TRF1 - 0001840-05.2008.4.01.3200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO OLIVEIRA BASTOS

CPF *48.***.*78-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - AM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Intimação - Inteiro Teor de Acórdão Via Sistema - PJe Desembargador(a) Federal EDUARDO MORAIS DA ROCHA PROCESSO: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0001840-05.2008.4.01.3200 Número de origem: 0001840-05.2008.4.01.3200 APELANTE: UNIÃO FEDERAL ADVOGADO: APELADO: FABIO OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: CRISTIANE DAHIA DUCOS FINALIDADE: Intimar as partes acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0001840-05.2008.4.01.3200, sob a relatoria do (a) Exmº (a) Desembargador Federal EDUARDO MORAIS DA ROCHA.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o desse artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, considerando-se cumprido o ato de intimação realizado na data em que a mensagem for acessada ou, caso não seja aberta, data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília - DF, 12 de dezembro de 2022 Aline Gomes Teixeira Diretora de Coordenadoria 1ª Turma

  • 31/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0001840-05.2008.4.01.3200 Processo de origem: 0001840-05.2008.4.01.3200 Brasília/DF, 28 de outubro de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FABIO OLIVEIRA BASTOS Advogado(s) do reclamado: CRISTIANE DAHIA DUCOS O processo nº 0001840-05.2008.4.01.3200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: EDUARDO MORAIS DA ROCHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessao Virtual Data: De 25/11/2022 a 02/12/2022 Observacao: A Sessao Virtual (Resolucao PRESI 10118537) tera duracao de 5(cinco) dias uteis com inicio em 25/11/2022 as 18:59h e termino em 02/12/2022 as 19:00h.

    As sustentacoes orais, que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da sessao virtual para inclusao em sessao presencial ou presencial com suporte em video deverao ser apresentadas via e-mail ( [email protected]) ate 48 h antes do inicio da sessao.

    O processo adiado na Sessao Virtual sera julgado na sessao presencial ou presencial com suporte em video subsequente.

  • 30/03/2022 10:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2021 00:19

    Decorrido prazo de União Federal em 27/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 00:53

    Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA BASTOS em 21/10/2021 23:59.

  • 09/09/2021 00:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

  • 09/09/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001840-05.2008.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001840-05.2008.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FABIO OLIVEIRA BASTOS Advogado do(a) REU: CRISTIANE DAHIA DUCOS - AMA519/AM FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO OLIVEIRA BASTOS CRISTIANE DAHIA DUCOS - (OAB: AMA519/AM) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/09/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 12:01

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - PROCESSOS DIGITAIS - PRIORIDADE

  • 19/11/2020 19:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/11/2020 19:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/11/2020 19:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 19/11/2020 19:23

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 19/11/2020 19:17

    CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA - (AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO)

  • 19/11/2020 19:16

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 15/09/2020 13:31

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/09/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 16/09/2020 (ART. 4º, §§ 3º E 4º, DA LEI Nº 11.419/2006).

  • 15/09/2020 13:07

    VISTA CONCEDIDA - À UNIÃO FEDERAL PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DA RESOLUÇÃO CONSENSUAL DO CONFLITO.. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/07/2019 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/07/2019 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO (PROCESSO DIGITAL REQUISITADO PROJETO "QUERO CONCILIAR")

  • 24/07/2019 16:41

    ATRIBUICAO A(O) - COORDENADOR (A) GERAL DO SISTCON - SISTCON

  • 24/07/2019 14:05

    PROCESSO REQUISITADO - (PROJETO "QUERO CONCILIAR")

  • 20/03/2019 12:31

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 19/03/2019 17:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/03/2019 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/03/2019 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 19/03/2019 17:44

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 19/03/2019 15:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/03/2019 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/03/2019 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 31/10/2017 11:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/10/2017 11:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 31/10/2017 11:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

  • 31/10/2017 09:41

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 30/10/2017 07:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/10/2017 07:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/10/2017 07:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 27/10/2017 08:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/10/2017 08:44

    PROCESSO REMETIDO - RESOLUÇÃO 36 - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO A DISTÂNCIA

  • 19/07/2016 19:04

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 19/07/2016 18:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/07/2016 18:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/07/2016 18:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 20/05/2016 10:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/05/2016 10:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARA LINA SILVA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/05/2016 10:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARA LINA SILVA DO CARMO

  • 20/05/2016 10:39

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARA LINA SILVA DO CARMO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 07/12/2015 14:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/12/2015 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/12/2015 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/12/2015 20:25

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 13/10/2015 18:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/10/2015 18:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 13/10/2015 18:00

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 13/10/2015 10:56

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 08/10/2015 20:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/10/2015 20:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 08/10/2015 20:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 08/10/2015 20:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 17/02/2012 17:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/02/2012 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/02/2012 17:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 14/02/2012 16:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 24/01/2012 19:34

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO

  • 31/01/2011 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 31/01/2011 18:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 25/01/2011 15:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2551453 PETIÇÃO

  • 17/01/2011 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2548884 PETIÇÃO

  • 14/01/2011 13:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2549161 PETIÇÃO

  • 11/01/2011 11:25

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 20/2011 - UNIÃO FEDERAL

  • 04/10/2010 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/10/2010 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 15/09/2010 10:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/09/2010 10:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 05/08/2010 17:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2445887 PETIÇÃO - Desistência da ação

  • 05/08/2010 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2445722 PETIÇÃO - Desistência da ação

  • 26/07/2010 13:08

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 431/2010 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 14/07/2010 19:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/07/2010 19:40

    PROCESSO REMETIDO

  • 13/07/2010 11:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/07/2010 11:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 03/05/2010 08:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/05/2010 08:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/05/2010 08:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 30/04/2010 18:40

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2010

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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