TRF1 - 0004930-19.2016.4.01.3304

1ª instância - 2ª Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE OLIVEIRA COSTA

CPF *43.***.*17-15

JOSE FERREIRA DE AMORIM

CPF *24.***.*59-15

ADELMA CARVALHO DE SANTANA

CPF *19.***.*96-63

MANOEL FERNANDES DE BRITO

CPF *94.***.*52-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA

OAB: 41374/BA

CPF *15.***.*11-09

JOSE BARROS SOUSA

OAB: 13712/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 17:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2022 08:49

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 08:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA COSTA em 19/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 00:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 00:16

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 12/07/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 17:28

    Juntada de alegações/razões finais

  • 22/02/2022 11:29

    Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE AMORIM em 21/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2022 08:58

    Juntada de diligência

  • 15/02/2022 03:36

    Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES DE BRITO em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 02:07

    Decorrido prazo de ADELMA CARVALHO DE SANTANA em 14/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2022 12:12

    Juntada de diligência

  • 07/02/2022 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2022 10:52

    Juntada de diligência

  • 04/02/2022 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2022 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2022 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2022 18:25

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 03/02/2022 18:25

    Juntada de diligência

  • 03/02/2022 18:21

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 03/02/2022 18:20

    Juntada de diligência

  • 03/02/2022 18:16

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 03/02/2022 18:16

    Juntada de diligência

  • 01/02/2022 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2022 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2022 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2022 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2022 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2022 11:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/01/2022 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2021 01:31

    Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES DE BRITO em 10/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 01:30

    Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA COSTA em 10/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 01:30

    Decorrido prazo de ADELMA CARVALHO DE SANTANA em 10/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 01:30

    Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE AMORIM em 10/12/2021 23:59.

  • 23/11/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2021 01:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 16:49

    Juntada de alegações/razões finais

  • 09/11/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 02:16

    Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES DE BRITO em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:16

    Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA COSTA em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:16

    Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE AMORIM em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:15

    Decorrido prazo de ADELMA CARVALHO DE SANTANA em 03/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 15:28

    Audiência Realização de Interrogatório realizada para 25/10/2021 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA.

  • 26/10/2021 15:27

    Audiência Realização de Interrogatório realizada para 25/10/2021 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA.

  • 26/10/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 15:25

    Juntada de Ata de audiência

  • 26/10/2021 11:54

    Juntada de Ata de audiência

  • 26/10/2021 08:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 19:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 11:37

    Audiência Realização de Interrogatório redesignada para 25/10/2021 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA.

  • 15/10/2021 00:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 00:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 00:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 00:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 00:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 16:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2021 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 08:59

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2021 02:38

    Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES DE BRITO em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 01:29

    Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE AMORIM em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 01:29

    Decorrido prazo de ADELMA CARVALHO DE SANTANA em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 01:29

    Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA COSTA em 11/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 03:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 01:31

    Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES DE BRITO em 28/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 12:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2021 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 16:04

    Audiência Realização de Interrogatório designada para 18/10/2021 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA.

  • 24/09/2021 16:02

    Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 17/09/2021 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA.

  • 24/09/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 18:48

    Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA COSTA em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 18:46

    Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE AMORIM em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 18:43

    Decorrido prazo de ADELMA CARVALHO DE SANTANA em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 17:22

    Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES DE BRITO em 20/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 18:52

    Juntada de Ata de audiência

  • 17/09/2021 12:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2021 09:58

    Audiência Instrução e julgamento designada para 17/09/2021 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA.

  • 17/09/2021 09:17

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 17:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 03:28

    Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES DE BRITO em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 03:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 03:28

    Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE AMORIM em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:06

    Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE AMORIM em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:06

    Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES DE BRITO em 13/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 21:21

    Decorrido prazo de ADELMA CARVALHO DE SANTANA em 13/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 11:57

    Audiência Realização de Interrogatório não-realizada para 14/09/2021 09:20 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA.

  • 14/09/2021 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 11:57

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 11:33

    Juntada de Ata de audiência

  • 14/09/2021 09:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/09/2021 01:26

    Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES DE BRITO em 10/09/2021 23:59.

  • 06/09/2021 13:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2021 00:18

    Publicado Ato ordinatório em 06/09/2021.

  • 04/09/2021 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 03/09/2021 20:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2021 20:13

    Juntada de diligência

  • 03/09/2021 09:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/09/2021 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo nº: 0004930-19.2016.4.01.3304 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ADELMA CARVALHO DE SANTANA, JOSE FERREIRA DE AMORIM, JOSE OLIVEIRA COSTA, MANOEL FERNANDES DE BRITO ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

    Juiz Federal, nos termos da Portaria n. 9624379, de 17/01/2020, da 2ª Vara Federal e do 2º JEF Adjunto e em cumprimento ao despacho Id 457527929, intime-se o réu MANOEL FERNANDES DE BRITO da designação da audiência de instrução criminal para o dia 14 de setembro de 2021, às 09:20, oportunidade em que se procederá ao interrogatório do acusado a qual será realizada por meio do Sistema TEAMS.

