16/09/2022 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/09/2022 10:43

Juntada de Informação
10/09/2022 01:19

Decorrido prazo de ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 09/09/2022 23:59.
05/09/2022 09:26

Juntada de petição intercorrente
01/09/2022 16:41

Juntada de contrarrazões
25/08/2022 20:32

Juntada de contrarrazões
23/08/2022 19:38

Juntada de contrarrazões
15/08/2022 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2022 01:26

Decorrido prazo de ISABELLE CALDAS SANTOS DE OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59.
25/04/2022 18:39

Juntada de outras peças
25/04/2022 18:26

Juntada de recurso inominado
12/04/2022 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:18

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 16:18

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2022 16:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/04/2022 16:18

Julgado procedente o pedido
04/01/2022 15:03

Conclusos para julgamento
10/12/2021 17:38

Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 08:48

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 08:48

Juntada de Certidão
08/11/2021 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 08:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/09/2021 11:04

Conclusos para julgamento
23/09/2021 00:14

Decorrido prazo de ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 22/09/2021 23:59.
15/09/2021 14:21

Juntada de manifestação
08/09/2021 00:44

Publicado Despacho em 08/09/2021.
07/09/2021 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1001588-19.2021.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ISABELLE CALDAS SANTOS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALADARES JOSE DE SANTANA - BA60212 e PAULO ABREU DE TORRES - MG60516 POLO PASSIVO:ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA e outros DESPACHO Na presente ação a parte autora questiona cobrança efetuada pela IES, relacionada a saldo remanescente da sua graduação, mesmo sendo beneficiária de FIES no percentual de 100% e posteriormente 50%, com os outros 50% PROUNI.

Alega a autora que cursou Engenharia Civil na IES Unijorge (Centro Universitário Jorge Amado), obtendo 100% do FIES no 1º semestre de 2014, e que foi contemplada com a bolsa do PROUNI no percentual de 50% no ano de 2016, mas que, em 2017 passou a ser cobrada pela IES por suposta dívida que teria sido gerada em 2016.

Em 2019, teve seus dados inscritos no cadastro de inadimplente do SERASA e ao buscar a solução administrativa, fora informada que o motivo do suposto débito foi a falta de repasse dos valores referentes ao FIES junto à IES.

Narra ainda que, em 2020, a IES mudou a sua versão, informando que o débito teria se dado em decorrência de um suposto acordo firmado entre as partes para a substituição de responsável financeiro do FIES, o que, em verdade, segundo a estudante, nunca aconteceu.

Com isso, resta claro que o cerne da discussão gira em torno dos repasses do programa FIES para a instituição de ensino ao longo da graduação da demandante.

Da análise das peças de defesa, há divergências quanto aos valores de repasse.

Assim, para melhor elucidar os fatos, esclareça a IES Unijorge (Centro Universitário Jorge Amado) a razão dos valores de repasse constantes em tabela no bojo da sua contestação serem diversos dos valores constantes nos DRM’s (Documento de Regularidade de Matrícula) emitidos ao tempo de aditamento dos semestres no contrato da estudante (anexados à contestação do FNDE).

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, dê-se vista ao FNDE para que este se manifeste especificamente acerca dos valores informados pela IES.

Em seguida, retornem os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

SALVADOR/BA, data da assinatura eletrônica.

TANNILLE ELLEN NASCIMENTO DE MACÊDO Juíza Federal Substituta da 23ª Vara
03/09/2021 14:52

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2021 14:52

Juntada de Certidão
03/09/2021 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2021 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2021 14:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/07/2021 18:13

Juntada de réplica
23/07/2021 11:18

Conclusos para julgamento
23/07/2021 08:13

Decorrido prazo de ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 22/07/2021 23:59.
21/07/2021 10:54

Juntada de contestação
30/06/2021 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/06/2021 23:59.
09/06/2021 05:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2021 05:48

Juntada de diligência
07/06/2021 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2021 11:15

Juntada de contestação
20/05/2021 14:40

Expedição de Mandado.
13/05/2021 10:36

Juntada de contestação
27/04/2021 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2021 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.
07/03/2021 05:43

Decorrido prazo de ISABELLE CALDAS SANTOS DE OLIVEIRA em 04/03/2021 23:59.
05/02/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 09:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2021 11:50

Conclusos para decisão
25/01/2021 21:34

Desentranhado o documento
25/01/2021 21:34

Cancelada a movimentação processual
18/01/2021 11:47

Remetidos os Autos da Distribuição a 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/01/2021 11:47

Juntada de Informação de Prevenção
13/01/2021 12:01

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2021 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
02/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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