TRF6 - 0044374-60.2015.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EFRANIO GREGORIO DE ALMEIDA

CPF *70.***.*16-04

Advogados

VANESSA BRUNO VIEIRA

DANIELA CRISTINA FERREIRA DA SILVA

OAB: 87834/MG

CPF *03.***.*72-72

WELLINGTON STOPA FIALHO

OAB: 146722/MG

CPF *37.***.*19-86

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 10:25

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 11/12/2024 13:32

    Baixa Definitiva

  • 11/12/2024 13:32

    Transitado em Julgado

  • 20/09/2024 09:31

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/08/2024 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2024 23:59.

  • 23/07/2024 15:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/07/2024 18:28

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/07/2024 18:28

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 18:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/07/2024 18:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/09/2023 11:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 12/09/2023 11:36

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/05/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/05/2023 23:59.

  • 18/04/2023 15:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/04/2023 21:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2023 14:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2023 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/04/2023 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/04/2023 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2023 10:31

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

  • 11/04/2023 10:31

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 10:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/03/2023 14:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2023 12:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2023 07:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 07:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 07:50

    Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

  • 24/02/2023 07:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/06/2022 11:06

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 26/05/2022 17:02

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 17:02

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 10:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/10/2021 00:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 22/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 08:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 14:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2021 11:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 11:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 11:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 07:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/05/2021 07:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/05/2021 11:42

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/05/2021 11:41

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 09/05/2021 11:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/05/2021 10:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/04/2021 11:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/03/2021 21:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/03/2021 21:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/02/2021 10:02

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/02/2021 10:00

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/02/2021 09:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/02/2021 08:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/12/2020 12:15

    Juntado(a) - Decisão

  • 18/02/2020 15:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/02/2020 14:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/02/2020 14:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/02/2020 17:14

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/02/2020 17:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/01/2020 13:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/01/2020 13:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/01/2020 11:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/01/2020 17:53

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/01/2020 17:53

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/01/2020 15:50

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/01/2020 15:50

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/01/2020 15:51

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/01/2020 15:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/12/2019 12:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/12/2019 17:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/12/2019 18:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/11/2019 20:31

    Juntado(a) - Ementa

  • 25/11/2019 20:31

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 25/10/2019 14:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/10/2019 09:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/10/2019 14:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/10/2019 14:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/10/2019 14:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/10/2019 10:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/09/2019 11:12

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/09/2019 11:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/09/2019 10:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/09/2019 10:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/09/2019 15:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/09/2019 14:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/09/2019 19:04

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 11/09/2019 19:04

    Juntado(a) - Ementa

  • 21/08/2019 10:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/08/2019 15:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/07/2016 16:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/07/2016 16:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/07/2016 16:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/06/2016 13:04

    Juntado(a) - Mandado

  • 07/06/2016 12:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/05/2016 18:27

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 25/05/2016 12:17

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/05/2016 12:17

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/05/2016 12:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/05/2016 10:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2016 10:04

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/05/2016 10:04

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/05/2016 10:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/05/2016 15:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2016 15:44

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/05/2016 15:44

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/05/2016 15:44

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/05/2016 15:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/05/2016 11:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/05/2016 11:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/05/2016 09:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/05/2016 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/05/2016 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/04/2016 16:59

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 29/04/2016 16:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Ciência e cumprimento da decisão datada de 25 de abril de 2016. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 25/04/2016 18:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/04/2016 18:52

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2016 18:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/04/2016 13:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/04/2016 13:54

    Juntado(a) - Decisão Interlocutória

  • 22/04/2016 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/04/2016 16:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/04/2016 11:29

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/04/2016 11:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/02/2016 18:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/02/2016 17:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2016 17:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/02/2016 17:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/02/2016 17:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/02/2016 16:55

    Juntado(a) - Aviso de Recebimento

  • 19/02/2016 16:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/02/2016 15:55

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/02/2016 19:17

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/02/2016 19:17

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/02/2016 19:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/02/2016 18:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2016 17:06

    Juntado(a) - Ofício

  • 28/01/2016 16:58

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 28/01/2016 16:57

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 28/01/2016 16:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/01/2016 15:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/01/2016 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/01/2016 15:58

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 28/01/2016 15:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) Ciência da sentença prolatada em 11 de dezembro de 2015. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 28/01/2016 15:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Ciência da sentença prolatada em 11 de dezembro de 2015. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 21/01/2016 14:09

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/01/2016 14:09

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/01/2016 14:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/01/2016 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/01/2016 13:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2016 13:09

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/01/2016 10:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/01/2016 09:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/01/2016 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/12/2015 20:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/12/2015 19:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/12/2015 19:17

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00736.2015.00063800.1.00038/00128.

  • 11/12/2015 18:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/12/2015 18:47

    Juntado(a) - Sentença

  • 16/11/2015 12:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/11/2015 11:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/11/2015 09:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/11/2015 09:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/11/2015 09:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/11/2015 08:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2015 08:46

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 22/10/2015 19:13

    Juntado(a) - e-mail

  • 22/10/2015 19:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/10/2015 20:38

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 19/10/2015 19:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/10/2015 17:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/10/2015 16:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/10/2015 16:12

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/09/2015 17:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2015 17:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/09/2015 17:30

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 22/09/2015 17:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/09/2015 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/09/2015 13:29

    Juntado(a) - Mandado

  • 14/09/2015 13:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/08/2015 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2015 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/08/2015 15:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/08/2015 15:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/08/2015 15:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/08/2015 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/08/2015 15:16

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 24/08/2015 15:16

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2015 17:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/08/2015 17:58

    Juntado(a) - Decisão Interlocutória

  • 21/08/2015 11:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/08/2015 11:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2015 11:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/08/2015 18:19

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 20/08/2015 18:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/08/2015 18:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/08/2015 18:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/08/2015 18:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/08/2015 18:18

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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