TRF1 - 0002365-56.2014.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHAEL DA SILVA FE

CPF *26.***.*07-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2022 08:39

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2022 05:36

    Decorrido prazo de MICHAEL DA SILVA FE em 06/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 15:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2022 10:40

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 11:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2022 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 17:50

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 01:10

    Decorrido prazo de MICHAEL DA SILVA FE em 10/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 00:40

    Decorrido prazo de MICHAEL DA SILVA FE em 04/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 16:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/04/2022 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2022 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 11:17

    Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 20/04/2022 11:16

    Juntada de cálculos judiciais

  • 20/04/2022 08:26

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/04/2022 08:26

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 19/04/2022 17:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 02:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 31/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 12ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 0002365-56.2014.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MICHAEL DA SILVA FE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICHAEL DA SILVA FE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 30 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 30/03/2022 18:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 14:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/03/2022 15:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/03/2022 15:03

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/03/2022 15:03

    RECEBIDOS DO TRF

  • 24/01/2022 00:00

    Intimação

    E M E N T A PENAL.

    FURTO QUALIFICADO.

    TENTATIVA.

    CHUPA CABRA.

    SUSPENSÃO DO PROCESSO.

    ART. 366 DO CPP.

    SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

    DESNECESSIDADE DE DECISÃO JUDICIAL ESPECÍFICA.

    PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA AFASTADA.

    AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

    DOLO DEMONSTRADO.

    CONDENAÇÃO MANTIDA.

    DOSIMETRIA CORRETA. 1.

    Da leitura do disposto no art. 366 do CPP, extrai-se que a suspensão do processo e do prazo prescricional ocorre de forma automática, decorrente da citação por edital e da ausência do réu, não havendo, pois, necessidade de decisão judicial específica para tal desiderato.

    Prescrição afastada.

    Precedentes. 2.

    Não há falar em atipicidade da conduta, uma vez que o acusado efetivamente iniciou a conduta delituosa ao instalar o “chupa cabra” no terminal eletrônico, chegando a captar dados bancários compatíveis com trilhas de 50 (cinquenta) cartões de crédito, só não logrando êxito total na empreitada em virtude do flagrante, pelo que restou plenamente configurada, a tentativa de subtração de valores em instituição financeira federal, mediante fraude. 3.

    Descabe falar em desclassificação do crime de furto qualificado pela fraude para o de estelionato, pois, naquele, a vítima não é induzida a erro e, iludida pelo agente, entrega o bem, como no estelionato.

    No furto qualificado, a fraude é empregada sem o conhecimento da vítima, com vistas a burlar sua vigilância e lhe subtrair o bem. (ACR 0057287-16.2011.4.01.3800/MG, Rel.

    Desembargador Federal Ney Bello, 3ª Turma/TRF-1ª Região, e-DJF1 de 24/03/2017 e AP 2006.34.00.021261-2; Rel.: Desembargador Federal Tourinho Neto; 3ª Turma/TRF-1ª Região; e-DJF1 de 20/11/2009, p. 78). 4.

    A pena-base, em face da textura aberta dos parâmetros da lei (art. 59 e 68 – CP), não constitui uma operação matemática rigorosa e testável em face de fórmulas preestabelecidas, senão uma avaliação razoável e justificada do magistrado, em face do caso em julgamento, devendo ser reavaliada pelo Tribunal nessa mesma premissa. 5.

    A apenação, devidamente individualizada (art. 5º, XLVI – CF), foi estabelecida com razoabilidade, dentro das circunstâncias objetivas e subjetivas do processo, de forma suficiente para a reprovação e prevenção do crime (art. 59 – Código Penal), obedecida a legislação. 6.

    Apelação desprovida.

    Decide a Turma negar provimento à apelação, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 14 de setembro de 2021.

    Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    A Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do voto do relator.

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 14 de julho de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

    Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

  • 12/02/2019 17:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/02/2019 17:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/02/2019 16:11

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/02/2019 19:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 31/01/2019 18:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2019 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2019 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 23/11/2018 18:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/11/2018 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/11/2018 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2018 14:19

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 17/10/2018 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2018 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2018 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 28/09/2018 18:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/09/2018 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/09/2018 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/09/2018 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 25/09/2018 18:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2018 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2018 16:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 20/09/2018 15:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/09/2018 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPIU

  • 16/08/2018 14:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/08/2018 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 03/08/2018 18:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/08/2018 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/08/2018 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 27/07/2018 18:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2018 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2018 10:22

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/07/2018 12:30

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/06/2018 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/06/2018 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 22/06/2018 18:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/06/2018 08:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/06/2018 08:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/06/2018 08:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/06/2018 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 15/06/2018 14:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2018 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2018 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/06/2018 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/06/2018 11:07

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/06/2018 13:30

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/06/2018 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/06/2018 13:35

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/06/2018 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/06/2018 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 30/05/2018 14:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2018 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2018 16:10

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/05/2018 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2018 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 18/05/2018 17:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/05/2018 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/05/2018 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 16/05/2018 18:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2018 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2018 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2018 16:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 701

  • 15/05/2018 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/05/2018 15:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/05/2018 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2018 17:20

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2018 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 02/02/2018 18:39

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/02/2018 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/02/2018 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2018 15:27

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2018 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2018 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/01/2018 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 15/2018 PDF-I/NUARQ

  • 19/01/2018 11:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/01/2018 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 15/01/2018 17:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2018 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2018 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/01/2018 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/01/2018 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/01/2018 15:38

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2017 15:30

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 168/1-AGUARD.RESP.AUTORIDADE/DEL/SR/DPF/DF

  • 11/12/2017 15:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/12/2017 11:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/12/2017 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2017 15:09

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2016 13:04

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO

  • 30/03/2016 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 28/03/2016 14:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2016 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/03/2016 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/03/2016 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2016 14:07

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2016 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 14/01/2016 16:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2016 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2015 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/10/2015 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 05/10/2015 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/09/2015 09:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/09/2015 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2015 09:39

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2015 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2015 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 11/09/2015 10:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/09/2015 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/09/2015 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL

  • 19/06/2015 18:46

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - 168/2-AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO/SJ/ANAP.

  • 19/06/2015 18:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/06/2015 15:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/06/2015 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2015 15:54

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2015 18:23

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - 168/2-AGUARDANDO RESPOSTA DO JUÍZO/SJ/ANAP.

  • 16/03/2015 18:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/02/2015 17:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/02/2015 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2015 10:34

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2015 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2014 11:32

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 30/09/2014 18:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/09/2014 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2014 12:09

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2014 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ANÁLISE

  • 25/08/2014 12:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2014 10:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/07/2014 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 25/06/2014 18:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/06/2014 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2014 17:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/2014 13:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/04/2014 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 09/04/2014 19:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2014 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 185/5-VISTA AO MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL/MPF.

  • 09/04/2014 18:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/02/2014 15:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/02/2014 17:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/02/2014 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 14/02/2014 18:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2014 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2014 17:40

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 14/02/2014 17:40

    DENUNCIA AUTUADA

  • 07/02/2014 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO C/ DIR P/ CLS

  • 07/02/2014 16:02

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2014

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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