04/03/2022 09:11

Arquivado Definitivamente
03/03/2022 20:50

Juntada de manifestação
23/02/2022 12:27

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 13:03

Juntada de petição intercorrente
21/02/2022 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 15:06

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 15:11

Conclusos para despacho
03/12/2021 17:18

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 12:30

Juntada de documentos diversos
03/12/2021 12:17

Juntada de documentos diversos
10/11/2021 16:01

Juntada de documentos diversos
10/11/2021 14:36

Juntada de documentos diversos
08/11/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 17:01

Juntada de Certidão
08/11/2021 08:55

Juntada de documentos diversos
05/11/2021 12:13

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 09:50

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2021 09:50

Proferida decisão interlocutória
21/10/2021 15:34

Conclusos para despacho
21/10/2021 15:33

Juntada de documentos diversos
21/10/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 19:23

Juntada de petição intercorrente
09/09/2021 18:47

Juntada de manifestação
09/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Cáceres-MT - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Juiz Titular : ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juiz Substituto : TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Dir.

Secret. : CLAUDIA MARIA FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000603-42.2018.4.01.3601 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUCAS PAULINO PANISSO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0000603-42.2018.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: REU: LUCAS PAULINO PANISSO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL Prazo: 10 (dez) dias O MM.

Juiz(a) Tainara Leão Marques Leal, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres /MT, na forma da lei, FAZ SABER, através do presente edital, expedido nos autos nº (603-42.2018.4.01.3601) em trâmite neste Juízo, que foi determinada a ALIENAÇÃO através do LEILÃO JUDICIAL, por meio eletrônico, do(s) bem(s) constantes no subitem 8.1, nos termos do artigo 120, § 5º e 144-A e parágrafos do Código de Processo Penal, cujo valor arrecadado ficará depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo.

O leilão será realizado pela leiloeira nomeada, Poliana Mikejevs Calça Lorga, matriculada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob o nº 018 JUCEMAT, com escritório profissional localizado na Rua Presidente Wenceslau Bráz, nº 202 – Bairro Quilombo, telefones (65) 4052-9434, ramais 8237/8239, e obedecerá às disposições seguintes: Data e Horário Primeira Praça/Leilão: A Praça/Leilão será realizada por MEIO ELETRÔNICO, nos termos do Art. 144-A, § 1º do Código de Processo Penal, através do Superbid Marketplace www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.

O 1º pregão terá início no dia da publicação do edital e encerrar-se-á em 15/09/2021 às 15:40h horário de Brasília/DF, 14:40h horário local/MT.

Segunda Praça/Leilão: Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do bem no 1º pregão, o leilão/praça seguir-se-á sem interrupção até o dia 28/09/2021, às 15:40h, horário de Brasília/DF, 14:40h horário local/MT, quando a venda será realizada por maior lance oferecido, a partir de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação (art. 144, § 2º CPP) cujo(s) laudo(s) poderá ser disponibilizado aos interessados no site www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.

Local dos Leilões/Praças O(s) leilões/praças será(ão) realizado(s) exclusivamente por meio eletrônico, mediante realização de cadastro prévio no site www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.

Os interessados poderão ter acesso a foto(s) e laudo(s) de avaliação no mesmo site.

As condições pagamento, regras do leilão e demais duvidas serão elucidadas através do telefone (65) 4052-9434, ramais 8237/8239.

Interessados Poderão oferecer lances pessoas físicas maiores e capazes, portando cédula de identidade e cartão de inscrição de pessoa física no Ministério da Fazenda; pessoas jurídicas portando o cartão de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas do Ministério da Fazenda, além da comprovação de que o proponente do lance seja representante legal da pessoa jurídica ou seu procurador, munido da respectiva procuração.

Poderá ser programada a visitação do(s) bem(s) através do telefone (65) 4052-9434, ramais 8237/8239 ou ainda por e-mail [email protected],br.

Dos Lances Os lances deverão ser ofertados pela internet, através do Superbid Marketplace www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.

Será considerado vencedor o licitante que houver feito a maior oferta.

