TRF1 - 0002894-59.2011.4.01.3504

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DECIO AQUINO ROSA

CPF *41.***.*56-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 13:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 02/05/2022 17:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2022 08:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 08:26

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/04/2022 08:25

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 16:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/02/2022 11:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 11:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/11/2021 10:43

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2021 01:16

    Decorrido prazo de DECIO AQUINO ROSA em 15/10/2021 23:59.

  • 02/09/2021 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO: 0002894-59.2011.4.01.3504 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DECIO AQUINO ROSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECIO AQUINO ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/09/2021 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 17:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/04/2021 15:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/04/2021 15:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/03/2021 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2021 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2021 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2021 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2020 12:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/12/2020 12:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/06/2020 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2020 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2020 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2020 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2020 09:45

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 09:45

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2020 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2020 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2020 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 08:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - RAFAEL SILVA / CARLOS CESAR

  • 13/03/2020 08:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - RAFAEL SILVA / CARLOS CESAR

  • 11/03/2020 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2020 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2020 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2020 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2020 16:25

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 16:25

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 14:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/01/2020 14:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/11/2019 12:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 20/11/2019 12:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 24/09/2019 07:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

  • 24/09/2019 07:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

  • 24/09/2019 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

  • 24/09/2019 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

  • 24/09/2019 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

  • 24/09/2019 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

  • 11/07/2019 08:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/07/2019 08:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/07/2019 08:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2019 08:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2019 15:24

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 15:24

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Oficio Enel

  • 03/04/2019 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Oficio Enel

  • 03/04/2019 09:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/04/2019 09:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/03/2019 10:36

    OFICIO EXPEDIDO - ENEL

  • 13/03/2019 10:36

    OFICIO EXPEDIDO - ENEL

  • 28/11/2018 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2018 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2018 12:23

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 12:23

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 07:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2018 07:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2018 07:49

    OFICIO EXPEDIDO - SERASAJUD

  • 01/08/2018 07:49

    OFICIO EXPEDIDO - SERASAJUD

  • 01/08/2018 07:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/08/2018 07:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/08/2018 07:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

  • 01/08/2018 07:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

  • 11/06/2018 18:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/06/2018 18:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/06/2018 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2018 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2018 18:02

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 18:02

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2017 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2017 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2017 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2017 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2017 08:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/07/2017 08:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/05/2017 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/05/2017 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/04/2017 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de BacenJud Negativo

  • 28/04/2017 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de BacenJud Negativo

  • 30/01/2017 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2017 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2017 13:19

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 13:19

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2016 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2016 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2016 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2016 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2016 08:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/05/2016 08:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/03/2016 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/03/2016 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/03/2016 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2016 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2015 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2015 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2015 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2015 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2015 08:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/06/2015 08:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/02/2015 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/02/2015 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/02/2015 10:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2015 10:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2015 10:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/02/2015 10:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/09/2014 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 25/09/2014 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 19/05/2014 12:08

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - aguardando publicação de edital

  • 19/05/2014 12:08

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - aguardando publicação de edital

  • 19/05/2014 12:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/05/2014 12:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/05/2014 12:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 19/05/2014 12:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/05/2014 09:47

    CitaçãoORDENADA

  • 06/05/2014 09:47

    CitaçãoORDENADA

  • 06/05/2014 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2014 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2014 09:56

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2014 09:56

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2014 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2014 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2014 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2014 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2013 09:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/12/2013 09:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/11/2013 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/11/2013 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/11/2013 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2013 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2013 10:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/09/2013 10:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2013 17:11

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2013 17:11

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/08/2013 10:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2013 10:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2013 10:39

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 06/08/2013 10:39

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 15/07/2013 15:54

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/07/2013 15:54

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/02/2013 11:17

    CitaçãoORDENADA

  • 25/02/2013 11:17

    CitaçãoORDENADA

  • 22/02/2013 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2013 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2013 17:38

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2013 17:38

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2012 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2012 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2012 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRINHO

  • 17/07/2012 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRINHO

  • 25/06/2012 09:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 25/06/2012 09:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 19/06/2012 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 19/06/2012 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 19/06/2012 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2012 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2012 15:48

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 19/06/2012 15:48

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 29/05/2012 16:39

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/05/2012 16:39

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/05/2012 13:54

    CitaçãoORDENADA

  • 21/05/2012 13:54

    CitaçãoORDENADA

  • 06/03/2012 16:41

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 06/03/2012 16:41

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 22/11/2011 13:40

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/11/2011 13:40

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/11/2011 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2011 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2011 10:06

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2011 10:06

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2011 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2011 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2011 13:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/09/2011 13:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/08/2011 14:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 23/08/2011 14:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2011

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0056317-57.2008.4.01.3400

Josue Rodrigues Oliveira

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Patricia Leandra de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2008 00:00

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Processo nº 0002936-72.2010.4.01.3301

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Proprietario Desconhecido

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2010 20:46

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