TRF1 - 0066874-91.2013.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2022 00:10
Decorrido prazo de VANIA LACERDA MACEDO em 09/02/2022 23:59.
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09/02/2022 00:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2022 23:59.
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23/11/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2021 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 08/10/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER - PRIMEIRA TURMA -
05/11/2021 18:53
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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03/11/2021 17:27
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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03/11/2021 17:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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03/11/2021 17:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER
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27/10/2021 10:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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27/10/2021 10:23
PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO
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08/10/2021 18:32
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER
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06/10/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu provimento à remessa necessária e à apelação, para denegar a segurança
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10/09/2021 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 10/09/2021
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10/09/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial com Suporte de Vídeo do dia 06 de outubro de 2021 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Brasília, 9 de setembro de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente -
08/09/2021 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/10/2021
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09/08/2021 17:27
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER (CONV.)
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22/07/2021 12:20
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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30/04/2021 17:52
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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06/04/2021 16:04
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/04/2021 16:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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06/04/2021 16:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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06/04/2021 14:04
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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25/03/2021 16:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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25/03/2021 16:03
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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20/10/2020 18:00
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 238/2020, PRF,
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19/10/2020 17:10
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 238/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
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19/10/2020 13:32
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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06/10/2020 14:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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06/10/2020 14:51
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
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18/08/2020 14:16
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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18/08/2020 14:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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18/08/2020 14:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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18/08/2020 14:12
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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09/07/2020 15:23
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 124/2020 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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02/07/2020 13:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4884109 PETIÇÃO
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29/06/2020 16:16
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO
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15/06/2020 10:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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10/06/2020 15:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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29/01/2020 18:39
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 495/2019 - PRF
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07/01/2020 14:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4852113 RECURSO ESPECIAL
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16/12/2019 15:15
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 495/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
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13/12/2019 07:31
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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11/12/2019 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2019 -
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05/12/2019 13:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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05/12/2019 13:51
PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO
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03/12/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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18/11/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18.11.2019 E DIVULGADA EM 12.11.2019
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11/11/2019 18:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/11/2019
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23/07/2019 17:53
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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23/07/2019 17:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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23/07/2019 17:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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23/07/2019 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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23/07/2019 15:08
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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18/07/2019 16:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/07/2019 16:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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18/07/2019 16:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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10/04/2018 12:38
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/04/2018 12:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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10/04/2018 12:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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09/03/2018 13:16
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES ED/RE/RESP
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06/03/2018 13:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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09/10/2017 14:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4333276 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
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29/09/2017 16:13
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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26/09/2017 13:57
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 825/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
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21/09/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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19/09/2017 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2017 -
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15/09/2017 09:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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15/09/2017 09:16
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
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07/04/2017 19:48
CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
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07/04/2017 19:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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07/04/2017 19:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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16/09/2015 15:20
CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
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16/09/2015 15:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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16/09/2015 15:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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01/09/2015 10:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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01/09/2015 10:12
PROCESSO REMETIDO
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26/08/2015 09:30
A TURMA, POR MAIORIA, - vencido o Relator, negou provimento à apelação e à remessa oficial. Lavrará o acórdão o Juiz Federal Carlos Augusto Pires Brandão.
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20/08/2015 08:10
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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12/08/2015 13:53
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/08/2015
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16/12/2014 19:54
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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28/11/2014 15:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/11/2014 15:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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28/11/2014 15:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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06/10/2014 19:41
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
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04/09/2014 11:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3445414 PARECER (DO MPF)
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13/06/2014 13:55
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA 1ª REGIÃO
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09/06/2014 11:54
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 242/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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02/06/2014 18:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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02/06/2014 18:23
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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02/06/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2014
Ultima Atualização
06/10/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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