27/07/2022 01:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
27/07/2022 01:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/07/2022 20:43

Juntada de Informação
29/06/2022 13:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2022 23:59.
07/06/2022 05:01

Decorrido prazo de ARITANA AGROPECUARIA LTDA em 06/06/2022 23:59.
25/05/2022 00:23

Decorrido prazo de .DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ-MT em 24/05/2022 23:59.
24/05/2022 17:51

Juntada de manifestação
10/05/2022 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 14:31

Juntada de Certidão
09/05/2022 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 20:35

Expedição de Mandado.
06/05/2022 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 20:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 20:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 21:38

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 21:38

Concedida a Segurança a ARITANA AGROPECUARIA LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-81 (IMPETRANTE)
27/01/2022 15:58

Conclusos para julgamento
27/01/2022 15:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/01/2022 06:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2022 23:59.
29/11/2021 23:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 23:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 00:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.
08/10/2021 03:34

Decorrido prazo de ARITANA AGROPECUARIA LTDA em 07/10/2021 23:59.
05/10/2021 08:58

Juntada de manifestação
30/09/2021 00:20

Decorrido prazo de .DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ-MT em 29/09/2021 23:59.
28/09/2021 21:06

Juntada de Informações prestadas
18/09/2021 02:48

Decorrido prazo de ARITANA AGROPECUARIA LTDA em 17/09/2021 23:59.
16/09/2021 01:11

Publicado Intimação polo ativo em 16/09/2021.
16/09/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 17:27

Juntada de diligência
15/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT Juiz Titular : CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : CRISTIANE ROSA DE CERQUEIRA GOMES DE PAIVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1021599-42.2021.4.01.3600 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ARITANA AGROPECUARIA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: ISABELA ROSA SUCH VIANA - PR73553 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Com efeito, DEFIRO em parte o pedido de liminar e determino ao Impetrado que se abstenha, a contar do data do ajuizamento desta ação, de promover compensações de ofício entre créditos reconhecidos à Impetrante com os débitos objeto de transação excepcional e alcançados por condição de suspensão de exigibilidade (art. 3º, §2º, da Lei n. 13.988/2020).

Além disso, determino ao Impetrado que, em havendo créditos restituíveis à Impetrante, que proceda ao devido ressarcimento, sobre os quais deve incidir a atualização monetária pela taxa SELIC.

Contudo, indefiro o pedido de restituição imediata dos créditos reconhecidos em favor do impetrante e já compensados antes do ajuizamento da ação, considerando que tal providência sujeita-se ao trânsito em julgado da sentença que a determinar.

Notifique-se.

Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, II, da Lei n. 12.016/2009."
14/09/2021 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2021 10:08

Expedição de Mandado.
14/09/2021 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2021 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2021 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 19:31

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021 19:31

Concedida a Medida Liminar
10/09/2021 01:29

Publicado Intimação polo ativo em 10/09/2021.
10/09/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 16:10

Conclusos para decisão
09/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT Juiz Titular : CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : Cristiane Rosa de Cerqueira Gomes de Paiva AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 1021599-42.2021.4.01.3600 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ARITANA AGROPECUARIA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: ISABELA ROSA SUCH VIANA - PR73553 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "INTIMAR a parte autora para comprovar o recolhimento integral das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 14, inciso I, da Lei nº. 9.289/96 e Portaria PRESI 5620348."
08/09/2021 18:36

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
08/09/2021 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2021 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2021 12:03

Juntada de ato ordinatório
06/09/2021 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
06/09/2021 11:46

Juntada de Informação de Prevenção
03/09/2021 16:06

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2021 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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