TRF1 - 0007809-41.2012.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DE ALMEIDA MAGALHAES

CPF *72.***.*28-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO No : 0007809-41.2012.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) EXECUTADO: ANTONIO DE ALMEIDA MAGALHAES FINALIDADE: CITAÇÃO DE ANTONIO DE ALMEIDA MAGALHAES, CPF: *72.***.*28-34, para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

    Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

    VALOR DA DÍVIDA: R$ 18.869,43 (dezoito mi, oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos).

    ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA: 10/02/2012.

    ORIGEM DA DÍVIDA: CDA nº 1896843, livro nº1, fl. 1896843.

    NATUREZA DA DÍVIDA: Multas e demais Sanções.

    JUIZ(A) FEDERAL (ASSINADO DIGITALMENTE) SEDE DO JUÍZO: SEPN 510, Bloco “C”, 5º andar, Edifício Sede III – CEP: 70750-523 – Brasília-DF Fone: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 27/10/2021 00:14

    Decorrido prazo de ANTONIO DE ALMEIDA MAGALHAES em 26/10/2021 23:59.

  • 13/09/2021 00:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/09/2021.

  • 11/09/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

  • 10/09/2021 13:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0007809-41.2012.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO DE ALMEIDA MAGALHAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE ALMEIDA MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 9 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/09/2021 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 14:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/07/2020 16:37

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/07/2020 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2020 10:39

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 23:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/05/2020 23:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2020 23:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2020 08:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 23/01/2020 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/01/2020 12:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2019 14:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/11/2019 12:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/06/2018 16:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/06/2018 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2018 15:27

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2017 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2017 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2017 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2016 09:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 15/12/2016 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/12/2016 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2016 13:34

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2015 13:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/06/2015 11:29

    CURADOR: PRESTADO COMPROMISSO

  • 08/06/2015 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

  • 21/05/2013 08:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/05/2013 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/05/2013 09:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2013 08:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/09/2012 14:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 03/09/2012 14:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/09/2012 10:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/02/2012 14:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/02/2012 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2012 16:36

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2012 10:04

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 17/02/2012 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2012 17:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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