TRF6 - 0056836-83.2014.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RUBEM JOSE DE FARIA

CPF *63.***.*22-15

Advogados

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB: 92298/MG

CPF *30.***.*27-42

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 11:44

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 08/04/2025 15:47

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2025 15:46

    Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025

  • 02/12/2024 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 28/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 07/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 01/11/2024 20:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 28/10/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 15:39

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 29/08/2024 09:21

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 09:21

    Juntada de Petição - Juntada de inicial

  • 23/11/2021 17:26

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/11/2021 17:04

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 10/11/2021 20:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/11/2021 20:20

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/10/2021 17:12

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 26/10/2021 17:12

    Juntado(a) - Ementa

  • 08/10/2021 18:52

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 07/10/2021 20:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/09/2021 15:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/06/2020 14:25

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/06/2020 14:25

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/06/2020 13:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/03/2020 09:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/03/2020 09:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/03/2020 09:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/02/2020 13:21

    Juntado(a) - Mandado

  • 27/02/2020 12:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/02/2020 16:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/02/2020 16:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/02/2020 15:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/02/2020 14:52

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 10/02/2020 14:52

    Juntado(a) - Ementa

  • 03/02/2020 15:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/12/2019 19:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/03/2018 14:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/11/2017 15:38

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/11/2017 15:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/11/2017 17:50

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 28/04/2017 17:01

    Juntado(a) - Mandado

  • 28/04/2017 16:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/04/2017 17:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/04/2017 17:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/04/2017 18:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/04/2017 15:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/03/2017 20:29

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 30/03/2017 20:29

    Juntado(a) - Ementa

  • 01/03/2017 18:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/11/2016 15:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/11/2016 15:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/11/2016 13:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/07/2016 14:28

    Juntado(a) - Mandado

  • 22/07/2016 12:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/07/2016 17:02

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/06/2016 10:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/06/2016 10:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/05/2016 11:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/05/2016 11:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/05/2016 17:45

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/05/2016 16:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/05/2016 12:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/04/2016 11:01

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 15/04/2016 11:01

    Juntado(a) - Ementa

  • 14/08/2015 13:58

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 14/08/2015 13:58

    Juntado(a) - Voto Vogal

  • 14/08/2015 11:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/07/2015 08:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/12/2014 18:55

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 03/11/2014 11:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/10/2014 14:05

    Juntado(a) - Mandado

  • 16/10/2014 13:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/10/2014 09:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/10/2014 20:27

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 03/10/2014 17:24

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO VIRTUAL

  • 03/10/2014 17:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/10/2014 13:11

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

  • 03/10/2014 13:10

    Juntado(a) - Mandado

  • 03/10/2014 12:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/10/2014 11:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/10/2014 11:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/10/2014 11:41

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/10/2014 11:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/09/2014 13:35

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/09/2014 13:35

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/09/2014 13:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/09/2014 09:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/09/2014 09:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/09/2014 07:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/09/2014 11:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/09/2014 11:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/09/2014 11:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2014 11:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/09/2014 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/09/2014 14:26

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 01/09/2014 14:26

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 01/09/2014 14:26

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2014 14:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/09/2014 14:23

    Juntado(a) - Decisão

  • 01/09/2014 13:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 01/09/2014 13:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/09/2014 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA MANDADO

  • 01/09/2014 12:56

    Juntado(a) - Mandado

  • 01/09/2014 12:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/08/2014 11:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/08/2014 11:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPF

  • 20/08/2014 11:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/08/2014 11:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/08/2014 11:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/08/2014 11:59

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 01/08/2014 11:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/07/2014 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/07/2014 15:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/07/2014 09:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/07/2014 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/07/2014 13:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/07/2014 13:53

    Juntado(a) - Sentença

  • 24/07/2014 13:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/07/2014 13:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/07/2014 14:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/07/2014 14:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/07/2014 14:33

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 21/07/2014 14:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/07/2014 10:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/07/2014 10:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/07/2014 08:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/07/2014 14:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/07/2014 14:23

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 14/07/2014 14:23

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 14/07/2014 14:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/07/2014 14:09

    Juntado(a) - Sentença

  • 11/07/2014 17:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/07/2014 17:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/07/2014 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 16:34

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 11/07/2014 16:33

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 11/07/2014 16:33

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 11/07/2014 16:33

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 11/07/2014 16:33

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 11/07/2014 16:33

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 11/07/2014 16:32

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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