    Deverá o advogado constituído, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço de e-mail do acusado e do próprio patrono para participar do referido ato processual, através do envio de link que os habilitará a participar da assentada.

    Feira de Santana, 28 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Dijamara Oliveira Campos Bitencourt Servidora

  • 02/09/2021 18:06

    Audiência Realização de Interrogatório designada para 14/09/2021 09:20 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA.

  • 02/09/2021 14:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 14:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2021 14:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 04:36

    Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES DE BRITO em 25/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 13:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 02:16

    Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE AMORIM em 10/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 02:14

    Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES DE BRITO em 10/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 02:13

    Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA COSTA em 10/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 01:27

    Decorrido prazo de ADELMA CARVALHO DE SANTANA em 10/02/2021 23:59.

  • 04/12/2020 15:38

    Juntada de Parecer

  • 18/11/2020 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 13:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/11/2020 12:23

    Juntada de volume

  • 18/11/2020 12:11

    Juntada de volume

  • 28/10/2020 13:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/03/2020 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - Intimação da defesa do réu Manoel Fernandes em audiência

  • 06/03/2020 13:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/03/2020 10:50

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 02/03/2020 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição - réu Manoel Fernandes de Brito

  • 02/03/2020 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2020 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) Certidão positiva - Manoel Fernandes de Brito

  • 26/02/2020 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) Certidão positiva - José Oliveira Costa

  • 26/02/2020 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Certidão positiva - José Ferreira de Amorim

  • 26/02/2020 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Certidão positiva - Adelma de Santana

  • 17/02/2020 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 14/02/2020 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2020 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2020 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) Intoimação de Manoel de Brito

  • 05/02/2020 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) Intimação de José Oliveira Costa

  • 05/02/2020 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Intimação de José Ferreira Amorim

  • 05/02/2020 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Intimação dos réus Adelma de Santana

  • 29/01/2020 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/01/2020 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/01/2020 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/01/2020 14:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/01/2020 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2020 14:07

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Certidão entregue

  • 09/12/2019 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Requerimento certidão

  • 09/12/2019 13:41

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO - Ata fl.327/328

  • 12/09/2019 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2019 11:08

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 11:07

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/09/2019 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Certidão Negativa - Walter Silva de Almeida

  • 11/09/2019 09:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimação da testemunha Andreia dos Santos

  • 11/09/2019 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2019 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 16:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2019 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2019 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2019 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2019 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) Certidão positiva - Almir Alves Pereira

  • 02/09/2019 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) Certidão positiva - Alcides Santos Gonçalves

  • 19/08/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Intimação da testemunha Antonia Santos

  • 19/08/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimação da testemunha Adelaide Souza

  • 09/08/2019 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2019 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/07/2019 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/07/2019 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2019 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/07/2019 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/07/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/07/2019 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/07/2019 15:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/07/2019 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2019 15:35

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2019 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2019 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2019 16:54

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 11:22

    AUDIENCIA: CANCELADA - DESPACHO JUDICIAL

  • 28/02/2019 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) Intimação da testemunha Antônia da Silva dos Santos

  • 28/02/2019 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) Intimação da testemunha Adelaide Santos

  • 28/02/2019 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Intimação da testemunha Alcides Gonçalves

  • 27/02/2019 09:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimação da testemunha Walter Silva de Almeida

  • 21/02/2019 09:34

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/02/2019 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2019 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2019 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2019 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) Certidão negativa - Antônio Marcos Mendes dos Santos

  • 08/02/2019 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Certidão positiva - intimação test. Andreia Coelho dos Santos

  • 08/02/2019 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Certidão positiva - test. Almir Alves

  • 08/02/2019 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do MPF

  • 07/02/2019 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2019 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/01/2019 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2019 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2019 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/01/2019 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/01/2019 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/01/2019 14:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO

  • 22/01/2019 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/01/2019 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2019 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2019 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/01/2019 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - oitiva testemunhas.

  • 19/09/2018 13:46

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2018 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/04/2018 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2018 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 08:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/03/2018 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/03/2018 10:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2017 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2017 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2017 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2017 11:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/05/2017 11:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 mandados, para Manoel Fernandes e José Oliveira

  • 31/05/2017 11:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/05/2017 11:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 mandados, para José Ferreira e Adelma

  • 15/05/2017 15:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2017 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2017 15:17

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 16:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/05/2016 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2016 16:09

    INICIAL AUTUADA

  • 17/05/2016 13:57

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2016

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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