TRF1 - 0017828-95.2011.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIL ESQUADRIAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ: 01.923.605/0001-17

MARCOS ANTONIO SOARES QUEIROZ

CPF *19.***.*44-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO Nº: 0017828-95.2011.4.01.3900 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MIL ESQUADRIAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, MARCOS ANTONIO SOARES QUEIROZ DECISÃO 1.

    Defiro o pedido de ID 2133174852.

    Assim, SUSPENDA-SE a execução nos termos do art. 40 da LEF, contando-se o prazo do art. 40 da LEF a partir da ciência registrada no PJe (18/06/2024), devendo a parte exequente impulsionar o feito por iniciativa própria, sob pena de arquivamento.

    Aliás, configurada hipótese para arquivamento, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo provisório. 2.

    Após o transcurso de 1 (um) ano, e permanecendo a circunstância de inexistência de bens penhoráveis e/ou não localização da devedora, remetam-se estes autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO. 3.

    Decorridos 05 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o exequente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80, com a redação do art. 6º, da Lei 11.051/2004. 4.

    Intime-se.

    Belém/PA, data da assinatura do documento.

    JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara

  • 11/11/2021 00:21

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SOARES QUEIROZ em 10/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 10:56

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2021 01:17

    Decorrido prazo de MIL ESQUADRIAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/10/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 14/09/2021 07:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0017828-95.2011.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MIL ESQUADRIAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIL ESQUADRIAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/09/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 11:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/09/2021 11:05

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 14:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/02/2021 10:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 04/02/2021 10:20

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO DE AGRAVO

  • 21/03/2019 15:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 14/02/2019 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 09:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/02/2019 14:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2019 13:36

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 15:52

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 03/12/2018 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 09:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/11/2018 12:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2018 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2018 11:15

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2018 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2018 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 09:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/08/2018 08:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2018 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2018 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFOJUD

  • 24/08/2018 11:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

  • 23/07/2018 15:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/05/2018 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2018 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 09:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/05/2018 15:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2018 18:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/02/2018 11:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/02/2018 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2018 17:33

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2017 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 09:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/10/2017 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO ADV DA EXCDA DECISÃO EM EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE

  • 16/10/2017 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/10/2017 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E-CVD Nº 00376.2017.00093900.1.00315/00032

  • 31/08/2017 16:01

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2017 14:50

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/07/2017 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 09:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/07/2017 14:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2017 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/04/2017 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇOES JUNTADAS Nº012428 E 018575

  • 22/03/2017 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 09:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/02/2017 14:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2017 12:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2017 12:43

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/12/2016 15:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/10/2016 15:15

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/10/2016 15:15

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 05/10/2016 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2016 15:11

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2016 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2016 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 09:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/08/2016 10:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2016 16:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/05/2016 15:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/05/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2016 15:13

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/03/2016 15:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF

  • 04/03/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2016 12:05

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2016 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2016 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 10:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/12/2015 15:59

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2015 15:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/10/2015 17:46

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 196, EM 19/10/2015

  • 16/10/2015 19:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

  • 29/09/2015 16:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 29/09/2015 15:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 09/09/2015 09:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 30/07/2015 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2015 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2015 10:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/06/2015 15:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 17/06/2015 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2015 16:41

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 29/04/2015 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2015 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 09:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/04/2015 15:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 14/04/2015 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2015 14:41

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2015 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2015 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 09:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/01/2015 11:59

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 26/01/2015 18:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2015 16:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/12/2014 19:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

  • 12/12/2014 10:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/10/2014 15:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/08/2014 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2014 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 09:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/07/2014 10:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA IBAMA

  • 14/07/2014 10:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/06/2014 17:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/06/2014 14:27

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 26/05/2014 14:14

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/05/2014 19:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/05/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2014 19:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2014 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 03/02/2014 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/12/2013 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2013 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 09:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/12/2013 12:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2013 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 25/11/2013 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2013 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 15:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/11/2013 14:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 13/11/2013 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/10/2013 19:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/08/2013 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2013 18:37

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2013 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2013 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 09:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/07/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA

  • 01/07/2013 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2013 13:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/06/2013 12:57

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/05/2013 13:01

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/04/2013 10:37

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/04/2013 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2013 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 10:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/03/2013 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

  • 22/03/2013 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2013 13:59

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2013 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2013 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 10:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO MARLON SOTERO

  • 09/01/2013 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

  • 17/12/2012 18:14

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - negativo

  • 13/12/2012 18:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/12/2012 11:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/12/2012 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

  • 04/12/2012 12:21

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 14/11/2012 13:43

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 05/11/2012 10:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2012 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2012 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 10:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/09/2012 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

  • 03/09/2012 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2012 18:06

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2012 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2012 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 09:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/07/2012 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

  • 02/07/2012 14:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITAL. SEM PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO

  • 18/05/2012 11:19

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 96, EM 18.05.12

  • 08/05/2012 12:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 08/05/2012 12:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 27/04/2012 13:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 10/02/2012 15:07

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/02/2012 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2012 20:06

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2011 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2011 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2011 10:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ESTAGIARIA ANA CAROLINA

  • 03/11/2011 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

  • 28/10/2011 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXQTE

  • 28/10/2011 16:24

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - "MUDOU-SE"

  • 10/08/2011 12:03

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/07/2011 11:49

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/07/2011 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2011 10:28

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2011 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2011 16:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/06/2011 16:11

    INICIAL AUTUADA

  • 10/06/2011 15:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2011

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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