TRF1 - 0018815-65.2014.4.01.3500

1ª instância - 4ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIANA DA GLORIA DE QUEIROZ

CPF *82.***.*49-91

Advogados

EDUARDO BASILE ELIAS

CPF *65.***.*08-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 10:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 10:40

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 14/10/2022 09:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2022 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 01:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 17:38

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 09/08/2022 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 08:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/08/2022 08:21

    Juntada de volume

  • 08/08/2022 16:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/08/2022 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 04/08/2022 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2022 17:24

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 17:23

    TRANSITO EM JULGADO EM - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS

  • 03/08/2022 17:23

    RECEBIDOS DO TRF - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS

  • 28/03/2022 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO NO. 0018815-65.2014.4.01.3500\GO APELADA:SEBASTIANA DA GLÓRIA DE QUEIROZ EMENTA APOSENTADORIA ESPECIAL.

    IMPUGNAÇÃO GENÉRICA.

    HONORÁRIOS.

    RAZOABILIDADE.

    CORREÇÃO MONETÁRIA.

    TEMA 905 STJ.

    RECURSO DESPROVIDO. 1.

    Trata-se de ação pleiteando a concessão de aposentadoria especial.

    Julgada procedente a ação, a parte RÉ apresenta recurso com alegações genéricas, sem contudo apresentar razões recursais que impugnassem os fundamentos da sentença. 2.

    Ausente um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, a adequação formal, não deve ser recebido o presente apelo, nos termos do art. 932, III do CPC. 3.

    No que tange aos índices de correção monetária e juros, aplica-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal (TEMA 905 STJ).

    Ressalva do entendimento desta Relatora pela aplicação do IPCA-E (TEMA 810 STF). 4.

    Honorários fixados em patamar razoável, em 10% das parcelas vencidas até a sentença, não havendo que se falar em reforma. 5.

    Apelação parcialmente conhecida, e na parte conhecida, desprovida.

    Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, conhecer parcialmente da apelação, e na parte conhecida, negar-lhe provimento.

    JUÍZA FEDERAL CAMILE LIMA SANTOS RELATORA CONVOCADA

  • 07/09/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 17 de setembro de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Salvador, 6 de setembro de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente

  • 13/10/2015 10:47

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 08/09/2015 20:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2015 08:36

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SEBASTIÃO BIANO - AUTORIZADO

  • 19/08/2015 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/08/2015 10:40

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/08/2015 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2015 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT. AUTORA (AG. PRAZO CONTRARRAZÕES AUTORA)

  • 11/06/2015 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2015 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2015 14:46

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2015 14:46

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/06/2015 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 08:36

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SEBASTIÃO BIANO - AUTORIZADO

  • 12/05/2015 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/04/2015 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/04/2015 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/03/2015 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/03/2015 17:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 26/01/2015 14:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/12/2014 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2014 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 08:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SEBASTIÃO BIANO (AUTORIZADO)

  • 07/11/2014 09:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/11/2014 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 20:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2014 08:10

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SEBASTIÃO BIANO (AUTORIZADO)

  • 24/09/2014 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/09/2014 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/09/2014 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/09/2014 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/09/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2014 14:21

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2014 13:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE O INSS APRESENTASSE CONTESTAÇÃO, EMBORA REGULARMENTE CITADO, CONFORME MANDADO JUNTADO À FL. 35.

  • 09/06/2014 17:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/06/2014 12:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/06/2014 12:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2014 15:08

    CitaçãoORDENADA

  • 29/05/2014 15:08

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 29/05/2014 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2014 18:30

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2014 17:24

    INICIAL AUTUADA

  • 27/05/2014 18:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2014

Ultima Atualização
28/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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