16/10/2024 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
16/10/2024 15:13

Transitado em Julgado em 16/10/2024
22/08/2024 15:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2024
21/08/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/08/2024 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2024
20/08/2024 23:00

Não conhecido o recurso de UNIÃO
01/08/2024 13:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
01/08/2024 12:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
05/07/2024 14:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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