Do Pagamento O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 03 (três) dias úteis horas após o encerramento do leilão/praça, através de guias próprias de depósito judicial vinculada ao processo, bem como as custas da arrematação (Lei nº 9289/96), conforme o valor previsto na Tabela III, da Portaria Consolidada PRESI 9902830 do TRF 1ª Região de 12/03/2020, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sob pena de se desfazer a arrematação.

O arrematante deverá pagar à Leiloeira nomeada, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do bem.

A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, deduzidas as despesas incorridas.

Da Carta de Arrematação O prazo para expedição da carta de arrematação / mandado de entrega será de até 30 dias, a partir da comprovação do pagamento integral do bem arrematado.

Para recebimento da Carta de Arrematação e/ou Mandado de Entrega serão exigidos os comprovantes originais do pagamento da arrematação da taxa judiciária e da comissão relativas ao bem arrematado.

Da Posse Definitiva do(s) Bem(ns) Alienado(s) O auto de arrematação será lavrado em até 24 horas da arrematação; deverá estar assinado pelo Juiz desta Vara, Diretor(a) da Secretaria e Arrematante, mediante comprovação do pagamento pelo arrematante.

A arrematação poderá desfazer-se: Por vício de nulidade; Se não for pago o preço no prazo previsto no item 5; Quando o arrematante provar, nos 03 (três) dias subsequentes à arrematação, a existência de ônus real não mencionado no edital; Na hipótese do bem ser arrematado por preço vil, cuja análise caberá ao Juiz deste feito.

Do(s) Bem(ns) O(s) bem(ns) objetos da alienação judicial constitui(em) o(s) lote(s) descrito(s) na relação abaixo: Lote 1 01 (uma) motocicleta CG 125 FAN ESDI, placas NJK 1697/MT, 2008/2008, preta, renavam 152143815, com mais de doze anos de uso, km acima de 45.0000 rodados, apreendido há cerca de 03 anos, estado geral de regular a ruim, pneus, banco, amortecedores, cabos e parte elétrica inservíveis. Ônus: R$ 698,36 (seiscentos e noventa e oito reais e trinta e seis centavos) junto ao Detran/MT e inscrição em dívida ativa no estado de Mato Grosso, relativo ao IPVA dos anos 2017 a 2020.

Valor da Avaliação: R$ 500,00 (quinhentos reais).

Local do bem: DEFRON, Rua Padre Cassemiro, nº 2580, Bairro Santa Cruz, Cáceres/MT.

Depositário: Delegacia Especial de Fronteira.

O(s) bem(ns) aqui mencionado(s) será(ão) leiloado(s) no estado e nas condições em que se encontra(m), pressupondo-se que tenha(m) sido previamente examinado(s) pelo arrematante, não cabendo, a respeito dele(s), qualquer reclamação posterior quando às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.

A(s) foto(s) e descrição detalhada do(s) bem(ns) que será(ão) leiloado(s) estará(rão) disponível(is) no Superbid Marketplace www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.

Das Disposições Finais A descrição dos lotes se sujeita a correções apregoadas no momento do leilão, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções acaso verificadas.

Os prazos constantes neste edital só se iniciam e vencem em dia útil na cidade sede de Cuiabá/MT.

Até que se realize o leilão/praça, o presente Edital permanecerá afixado no local de costume do prédio da Subseção Judiciária de Cáceres, bem como no Superbid Marketplace www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.

Informações adicionais, relativas ao leilão, serão prestadas pela Leiloeira Poliana M.

Calça Lorga, (65) 4052-9434, ramais 8237/8239, e-mail [email protected].

E, para que chegue ao conhecimento de quem possa interessar, deve o presente edital ser afixado no local de costume, bem como publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal - eDJF1.

Dado e passado nesta cidade de Cáceres/MT, em 24/08/2021.

ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juiz Federal
08/09/2021 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2021 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2021 02:45

Decorrido prazo de POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA em 30/08/2021 23:59.
09/08/2021 17:44

Juntada de Certidão
09/08/2021 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.
07/08/2021 04:45

Decorrido prazo de POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA em 05/08/2021 23:59.
29/07/2021 18:48

Juntada de petição intercorrente
29/07/2021 08:06

Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2021 16:19

Juntada de resposta
26/07/2021 15:26

Juntada de outras peças
16/07/2021 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 09:19

Juntada de manifestação
03/07/2021 12:19

Juntada de manifestação
29/06/2021 03:02

Decorrido prazo de LUCAS PAULINO PANISSO em 28/06/2021 23:59.
28/06/2021 19:48

Juntada de manifestação
28/06/2021 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2021 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2021 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2021 14:07

Juntada de diligência
22/06/2021 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2021 13:00

Juntada de Certidão
17/06/2021 18:37

Juntada de petição intercorrente
17/06/2021 14:46

Expedição de Mandado.
17/06/2021 11:07

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2021 11:07

Juntada de Certidão
17/06/2021 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2021 11:07

Proferida decisão interlocutória
15/06/2021 13:05

Conclusos para despacho
15/06/2021 10:38

Juntada de outras peças
15/06/2021 10:21

Juntada de resposta
15/06/2021 10:17

Juntada de resposta
15/06/2021 10:14

Juntada de resposta
09/06/2021 15:02

Juntada de documentos diversos
02/06/2021 18:43

Juntada de documentos diversos
02/06/2021 01:04

Decorrido prazo de LUCAS PAULINO PANISSO em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/06/2021 23:59.
01/06/2021 11:57

Juntada de documentos diversos
01/06/2021 09:21

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 09:21

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 18:07

Conclusos para despacho
25/05/2021 18:06

Juntada de documentos diversos
25/05/2021 17:56

Juntada de documentos diversos
17/05/2021 18:51

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 08:48

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2021 08:47

Juntada de Certidão
17/05/2021 08:47

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 08:47

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 00:34

Decorrido prazo de LUCAS PAULINO PANISSO em 05/05/2021 23:59.
04/05/2021 14:12

Conclusos para despacho
14/04/2021 17:48

Juntada de volume
09/04/2021 20:23

Cancelada a movimentação processual
09/04/2021 20:23

Cancelada a movimentação processual
05/04/2021 14:32

Juntada de petição intercorrente
30/03/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 17:12

Juntada de Certidão de processo migrado
30/03/2021 17:12

Juntada de volume
30/03/2021 16:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
30/03/2021 16:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
30/03/2021 16:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
30/03/2021 16:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/09/2018 12:37

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
12/09/2018 16:28

PARECER MPF: APRESENTADO
12/09/2018 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2018 10:59

CARGA: RETIRADOS MPF - APENSO AO PROC. N° 5055720184013601
30/08/2018 13:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/08/2018 15:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
24/08/2018 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2018 14:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
03/08/2018 17:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
03/08/2018 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2018 16:31

Conclusos para despacho
02/08/2018 16:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
02/08/2018 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2018 16:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
30/07/2018 15:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
30/07/2018 15:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/07/2018 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2018 16:25

CARGA: RETIRADOS MPF
24/07/2018 18:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/07/2018 18:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 102/2018
24/07/2018 15:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
20/07/2018 18:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/07/2018 18:14

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
20/07/2018 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2018 09:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - APENSO AO PROC. N° 5055720184013601
05/07/2018 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
05/07/2018 13:55

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
04/07/2018 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2018 11:11

CARGA: RETIRADOS MPF - APENSO AO PROC. N° 5055720184013601
28/06/2018 18:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/06/2018 18:09

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
28/05/2018 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 7558 E 7697
28/05/2018 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/05/2018 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2018 09:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - APENSO AO PROC. N° 5055720184013601
23/05/2018 18:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
23/05/2018 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2018 16:42

CARGA: RETIRADOS MPF
14/05/2018 12:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/05/2018 12:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) 208/2018
14/05/2018 12:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) 207/2018
14/05/2018 12:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 206/2018
11/05/2018 16:34

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) 208/2018 - POLITEC
11/05/2018 16:33

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 207/2018 - SINIC
11/05/2018 16:32

OFICIO EXPEDIDO - 206/2018 - GEFRON
11/05/2018 16:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 61/2018
11/05/2018 14:27

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
10/05/2018 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2018 13:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/05/2018 17:55

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2018

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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