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GR.35
08/02/2001 17:08

REMESSA ORDENADA: TRF
08/02/2001 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNTADA / REM.TRF.
30/01/2001 18:20

RECEBIDOS DO TRF - DEVOLVIDOS PARA ETIQUETAGEM DO CODIGO DE BARRAS
29/11/2000 13:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GR.244
21/11/2000 12:42

REMESSA ORDENADA: TRF
21/11/2000 12:37

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES
09/10/2000 10:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONTRA RAZOES.
09/10/2000 10:49

RECURSO RECEBIDO - .
05/10/2000 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/10/2000 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2000 17:09

Conclusos para despacho
26/09/2000 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DR
22/09/2000 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2000 14:01

CARGA: RETIRADOS MPF
18/09/2000 18:47

REMESSA ORDENADA: MPF - MPF
18/09/2000 18:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MPF
01/09/2000 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC.PET.
31/08/2000 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 31082000 224 FLAVIA CRISTINA RIBEIRO DE MELO
31/08/2000 14:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PRAZO/MPF
31/08/2000 13:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prazo.
29/08/2000 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/08/2000 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2000 10:42

Conclusos para despacho
21/08/2000 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNT/DR
18/08/2000 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/08/2000 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC.PET.
18/07/2000 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/07/2000 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNT/DR
13/07/2000 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/07/2000 15:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DR
23/06/2000 08:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - .
20/06/2000 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/06/2000 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/06/2000 18:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PRAZO-SENTENCA
10/05/2000 16:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL - 14 OFICIOS - CEMAN
10/05/2000 16:29

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - 7 OFICIOS PELO CORREIO REGISTRADOS
04/05/2000 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - .
02/05/2000 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/04/2000 19:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
08/02/2000 14:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/01/2000 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNT/DR
20/01/2000 18:22

PARECER MPF: APRESENTADO - PET.JUNT/DR
18/01/2000 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/01/2000 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC.PET.
11/01/2000 16:11

CARGA: RETIRADOS MPF
10/01/2000 19:50

REMESSA ORDENADA: MPF
25/10/1999 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DR
25/10/1999 16:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/10/1999 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Nada a deferir quanto aos pedidos.
11/10/1999 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNTADA.
07/10/1999 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/10/1999 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/1999 17:30

Conclusos para despacho
16/09/1999 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DR
16/09/1999 19:10

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
15/09/1999 16:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT.PET
26/08/1999 18:27

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN
26/08/1999 16:35

OFICIO EXPEDIDO - COM AR
23/08/1999 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNTADA/DAT.
18/08/1999 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Deferida a liminar. Oficiem-se. Notifique-se. Ao impetrante. Retifique-se.
16/08/1999 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/08/1999 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
13/08/1999 13:22

Conclusos para despacho
10/08/1999 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNTADA/DR
03/08/1999 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DR.
23/07/1999 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/07/1999 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Terminativa parcial. Ao impetrante.
20/07/1999 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/07/1999 14:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - INDEFERIMENTO PARCIAL.
16/07/1999 17:25

Conclusos para despacho
16/07/1999 15:01

INICIAL AUTUADA - DR.
15/07/1999 18:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/1999

Ultima Atualização
27/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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