TRF1 - 1002474-92.2020.4.01.3901
1ª instância - 2ª Maraba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2022 01:24
Decorrido prazo de EMANOEL GUEDES DE MACEDO em 14/10/2022 23:59.
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14/10/2022 08:13
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2022 23:59.
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30/09/2022 02:10
Publicado Decisão Terminativa em 30/09/2022.
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30/09/2022 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
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28/09/2022 15:40
Juntada de petição intercorrente
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28/09/2022 10:55
Processo devolvido à Secretaria
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28/09/2022 10:55
Juntada de Certidão
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28/09/2022 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/09/2022 10:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/09/2022 10:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/09/2022 10:55
Determinado o arquivamento
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27/09/2022 09:37
Conclusos para decisão
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07/09/2022 00:44
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/09/2022 23:59.
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06/09/2022 16:28
Juntada de parecer
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01/09/2022 11:06
Juntada de petição intercorrente
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31/08/2022 17:08
Juntada de petição intercorrente
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30/08/2022 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/08/2022 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/08/2022 14:52
Juntada de outras peças
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30/08/2022 14:45
Juntada de outras peças
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26/08/2022 10:00
Audiência preliminar realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2022 11:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
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26/08/2022 10:00
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
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16/08/2022 11:25
Juntada de Ata de audiência
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10/08/2022 00:19
Decorrido prazo de EMANOEL GUEDES DE MACEDO em 09/08/2022 23:59.
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09/08/2022 03:33
Decorrido prazo de EMANOEL GUEDES DE MACEDO em 08/08/2022 23:59.
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06/08/2022 01:39
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/08/2022 23:59.
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02/08/2022 13:03
Juntada de informação
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02/08/2022 02:07
Decorrido prazo de EMANOEL GUEDES DE MACEDO em 01/08/2022 23:59.
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02/08/2022 02:06
Decorrido prazo de EMANOEL GUEDES DE MACEDO em 01/08/2022 23:59.
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30/07/2022 01:20
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 01:14
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/07/2022 23:59.
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29/07/2022 19:32
Juntada de petição intercorrente
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29/07/2022 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/07/2022 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/07/2022 13:49
Juntada de informação
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28/07/2022 11:03
Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2022 11:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
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20/07/2022 00:54
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2022 23:59.
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15/07/2022 08:41
Publicado Despacho em 15/07/2022.
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15/07/2022 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
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14/07/2022 17:03
Juntada de petição intercorrente
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14/07/2022 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/07/2022 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/07/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2022 17:03
Processo devolvido à Secretaria
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13/07/2022 17:03
Juntada de Certidão
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13/07/2022 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/07/2022 17:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/07/2022 17:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/07/2022 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2022 15:57
Conclusos para despacho
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13/07/2022 15:57
Juntada de Certidão
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14/06/2022 22:22
Juntada de petição intercorrente
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24/05/2022 14:37
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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24/03/2022 16:44
Juntada de outras peças
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21/09/2021 13:40
Decorrido prazo de EMANOEL GUEDES DE MACEDO em 20/09/2021 23:59.
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06/09/2021 15:12
Juntada de petição intercorrente
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03/09/2021 12:26
Expedição de Carta precatória.
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03/09/2021 02:22
Publicado Despacho em 03/09/2021.
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03/09/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
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02/09/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1002474-92.2020.4.01.3901 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:EMANOEL GUEDES DE MACEDO DESPACHO 1 - Tendo sido apresentada proposta para acordo de não persecução penal pelo MPF, na forma dos arts. 6º e 8º da Lei Complementar n.º 75/93, art. 28-A do Código de Processo Penal e da Resolução CNMP n.º 181/2017 e recebo o petitório de ID 343122438, pelo que DETERMINO a expedição de Carta Precatória, com prazo de 30(trinta) dias, ao Juízo de Direito da Comarca de Iuiu - BA, a fim de realização de audiência de oitiva do acusado, acompanhado de seu defensor, munido de certidões negativas das Justiças Federal e Estaduais, onde residiu nos últimos 05(cinco) anos, cuja finalidade da carta seja a aceitação ou não da proposta de acordo, com assinatura do termo e envio de cópia a este Juízo Federal, permanecendo a deprecata naquela comarca para fiscalização das medidas impostas, no caso de concordância. 2- Cumpra-se.
Intimem-se.
HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
01/09/2021 17:48
Processo devolvido à Secretaria
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01/09/2021 17:48
Juntada de Certidão
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01/09/2021 17:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/09/2021 17:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/09/2021 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2021 11:26
Conclusos para despacho
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12/05/2021 11:25
Juntada de outras peças
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15/01/2021 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2020 16:59
Conclusos para despacho
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15/10/2020 16:38
Juntada de outras peças
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01/10/2020 11:01
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2020 11:01
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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29/09/2020 14:17
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/09/2020 23:59:59.
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01/09/2020 18:16
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2020 18:16
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/09/2020 18:16
Ato ordinatório praticado
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13/08/2020 16:34
Processo devolvido à Secretaria
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13/08/2020 16:34
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2020 16:34
Juntada de relatório final de inquérito
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13/08/2020 16:33
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2020 16:33
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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06/07/2020 15:49
Juntada de Parecer
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01/07/2020 14:20
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2020 14:20
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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25/06/2020 16:28
Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
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15/06/2020 18:06
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2020
Ultima Atualização
15/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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