TRF1 - 0066852-33.2013.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2025 18:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV10
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28/10/2024 15:54
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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24/09/2024 18:31
Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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24/09/2024 18:31
Juntado(a) - Juntada de Informação
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24/09/2024 18:31
Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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24/09/2024 18:31
Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado
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24/09/2024 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2024 23:59.
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04/09/2024 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DE REZENDE em 03/09/2024 23:59.
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31/07/2024 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/07/2024 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/07/2024 17:34
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2022 18:08
Recebidos os autos
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14/09/2022 18:08
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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25/08/2022 11:19
Baixa Definitiva
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25/08/2022 11:19
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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21/02/2022 19:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.
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21/02/2022 19:16
Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DE REZENDE em 18/02/2022 23:59.
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21/02/2022 19:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2022 23:59.
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23/11/2021 12:23
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2021 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 08/10/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER - PRIMEIRA TURMA -
05/11/2021 18:53
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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03/11/2021 17:30
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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03/11/2021 17:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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03/11/2021 17:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER
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27/10/2021 10:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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27/10/2021 10:22
PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO
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08/10/2021 18:32
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER
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06/10/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - de ambas as partes
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10/09/2021 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 10/09/2021
-
10/09/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial com Suporte de Vídeo do dia 06 de outubro de 2021 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Brasília, 9 de setembro de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente -
08/09/2021 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/10/2021
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09/08/2021 17:27
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER (CONV.)
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22/07/2021 12:20
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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30/04/2021 17:52
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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14/07/2020 15:03
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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14/07/2020 15:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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14/07/2020 15:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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09/07/2020 15:23
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 115/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
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29/06/2020 14:58
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PRF 1ª REGIÃO
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22/06/2020 13:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4883681 CONTRA-RAZOES
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15/06/2020 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
10/06/2020 14:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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08/06/2020 15:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4882864 PETIÇÃO
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27/02/2020 15:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4871893 RECURSO ESPECIAL
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27/02/2020 13:01
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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21/02/2020 10:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4870378 EMBARGOS DE DECLARACAO
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17/02/2020 12:41
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 41/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
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14/02/2020 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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12/02/2020 13:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2020 -
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10/02/2020 16:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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10/02/2020 16:03
PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO
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29/01/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, retificou o acórdão para julgar improcedente o pedido
-
12/12/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12.12.2019 E DIVULGADA EM 11.12.2019
-
09/12/2019 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/01/2020
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23/07/2019 15:50
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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23/07/2019 15:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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23/07/2019 15:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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23/07/2019 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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23/07/2019 15:08
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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18/07/2019 14:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/07/2019 14:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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18/07/2019 13:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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06/04/2018 13:29
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/04/2018 13:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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06/04/2018 13:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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06/04/2018 12:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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06/04/2018 12:33
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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05/04/2018 12:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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05/04/2018 12:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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05/04/2018 12:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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05/04/2018 09:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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05/04/2018 09:31
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA/ RELATOR DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESª CARLOS BRANDÃO
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23/03/2018 11:14
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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23/03/2018 11:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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23/03/2018 11:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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09/02/2018 09:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4412636 CONTRA-RAZOES
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06/02/2018 17:04
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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05/02/2018 08:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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30/05/2017 12:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4221361 EMBARGOS DE DECLARACAO
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29/05/2017 16:22
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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22/05/2017 16:10
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 465/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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22/05/2017 13:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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18/05/2017 13:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2017 -
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15/05/2017 17:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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15/05/2017 17:38
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
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05/05/2017 13:30
CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
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05/05/2017 13:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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05/05/2017 13:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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20/10/2015 15:25
CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
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20/10/2015 15:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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20/10/2015 15:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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15/08/2015 13:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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15/08/2015 13:08
PROCESSO REMETIDO
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05/08/2015 14:00
A TURMA, POR MAIORIA, - vencido o Relator, negou provimento à apelação do INSS e à remessa oficial e deu provimento à apelação da parte autora. Lavrará o acórdão o Juiz Federal Carlos Augusto Pire Brandão.
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29/07/2015 08:22
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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24/07/2015 15:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/08/2015
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17/12/2014 13:51
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/12/2014 13:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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17/12/2014 13:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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16/12/2014 19:54
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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17/10/2014 10:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3485531 PARECER (DO MPF)
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13/10/2014 10:27
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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06/10/2014 19:41
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
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06/10/2014 11:39
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 500/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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26/09/2014 19:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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26/09/2014 19:25
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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26/09/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2014
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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