TRF1 - 0000540-89.2006.4.01.4101

1ª instância - 1ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANDEIRANTES DIST DE PROD ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ: 84.618.081/0001-88

Advogados

TOMAS GIOVANE DO NASCIMENTO

OAB: 1029/RO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2022 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2022 01:35

    Decorrido prazo de BANDEIRANTES DIST DE PROD ALIMENTICIOS LTDA - ME em 08/04/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:30

    Publicado Sentença Tipo B em 18/03/2022.

  • 18/03/2022 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 17/03/2022 14:40

    Juntada de manifestação

  • 17/03/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Processo n. 0000540-89.2006.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BANDEIRANTES DIST DE PROD ALIMENTICIOS LTDA - ME SENTENÇA (Tipo B) Cuida-se de ação de execução proposta por EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: BANDEIRANTES DIST DE PROD ALIMENTICIOS LTDA - ME.

    Decisão inicial proferida (fl. 27 do ID 716233390).

    A parte exequente noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção do feito (ID 722938495).

    Decido.

    Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Condeno os executados a arcarem com as custas processuais (1% sobre o valor da causa, se execução fiscal, e 0,5% se execução por título extrajudicial).

    Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas.

    Sem honorários advocatícios.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

    Juiz Federal

  • 16/03/2022 11:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 11:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 11:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/03/2022 11:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/03/2022 11:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/12/2021 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2021 00:18

    Decorrido prazo de BANDEIRANTES DIST DE PROD ALIMENTICIOS LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

  • 08/09/2021 17:31

    Juntada de manifestação

  • 06/09/2021 00:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

  • 04/09/2021 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 0000540-89.2006.4.01.4101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BANDEIRANTES DIST DE PROD ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BANDEIRANTES DIST DE PROD ALIMENTICIOS LTDA - ME TOMAS GIOVANE DO NASCIMENTO - (OAB: RO1029) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JI-PARANÁ, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/09/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 15:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/09/2021 15:50

    Juntada de volume

  • 23/08/2021 17:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/07/2019 11:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2019 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE SECRETARIA.

  • 26/06/2019 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2019 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2019 11:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2019 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2018 10:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Vcto 06/2019

  • 01/06/2018 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 28/05/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 13:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2018 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2018 10:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2018 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2017 13:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2017 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2017 15:31

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2017 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 10/02/2017 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2017 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2017 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2016 11:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2016 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2016 13:37

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 12/02/2016 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2016 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2016 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2016 12:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/03/2015 13:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 04/03/2015 13:23

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - despacho

  • 04/03/2015 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2015 12:49

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2015 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2015 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2014 11:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2014 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2014 10:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 19/03/2014 10:09

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - decisão

  • 19/03/2014 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão

  • 18/03/2014 15:11

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2014 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2014 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2014 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2013 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2013 16:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2013 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2013 16:13

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2013 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2013 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/12/2012 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/12/2012 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2012 20:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 78/2012

  • 29/11/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012

  • 14/05/2012 11:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2012 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2012 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 08:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2012 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2012 17:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo de suspensão

  • 01/06/2011 18:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2011 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2011 17:07

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2010 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2010 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2010 12:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIO

  • 24/11/2010 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2010 09:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/04/2010 10:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2010 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2010 16:53

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2009 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2009 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2009 14:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2009 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2009 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2009 14:26

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2009 14:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo de suspensão

  • 19/09/2008 11:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2008 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2008 18:46

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2008 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2008 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2008 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA - CORREIO

  • 15/07/2008 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2008 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - vista ao exequente para manifestar-se acerca do parcelamento

  • 14/07/2008 13:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2008 12:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo de suspensão

  • 10/10/2007 17:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso em face do parcelamento

  • 10/10/2007 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2007 16:34

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2007 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2007 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2007 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OFICIO 373 - CORREIO

  • 24/01/2007 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2007 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2007 17:39

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2007 16:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 03/05/2006 16:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2006 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 28/03/2006 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2006 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2006 18:22

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2006 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2006 08:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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