TRF1 - 0001732-63.2015.4.01.3803
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2022 01:03
Baixa Definitiva
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02/09/2022 01:03
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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02/09/2022 00:32
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2022 23:59.
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11/08/2022 00:17
Decorrido prazo de JOSE PROCOPIO DA SILVA em 10/08/2022 23:59.
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10/07/2022 09:45
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2022 09:45
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2022 22:32
Outras Decisões
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15/06/2022 22:27
Negado seguimento ao recurso
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30/05/2022 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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30/05/2022 14:43
Conclusos para admissibilidade recursal
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27/05/2022 19:34
Juntada de petição intercorrente
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27/05/2022 13:05
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 01:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2022 23:59.
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11/05/2022 02:22
Decorrido prazo de JOSE PROCOPIO DA SILVA em 10/05/2022 23:59.
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07/04/2022 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/04/2022 13:53
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/02/2022 19:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2022 23:59.
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17/02/2022 00:02
Decorrido prazo de JOSE PROCOPIO DA SILVA em 16/02/2022 23:59.
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23/11/2021 15:00
Processo Suspenso ou Sobrestado
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23/11/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2021 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 08/10/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER - PRIMEIRA TURMA -
05/11/2021 18:53
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
03/11/2021 17:19
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
03/11/2021 17:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
03/11/2021 17:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER
-
27/10/2021 10:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
27/10/2021 10:17
PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO
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08/10/2021 18:32
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER
-
06/10/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
10/09/2021 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 10/09/2021
-
10/09/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial com Suporte de Vídeo do dia 06 de outubro de 2021 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Brasília, 9 de setembro de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente -
08/09/2021 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/10/2021
-
09/08/2021 17:27
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER (CONV.)
-
22/07/2021 12:20
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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30/04/2021 17:52
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
-
21/09/2020 13:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
21/09/2020 13:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
21/09/2020 13:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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10/09/2020 15:26
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 165/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
-
03/09/2020 13:59
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
-
12/08/2020 13:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4886688 PETIÇÃO
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09/07/2020 15:23
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 137/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
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03/07/2020 14:55
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
-
02/07/2020 13:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4884111 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
29/06/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
25/06/2020 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2020 -
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12/06/2020 08:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
12/06/2020 08:56
PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO
-
27/05/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - necessária
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30/04/2020 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2020 E DIVULGADA EM 29/04/2020
-
27/04/2020 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/05/2020
-
15/04/2020 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Presidente
-
16/03/2020 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16.03.2020 E DIVULGADA EM 13.03.2020
-
10/03/2020 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/04/2020
-
23/07/2019 17:17
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
-
23/07/2019 17:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
23/07/2019 17:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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23/07/2019 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
23/07/2019 15:08
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
-
18/07/2019 14:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/07/2019 14:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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18/07/2019 13:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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01/08/2018 12:27
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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01/08/2018 12:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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01/08/2018 12:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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23/07/2018 19:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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23/07/2018 19:34
PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM DECISÃO/DESPACHO
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27/06/2018 16:10
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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27/06/2018 16:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/06/2018 16:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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08/02/2018 13:35
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256
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08/02/2018 13:33
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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08/02/2018 13:32
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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07/08/2017 11:53
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256
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05/06/2017 09:29
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº143/2017 - PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - PRF1.
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30/05/2017 12:42
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 143/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
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26/05/2017 12:11
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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22/05/2017 09:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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22/05/2017 09:11
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
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03/05/2017 11:40
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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03/05/2017 11:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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03/05/2017 11:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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27/04/2017 15:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4192342 CONTRA-RAZOES
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27/04/2017 15:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4192339 CONTRA-RAZOES
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26/04/2017 07:55
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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07/04/2017 11:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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07/04/2017 11:53
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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01/02/2017 10:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4121279 PETIÇÃO
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31/01/2017 15:20
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO
-
23/01/2017 16:41
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 22/2017 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
-
10/11/2016 15:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4071859 PETIÇÃO
-
21/10/2016 15:40
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
-
18/10/2016 14:12
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 826/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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14/10/2016 13:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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11/10/2016 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2016 -
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28/09/2016 19:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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28/09/2016 19:17
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
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30/06/2016 15:20
CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
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30/06/2016 15:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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30/06/2016 15:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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23/06/2016 09:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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23/06/2016 09:13
PROCESSO REMETIDO
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15/06/2016 08:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO - de 01.06.2016, para: " A Turma, maioria, vencido o Relator, negou provimento à apelação do INSS e à remessa oficial. Lavrará o acórdão o Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão."
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01/06/2016 08:30
A TURMA, POR MAIORIA, - vencido o Relator, deu provimento à apelação. Lavrará o acórdão o Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão. Participaram do julgamento, nos termos do art. 942 do CPC, os Desembargadores Wagner Mota Alves de Souza e Emman
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24/05/2016 09:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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10/05/2016 10:14
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/06/2016
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20/04/2016 10:29
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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20/04/2016 10:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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20/04/2016 10:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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13/04/2016 11:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3884597 PARECER (DO MPF)
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07/04/2016 17:52
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - PRR- 1ª REGIÃO
-
04/04/2016 16:39
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 138/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
-
15/03/2016 19:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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15/03/2016 19:58
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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15/03/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2016
Ultima Atualização
23/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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